Resumo 8 – O Estado (Evolução Histórica)

II – Do Estado (continuação)

2 – Evolução histórica do Estado (tipos históricos de Estado)

“O que pedimos à história não é um romance das origens, é a explicação do presente” (Burdeau)

Introdução. Georg Jellinek (1851-1911), juiz, filósofo do Direito e professor da Universidade de Heidelberg, na Alemanha, considerado o pai da Teoria Geral do Estado, escreve que, embora ao longo da história exista uma enorme variedade de organizações políticas, é possível encontrar algumas características permanentes que fazem de um Estado ou um grupo de Estados um tipo especial. O autor divide os tipos históricos de Estado conforme a organização política e o papel nela desempenhado pelo indivíduo.

a) Estado Antigo (oriental ou teocrático). São os grandes impérios da antiguidade (Egito, Pérsia, Assíria, Babilônia etc.). Suas principais características são: natureza unitária (família, religião, Estado, economia englobados num todo, sem consideração do indivíduo); religiosidade (teocracia: o poder deriva da divindade, sendo o governante considerado um deus ou representante deste); despotismo (poder exercido de forma autoritária, quase sem limites).


b) Estado Grego. Próprio da Grécia antiga (776 e 323 a.C), caracterizado pela cidade-Estado (pólis), que era a reunião dos cidadãos, sem preocupação territorial (Ex.: Atenas, Esparta, Corinto, etc.). Características: autarquia (governo e leis próprios); auto-suficiência (independência); liberdade política (participação direta do povo nas decisões políticas e no exercício dos cargos públicos); restrições à liberdade individual (religião do Estado, regras para o vestuário) (Benjamin Constant: a liberdade dos antigos contraposta à liberdade dos modernos); ausência da noção de direitos individuais (opostos contra o Estado e limitando a interferência deste), porque o cidadão só existia como parte do Estado; conceito restrito de cidadania (somente homens livres, maiores de idade, e nascidos na cidade ou descendentes destes, o que representava cerca de 10% a 15% da população)


c) Estado Romano. Roma nasceu em 753 a.C. como cidade-Estado (civitas), da união de várias gens (grandes famílias). Foi primeiro reino, depois república (509 a.C.) e império. Expandiu-se por quase toda a Europa e parte do Oriente Médio e norte da África, mas manteve por muito tempo as características de cidade-Estado, semelhantes às da Grécia. Os cargos mais importantes (magistraturas) eram exercidos pelos patrícios (descendentes dos fundadores). O Senado era o órgão político mais importante. Dois senadores exerciam uma espécie de poder executivo (consulado). Os cidadãos romanos eram consultados e votavam em praça pública sobre as leis e outros assuntos importantes. Com um golpe de Estado, Julio César tomou o poder, apoiando-se no povo, mas foi assassinado por senadores (44 a.C.). Depois de uma guerra civil, seu sobrinho, Otávio, transformou-se em imperador. Com o tempo, o Senado foi perdendo a importância e a cidadania romana foi sendo concedida a outros habitantes do império. Com o grande crescimento territorial e as invasões bárbaras vieram a crise e a queda do Império Romano (476 d.C.).

d) Estado Medieval. Com a queda do Império Romano o mundo ocidental sofreu uma dispersão do poder político. As cidades foram abandonadas e o povo foi viver no campo sob a proteção de um grande latifundiário, estabelecendo-se o sistema feudal. As invasões bárbaras criaram pequenos reinos, que tinham pouco poder. Senhores feudais eram absolutos em seus domínios. O cristianismo passa a exercer grande influência e a Igreja ganha poder, pretendendo unificar a cristandade sob sua direção. Forma-se no ano 800 o Sacro Império Romano-Germânico como uma tentativa de ressuscitar o Império Romano, com poder sobre toda a Europa, porém sem sucesso. Um senhor podia ser vassalo de outro senhor ou um rei, que por sua vez podia ser vassalo do Imperador ou do Papa. Havia ainda as cidades livres e, dentro delas, as corporações de ofício com grande autonomia. Havia, portanto, uma pluralidade e uma sobreposição de centros de poder e ordens jurídicas, o trazia insegurança que levava a uma aspiração à unidade.

e) Estado Moderno. Na baixa Idade Média (Séc. XI em diante), há um movimento de fuga da opressão feudal e de retorno às cidades em busca de liberdade. Com o crescimento das cidades, surge a burguesia. Cresce o apoio à unificação do poder, o que significava paz e segurança para os negócios. Os reis, com o apoio da burguesia, vão unificando o povo (nação) e afirmando o seu poder soberano sobre determinado território, prevalecendo sobre a Igreja, o Império, os senhores feudais e as cidades. Forma-se o Estado Moderno com suas características de soberania e territorialidade, oficializado na Paz de Westfália (1648). Os primeiros Estados modernos a se formarem (Inglaterra, Portugal, Espanha, França etc.) são monarquias absolutistas.

Dois episódios ilustrativos. Dois episódios, citados por Dallari, ilustram bem a alteração no equilíbrio de poder na passagem da idade medieval para a modernidade. Em 1077, Henrique IV, Imperador da Alemanha, entrou em conflito com o Papa Gregório VII, a respeito da investidura dos bispos. O Papa o excomungou e ordenou que nenhum Estado cristão o reconhecesse. Para não perder o poder, o Imperador, humilhado, viu-se obrigado a fazer uma peregrinação à cidade de Canossa para pedir perdão ao Papa. Já em 1301, Filipe, o Belo, rei da França, entrou em conflito com o Papa Bonifácio VIII. Desta vez o soberano venceu a batalha e, em 1303, mandou prender o Sumo Pontífice. Por influência dele, o papado foi transferido de Roma para Avignon, na França. Foi ele também que destruiu a Ordem dos Cavaleiros Templários, mandando matar seu líder, Jacques DeMolay.

Elementos do Estado Moderno. Consolidado o Estado Moderno, podem ser identificados seus elementos característicos, que, com algumas variações entre os autores são: soberania, território, povo e finalidade.



Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo II, itens 28 a 30.
Leitura complementar: Martin van Creveld, Ascensão e declínio do Estado, Caps. 1 e 2. G. Jellinek, Teoría General del Estado, Livro II, Cap. 10.
Filmes: 300; Roma (série); O incrível exército de Brancaleone; A Outra.