Resumo 3 – Elementos da Sociedade: Finalidade

I – Da Sociedade (continuação)
2. Elementos característicos da Sociedade


“Todo Estado é uma sociedade, a esperança de um bem, que é seu princípio, assim como o de toda associação, pois todas as ações dos homens têm por fim aquilo que consideram um bem” (Aristóteles, Política, 355 a.C).


Definição de Sociedade. Sociedade é “toda forma de coordenação das atividades humanas objetivando um determinado fim e regulada por um conjunto de normas” (Celso Bastos). Por essa definição podemos identificar os elementos que compõem uma sociedade: atividades humanas coordenadas e reguladas por normas, dirigidas a uma finalidade.

Elementos característicos da sociedade. Nem toda reunião de pessoas constitui uma sociedade: é preciso que estejam presentes os elementos característicos da sociedade. Esses elementos diferenciam uma verdadeira sociedade de um simples agrupamento de pessoas. Toda sociedade deve possuir os seguintes elementos: a) finalidade; b) manifestações de conjunto ordenadas; c) poder.

a) Finalidade.
Toda sociedade deve buscar uma finalidade, ou seja, deve ter um objetivo, que é definido por seus membros, baseado naquilo que estes entendem como um bem (valor). A finalidade relaciona-se com a liberdade humana, porque só o ser livre e racional pode escolher objetivos com base em valores.

Finalismo x Determinismo. As teorias deterministas acreditam que o comportamento humano é regido por fatores materiais (geografia, economia etc.) ou sobrenaturais e, portanto, negam a possibilidade de escolha de finalidades, sendo, no fundo, incompatíveis com a liberdade humana (ex.: socialismo científico marxista).

Finalismo. O finalismo, por sua vez, aceita a possibilidade de escolha da finalidade social com base na vontade livre e em valores racionalmente ponderados, pressupondo, portanto, a liberdade humana (ex.: contratualismo).

Goffredo Telles Jr. e a Liberdade. Monismo materialista (Tobias Barreto). Panteísmo (Spnioza). Dualidade espírito-matéria intuída por Descartes e Kant e comprovada cientificamente por Bergson. O mundo ético como um estágio superior da natureza única que compõe a substância universal (Goffredo).

O ser humano é livre, mas livre não é aquele que faz tudo o que quer, e sim aquele que conhece a si mesmo, sabe o que é bom para si e age de acordo com o que verdadeiramente lhe convém, buscando o seu bem. Aquele que age movido pelas paixões não é verdadeiramente livre, mas sim escravo delas; portanto, não é feliz, e sim padece.

Bem comum. Segundo Dallari, a finalidade da sociedade humana e também a do Estado deve ser o bem comum, entendido como “o conjunto de todas as condições de vida social que consintam e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana” (João XXIII, Encíclica Pacem in Terris).

Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo I, itens 11 a 13.
Leituras complementares: Goffredo Telles Jr., A folha dobrada, Caps. 34 e segs. e O direito quântico.