II – Do Estado (continuação)
3. Elementos do Estado (continuação)
“Os nazistas começaram a sua exterminação dos judeus privando-os, primeiro, de toda condição legal (isto é, da condição de cidadãos de segunda classe) e separando-os do mundo para ajuntá-los em guetos e campos de concentração; e, antes de acionarem as câmaras de gás, haviam apalpado cuidadosamente o terreno e verificado, para a sua satisfação, que nenhum país reclamava aquela gente. O importante é que se criou uma condição de completa privação de direitos antes que o direito à vida fosse ameaçado” (Hannah Arendt, Origens do totalitarismo, p. 329).
3.2. Povo – É o elemento humano do Estado. Segundo Kelsen, é o âmbito pessoal de validade da ordem jurídica estatal.
Não se confundem com povo:
• População – conceito meramente demográfico: é o conjunto de pessoas que habitam o Estado, independentemente de serem ou não cidadãs.
• Nação – conceito político, de cunho sociológico, (de nasceris: nascer): “grupo humano no qual os indivíduos se sentem mutuamente unidos, por laços tanto materiais como espirituais, bem como conscientes daquilo que os distingue dos indivíduos componentes de outros grupos nacionais” (Hauriou, in Bonavides).
- O mito romântico das nações e a dificuldade de se saber o que qualifica um grupo humano como nação (raça, língua, religião, costumes?).
- Para Dallari, é criação artificial, com forte conotação emocional, símbolo da unidade popular contra as monarquias absolutistas. Para Reale, é uma realidade histórica, o mais alto grau de integração social. Para Del Vecchio, Estados sem nação são Estados imperfeitos.
- O princípio das nacionalidades (autodeterminação): todas as nações têm direito de formar um Estado. Nações sem Estado: judeus (antes de 1947), curdos, palestinos, tibetanos etc.
- Exacerbação e deturpação do nacionalismo (racismo, colonialismo, nazismo). O nacionalismo da extrema-direita e o internacionalismo da extrema-esquerda.
- Estado não se confunde com nação e não depende dela para existir, embora o sentimento nacional seja importante para a coesão e a estabilidade do Estado. Nação é comunidade e Estado é sociedade (Tönnies). Sociedades são voluntárias; comunidades são involuntárias. Sociedades são reguladas pelo Direito; as comunidades não são. Sociedades têm um poder social; as comunidades não têm.
Povo – É o conjunto dos cidadãos do Estado. É um conceito jurídico, pois a definição de quem é ou não cidadão depende da Constituição do Estado.
Histórico: nos Estados Antigos ou Teocráticos, não havia povo, e sim súditos, que podiam pertencer a várias tribos e nações. Na Grécia e em Roma, povo era o conjunto de cidadãos no gozo dos direitos políticos, que compunham a pólis ou a república. Na Idade Média o conceito é impreciso. No Estado Moderno, passa-se de uma noção aristocrática para uma noção democrática de povo, que é visto pelo contratualismo como a fonte da lei e titular da soberania. As doutrinas de Marsílio de Pádua e Rousseau.
- Conceito jurídico de povo (Jellinek): conjunto de pessoas ligadas ao Estado por um vínculo jurídico permanente, que lhes confere direitos públicos subjetivos (direitos de participação no exercício do poder estatal). O povo, como elemento formador do Estado, a este ligado por um vínculo jurídico, é ao mesmo tempo sujeito (aspecto subjetivo: o povo participa do Estado, age, é sujeito de direitos) e objeto do poder (aspecto objetivo: o povo esta submetido ao poder do Estado, tem deveres, é súdito). Conseqüência do reconhecimento do vínculo jurídico do povo com o Estado: a exigência de três tipos de atitudes do Estado em relação aos cidadãos: a) negativas (limites ao Estado: direitos individuais, de liberdade); b) positivas (obrigações do Estado: proteção aos cidadãos e direitos sociais, como saúde, educação e previdência social); c) de reconhecimento (obrigação de reconhecer os cidadãos como titulares de direitos de participação no poder: direitos públicos subjetivos, como o de votar e ser votado).
- Conceito restrito povo e de cidadania (maioria dos autores, como Celso Bastos, Manoel Gonçalves Ferreira Filho e José Afonso da Silva): cidadãos (povo) são apenas os nacionais no gozo dos direitos políticos (no Brasil, os brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 16 anos e alistados como eleitores).
- Conceito amplo de povo e de cidadania (Jellinek, Pinto Ferreira e Dallari): todos os nacionais são cidadãos (povo), mas o exercício da cidadania ativa depende da aquisição de direitos políticos, conforme requisitos fixados pelo Estado (idade, etc.). Por exemplo, no Brasil, todos os brasileiros, natos ou naturalizados, são cidadãos, mas para se tornarem cidadãos ativos deverão se alistar como eleitores, após completarem 16 anos. Embora minoritária, preferimos esta corrente, pois ela não exclui do povo e não deixa de qualificar como cidadão os menores de 16 anos e os que estão privados dos direitos políticos (condenados criminalmente, incapazes etc.).
- Nacionalidade e cidadania na Constituição. O jus sanguinis e jus soli.
- A doutrina de Hannah Arendt: a cidadania como o direito a ter direitos.
Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo II, itens 44 a 47, e Capítulo III, itens 68 a 71.
Leituras complementares: Paulo Bonavides, Ciência Política, Caps. 4 e 5. Celso Bastos, Curso de Teoria do Estado e Ciência Política, Cap. V. Miguel Reale, Teoria do Direito e do Estado, Cap. V, item 106. Darcy Azambuja, Teoria Geral do Estado, Cap. III. Patrick J. Geary, O mito das nações. Hannah Arendt, Origens do totalitarismo.
sexta-feira, 28 de março de 2008
domingo, 23 de março de 2008
Soninha fala sobre o genocídio chinês no Tibete
Em artigo publicado sábado na Folha de S. Paulo, a jornalista e vereadora em SP Soninha Francine comenta o genocídio praticado pela China no Tibete, que até 1950 era um Estado independente e pacífico. Desde então, vem tentando apagar os traços da milenar cultura tibetana e oprimindo o povo desse país. O vergonhoso silêncio internacional sobre o assunto é fruto do medo que as potências ocidentais têm da China e dos interesses comerciais envolvidos nas relações entre as democracias capitalistas e a ditadura socialista chinesa. O filme que ela cita, "Sete Anos no Tibete", mostra com realismo a tragédia desse povo.
Da omissão aos cadáveres na internet
Soninha Francine
Não havia batalhas sangrentas a mostrar na TV. E a falta de atenção, solidariedade e coragem das autoridades estrangeiras desmoralizou a resistência pacífica dos tibetanos. "Ontem assisti a "Sete Anos no Tibete". Não sabia que tinha sido daquele jeito!" Há cerca de um mês, um amigo, debatedor aguerrido sobre questões internacionais, ainda não conhecia a história e a dimensão do conflito entre China e Tibete.
Quando o Partido Comunista assumiu o poder na China em 1949, logo manifestou a intenção de "libertar todos os territórios chineses, incluindo o Tibete". "Libertar" de que? Mao Tsé-tung especificou: "Religião é veneno. Degenera a raça e retarda o progresso do país". A religião era um dos principais elementos a definir o Tibete como nação. Os costumes e os ensinamentos budistas organizavam o calendário oficial e regulavam a ética profissional, as relações familiares e os assuntos nacionais. Monastérios e templos constituíam centros de estudos elevados e armazenavam de obras de arte a trabalhos sobre literatura, medicina, política etc.
Em 1950, o Exército Popular de Libertação invadiu o Tibete pela primeira vez; muitas ações violentas se seguiram. Entre as atrocidades cometidas nos anos seguintes sob a égide da "reforma democrática", houve a destruição e pilhagem de monastérios e conventos (dos mais de 6.000 que havia até 1955, restavam oito na década de 70) e a humilhação, tortura e execução de monges e monjas.
A população foi dizimada em um sexto. Milhares buscaram o exílio e muitos se arriscam até hoje em fugas extenuantes pelo Himalaia atrás de liberdade. À violência das armas se seguiu outra estratégia de invasão e ocupação: a colonização.
Há transferência maciça de chineses para a "Região Autônoma (!) do Tibete", com acesso privilegiado ao ensino, empregos e cargos públicos. O IDH dos tibetanos é gritantemente inferior. Por meio da repressão ou ridicularização, suprimem-se os traços culturais tibetanos, a começar da proibição do idioma. Uma nação foi vilipendiada e parte do patrimônio histórico da humanidade foi quase condenada à extinção.
A palavra "genocídio", usada pelo dalai-lama, foi empregada em 1960 por uma Comissão de Juristas da ONU para descrever o ocorrido no Tibete. Mas a resistência predominantemente pacífica dos tibetanos manteve a tragédia longe do noticiário. Não havia batalhas sangrentas ou atentados suicidas a mostrar na TV. E influentes autoridades estrangeiras abusaram das reticências ao abordar o problema.
Em 2002, diante do Relatório Anual sobre Direitos Humanos que apontava graves infrações no Tibete, o então secretário de Estado dos EUA, Collin Powell, declarou-se "preocupado" com os repetidos "deslizes", mas recusou-se a aprovar moção de repúdio à China na Comissão de Direitos Humanos da ONU [hoje Conselho de Direitos Humanos].
Essa falta de atenção, solidariedade e coragem da comunidade internacional acabou por desmoralizar as tentativas de negociação civilizada. O dalai-lama foi perdendo a autoridade junto a jovens tibetanos, que já não suportavam mais a opressão e, cedo ou tarde, se insurgiriam com mais energia. A iminência dos Jogos Olímpicos acendeu a tocha.
Faltavam carros incendiados e cadáveres? Aí estão. Recebi por e-mail fotos de monges mortos a tiros. E as nações ocidentais ainda hesitam em bater o pé. Não podem cortar relações comerciais e não precisam boicotar os Jogos, mas nem sequer admitem o gesto simbólico de faltar à abertura. O show deve continuar!
"Pragmatismo" se consolida como sinônimo de incoerência, hipocrisia e tibieza. E "separatismo" virou sinônimo de beligerância, como se atenuasse a reação violenta da China. Ora, os tibetanos querem o direito à autodeterminação de que desfrutavam meio século atrás.
No Ocidente, horroriza-nos a idéia de casamentos arranjados à revelia dos noivos (ou da noiva). Sabemos que uniões forçadas tendem a ser insuportáveis, a menos que uma das partes se renda incondicionalmente à outra. É irreal esperar que uma nação aceite tamanha submissão.
Da omissão aos cadáveres na internet
Soninha Francine
Não havia batalhas sangrentas a mostrar na TV. E a falta de atenção, solidariedade e coragem das autoridades estrangeiras desmoralizou a resistência pacífica dos tibetanos. "Ontem assisti a "Sete Anos no Tibete". Não sabia que tinha sido daquele jeito!" Há cerca de um mês, um amigo, debatedor aguerrido sobre questões internacionais, ainda não conhecia a história e a dimensão do conflito entre China e Tibete.
Quando o Partido Comunista assumiu o poder na China em 1949, logo manifestou a intenção de "libertar todos os territórios chineses, incluindo o Tibete". "Libertar" de que? Mao Tsé-tung especificou: "Religião é veneno. Degenera a raça e retarda o progresso do país". A religião era um dos principais elementos a definir o Tibete como nação. Os costumes e os ensinamentos budistas organizavam o calendário oficial e regulavam a ética profissional, as relações familiares e os assuntos nacionais. Monastérios e templos constituíam centros de estudos elevados e armazenavam de obras de arte a trabalhos sobre literatura, medicina, política etc.
Em 1950, o Exército Popular de Libertação invadiu o Tibete pela primeira vez; muitas ações violentas se seguiram. Entre as atrocidades cometidas nos anos seguintes sob a égide da "reforma democrática", houve a destruição e pilhagem de monastérios e conventos (dos mais de 6.000 que havia até 1955, restavam oito na década de 70) e a humilhação, tortura e execução de monges e monjas.
A população foi dizimada em um sexto. Milhares buscaram o exílio e muitos se arriscam até hoje em fugas extenuantes pelo Himalaia atrás de liberdade. À violência das armas se seguiu outra estratégia de invasão e ocupação: a colonização.
Há transferência maciça de chineses para a "Região Autônoma (!) do Tibete", com acesso privilegiado ao ensino, empregos e cargos públicos. O IDH dos tibetanos é gritantemente inferior. Por meio da repressão ou ridicularização, suprimem-se os traços culturais tibetanos, a começar da proibição do idioma. Uma nação foi vilipendiada e parte do patrimônio histórico da humanidade foi quase condenada à extinção.
A palavra "genocídio", usada pelo dalai-lama, foi empregada em 1960 por uma Comissão de Juristas da ONU para descrever o ocorrido no Tibete. Mas a resistência predominantemente pacífica dos tibetanos manteve a tragédia longe do noticiário. Não havia batalhas sangrentas ou atentados suicidas a mostrar na TV. E influentes autoridades estrangeiras abusaram das reticências ao abordar o problema.
Em 2002, diante do Relatório Anual sobre Direitos Humanos que apontava graves infrações no Tibete, o então secretário de Estado dos EUA, Collin Powell, declarou-se "preocupado" com os repetidos "deslizes", mas recusou-se a aprovar moção de repúdio à China na Comissão de Direitos Humanos da ONU [hoje Conselho de Direitos Humanos].
Essa falta de atenção, solidariedade e coragem da comunidade internacional acabou por desmoralizar as tentativas de negociação civilizada. O dalai-lama foi perdendo a autoridade junto a jovens tibetanos, que já não suportavam mais a opressão e, cedo ou tarde, se insurgiriam com mais energia. A iminência dos Jogos Olímpicos acendeu a tocha.
Faltavam carros incendiados e cadáveres? Aí estão. Recebi por e-mail fotos de monges mortos a tiros. E as nações ocidentais ainda hesitam em bater o pé. Não podem cortar relações comerciais e não precisam boicotar os Jogos, mas nem sequer admitem o gesto simbólico de faltar à abertura. O show deve continuar!
"Pragmatismo" se consolida como sinônimo de incoerência, hipocrisia e tibieza. E "separatismo" virou sinônimo de beligerância, como se atenuasse a reação violenta da China. Ora, os tibetanos querem o direito à autodeterminação de que desfrutavam meio século atrás.
No Ocidente, horroriza-nos a idéia de casamentos arranjados à revelia dos noivos (ou da noiva). Sabemos que uniões forçadas tendem a ser insuportáveis, a menos que uma das partes se renda incondicionalmente à outra. É irreal esperar que uma nação aceite tamanha submissão.
sexta-feira, 21 de março de 2008
Marta leva uma lição republicana
Todos vocês sabem, claro, que a lei deve ser igual para todos. E vão ver no curso de Ciência Política que esse é um postulado da forma republicana de governo, ao contrário das monarquias, nas quais há privilégios para os membros da nobreza. Acontece que alguns políticos brasileiros não aprenderam essa lição e às vezes o povo tem que ensiná-la. Vejam o que aconteceu com a senhora Marta Suplicy, que transitoriamente ocupa o cargo de ministra, mas pensa que por isso é diferente dos demais mortais:
No Radar da VEJA desta semana, por Lauro Jardim:
Não foi exatamente tranqüilo o início do vôo 455 da Air France que na terça-feira passada decolou de São Paulo para Paris. A responsável pela trepidação foi Marta Suplicy, que ia para a China, com escala em Paris. Ao embarcar, o casal Marta e Luis Favre relaxou e decidiu não passar pela revista de bagagem de mão feita por raios X. Os Favre furaram a fila da Polícia Federal. Vários passageiros se revoltaram. Marta respondeu que, no Brasil, para as autoridades não valem as exigências que recaem sobre os brasileiros comuns. Os passageiros não relaxaram com a explicação. Continuaram a reclamar, mesmo com todos já embarcados. Deu-se, então, o inusitado: o comandante do Boeing 777 saiu do avião, chamou a segurança e disse que não decolaria até que todos os passageiros passassem suas bagagens de mão pelo raio X. Marta Suplicy deixou seu assento na primeira classe (Favre estava na executiva) e dignou-se fazer o que o comandante pediu. Nesse instante, os passageiros "relaxaram e gozaram".
No Radar da VEJA desta semana, por Lauro Jardim:
Não foi exatamente tranqüilo o início do vôo 455 da Air France que na terça-feira passada decolou de São Paulo para Paris. A responsável pela trepidação foi Marta Suplicy, que ia para a China, com escala em Paris. Ao embarcar, o casal Marta e Luis Favre relaxou e decidiu não passar pela revista de bagagem de mão feita por raios X. Os Favre furaram a fila da Polícia Federal. Vários passageiros se revoltaram. Marta respondeu que, no Brasil, para as autoridades não valem as exigências que recaem sobre os brasileiros comuns. Os passageiros não relaxaram com a explicação. Continuaram a reclamar, mesmo com todos já embarcados. Deu-se, então, o inusitado: o comandante do Boeing 777 saiu do avião, chamou a segurança e disse que não decolaria até que todos os passageiros passassem suas bagagens de mão pelo raio X. Marta Suplicy deixou seu assento na primeira classe (Favre estava na executiva) e dignou-se fazer o que o comandante pediu. Nesse instante, os passageiros "relaxaram e gozaram".
quinta-feira, 20 de março de 2008
Luzes e sombras
Luzes e sombras
Demétrio Magnoli
O processo inquisitorial de Galileu é uma chave crucial de nossa interpretação da modernidade. A narrativa do confronto prometéico entre a ciência, que é progresso e luz, e a religião, que é retrocesso e sombras, está inscrita na nossa mente como uma tinta indelével. É por isso que nos surpreendemos diante da informação de que Charles Darwin consolidou seu interesse pela história natural enquanto estudava teologia em Cambridge - e mais ainda ao sabermos que escreveu A Origem das Espécies como um crente em Deus. Todos nós, e não só os comunistas, encaramos com certa naturalidade a curiosa metáfora de Karl Marx, que identificou a revolução como “locomotiva da História”, porque tendemos a admitir que há uma História, assim, com maiúscula, cuja trajetória se acomoda aos trilhos da ferrovia do futuro. O culto ao progresso, que é antes de tudo um culto à razão científica, configura a religião pagã da modernidade.
Os pólos da narrativa caricatural da modernidade emergiram na forma dos dois inquisidores da polêmica sobre as pesquisas com células-tronco embrionárias. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, alertou para a inauguração de uma “época do obscurantismo e do atraso” caso o STF venha a julgar inconstitucionais as pesquisas. Já o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles reiterou a tese da Igreja segundo a qual a vida está presente na “célula autônoma” que “surge, por movimento de dinamismo próprio, independente de qualquer interferência da mãe ou do pai”. Atrás das posições polares se adivinham os contornos da próxima guerra de valores, que será sobre o aborto.
Será uma lástima se o debate público cair prisioneiro na armadilha de dois fundamentalismos. O articulista Reinaldo Azevedo, um católico, sugere que há espaço para nuances. Ele aceita, com relutância, a permissão das pesquisas com células embrionárias, mas se opõe por princípio à legalização do aborto. No seu blog, chama a atenção para a intervenção da bióloga Mayana Zatz, que estabelece uma distinção essencial. “No aborto, há uma vida dentro do útero de uma mulher. Se não houver intervenção humana, essa vida continuará. Já na reprodução assistida, é exatamente o contrário: não houve fertilização natural. Só há junção do espermatozóide com o óvulo por intervenção humana. E, novamente, não haverá vida se não houver uma intervenção humana para colocar o embrião no útero.”
A CNBB elevou o combate ao aborto à condição de eixo de sua Campanha da Fraternidade. Sob o sistema político que a separa do Estado, a Igreja fala legitimamente para os seus fiéis - e exprime um fundamentalismo que concerne à sua própria natureza. O ministro Temporão, por outro lado, é um agente do Estado, do qual se espera alguma coisa diferente da militância política fundamentalista. Quando ele se veste com a fantasia de porta-voz da ciência e, em nome da saúde pública, afasta liminarmente as objeções éticas levantadas pelos religiosos, revela apenas a estupidez da razão.
Sob Temporão, a esfera da saúde pública foi isolada, por uma muralha de insensatez, das esferas da moral e da cultura. Um experimento do programa de DST/aids instalou em escolas públicas máquinas de distribuição de preservativos para adolescentes a partir dos 13 anos, enquanto os postos de saúde oferecem pílulas do dia seguinte a jovens da mesma faixa etária. As iniciativas passam por cima de prerrogativas das famílias, mas as críticas dirigidas a elas são fulminadas pelo ministro como meras expressões de moralismo anacrônico.
Os totalitarismos do século 20 se engajaram no culto à ciência e, paralelamente, nos projetos de abolição ou estatização da religião. Na URSS, a psiquiatria oficial definiu como distúrbio paranóico as idéias de luta pela verdade e pela justiça e os dissidentes foram internados em hospitais para doentes mentais. Na Alemanha, o teísta Hitler deflagrou o empreendimento eugênico de fabricação da raça pura. As sociedades democráticas separam a política da religião, mas não convertem a ciência num imperativo absoluto, incorporam ao debate público os valores de ordem ética e refletem sobre o sentido moral dos princípios religiosos.
A tentação da eugenia se esconde atrás da manipulação de células embrionárias e, por isso, há um nítido interesse público na regulamentação dessa esfera da atividade médico-científica. A crítica ética ao aborto não é uma manifestação medieval de “homens conservadores que prescrevem como a sociedade deve controlar o corpo das mulheres”, na frase do ministro-militante, mas um componente da indagação existencial dos seres humanos. Temporão parece incapaz de entender isso - que, no entanto, é claro não apenas para religiosos, mas também para agnósticos.
O ministro da Saúde se distingue positivamente sobre o pano de fundo de um Ministério nascido no caldo do fisiologismo. O médico sanitarista e planejador de saúde pública declarou, na hora da posse: “O Ministério da Saúde vai fazer política de Saúde; não fará política na Saúde.” A sua cruzada pelo aborto, contudo, é exatamente “política na Saúde” - e má política. Há argumentos ponderáveis para sustentar uma flexibilização da legislação sobre o aborto e o próprio Temporão apresenta alguns deles. Mas não é seu papel atuar como ideólogo hipnotizado por certezas absolutas, que desqualifica sem cessar a opinião divergente.
Desconectado da realidade cultural brasileira, Temporão declarou que a descriminalização do aborto, um fenômeno essencialmente europeu, é “uma tendência mundial”. Em novembro, seu Ministério se articulou às ONGs feministas para fazer aprovar um relatório pró-aborto na 13ª Conferência Nacional de Saúde, mas uma ampla maioria de participantes derrotou a proposta oficial. Agora, sua cruzada pode arrastar o País para um plebiscito cheio de som e fúria, cujo desenlace só o ministro não adivinha.
Demétrio Magnoli é sociólogo e doutor em Geografia Humana pela USP. E-mail: demetrio.magnoli@terra.com.br
Demétrio Magnoli
O processo inquisitorial de Galileu é uma chave crucial de nossa interpretação da modernidade. A narrativa do confronto prometéico entre a ciência, que é progresso e luz, e a religião, que é retrocesso e sombras, está inscrita na nossa mente como uma tinta indelével. É por isso que nos surpreendemos diante da informação de que Charles Darwin consolidou seu interesse pela história natural enquanto estudava teologia em Cambridge - e mais ainda ao sabermos que escreveu A Origem das Espécies como um crente em Deus. Todos nós, e não só os comunistas, encaramos com certa naturalidade a curiosa metáfora de Karl Marx, que identificou a revolução como “locomotiva da História”, porque tendemos a admitir que há uma História, assim, com maiúscula, cuja trajetória se acomoda aos trilhos da ferrovia do futuro. O culto ao progresso, que é antes de tudo um culto à razão científica, configura a religião pagã da modernidade.
Os pólos da narrativa caricatural da modernidade emergiram na forma dos dois inquisidores da polêmica sobre as pesquisas com células-tronco embrionárias. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, alertou para a inauguração de uma “época do obscurantismo e do atraso” caso o STF venha a julgar inconstitucionais as pesquisas. Já o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles reiterou a tese da Igreja segundo a qual a vida está presente na “célula autônoma” que “surge, por movimento de dinamismo próprio, independente de qualquer interferência da mãe ou do pai”. Atrás das posições polares se adivinham os contornos da próxima guerra de valores, que será sobre o aborto.
Será uma lástima se o debate público cair prisioneiro na armadilha de dois fundamentalismos. O articulista Reinaldo Azevedo, um católico, sugere que há espaço para nuances. Ele aceita, com relutância, a permissão das pesquisas com células embrionárias, mas se opõe por princípio à legalização do aborto. No seu blog, chama a atenção para a intervenção da bióloga Mayana Zatz, que estabelece uma distinção essencial. “No aborto, há uma vida dentro do útero de uma mulher. Se não houver intervenção humana, essa vida continuará. Já na reprodução assistida, é exatamente o contrário: não houve fertilização natural. Só há junção do espermatozóide com o óvulo por intervenção humana. E, novamente, não haverá vida se não houver uma intervenção humana para colocar o embrião no útero.”
A CNBB elevou o combate ao aborto à condição de eixo de sua Campanha da Fraternidade. Sob o sistema político que a separa do Estado, a Igreja fala legitimamente para os seus fiéis - e exprime um fundamentalismo que concerne à sua própria natureza. O ministro Temporão, por outro lado, é um agente do Estado, do qual se espera alguma coisa diferente da militância política fundamentalista. Quando ele se veste com a fantasia de porta-voz da ciência e, em nome da saúde pública, afasta liminarmente as objeções éticas levantadas pelos religiosos, revela apenas a estupidez da razão.
Sob Temporão, a esfera da saúde pública foi isolada, por uma muralha de insensatez, das esferas da moral e da cultura. Um experimento do programa de DST/aids instalou em escolas públicas máquinas de distribuição de preservativos para adolescentes a partir dos 13 anos, enquanto os postos de saúde oferecem pílulas do dia seguinte a jovens da mesma faixa etária. As iniciativas passam por cima de prerrogativas das famílias, mas as críticas dirigidas a elas são fulminadas pelo ministro como meras expressões de moralismo anacrônico.
Os totalitarismos do século 20 se engajaram no culto à ciência e, paralelamente, nos projetos de abolição ou estatização da religião. Na URSS, a psiquiatria oficial definiu como distúrbio paranóico as idéias de luta pela verdade e pela justiça e os dissidentes foram internados em hospitais para doentes mentais. Na Alemanha, o teísta Hitler deflagrou o empreendimento eugênico de fabricação da raça pura. As sociedades democráticas separam a política da religião, mas não convertem a ciência num imperativo absoluto, incorporam ao debate público os valores de ordem ética e refletem sobre o sentido moral dos princípios religiosos.
A tentação da eugenia se esconde atrás da manipulação de células embrionárias e, por isso, há um nítido interesse público na regulamentação dessa esfera da atividade médico-científica. A crítica ética ao aborto não é uma manifestação medieval de “homens conservadores que prescrevem como a sociedade deve controlar o corpo das mulheres”, na frase do ministro-militante, mas um componente da indagação existencial dos seres humanos. Temporão parece incapaz de entender isso - que, no entanto, é claro não apenas para religiosos, mas também para agnósticos.
O ministro da Saúde se distingue positivamente sobre o pano de fundo de um Ministério nascido no caldo do fisiologismo. O médico sanitarista e planejador de saúde pública declarou, na hora da posse: “O Ministério da Saúde vai fazer política de Saúde; não fará política na Saúde.” A sua cruzada pelo aborto, contudo, é exatamente “política na Saúde” - e má política. Há argumentos ponderáveis para sustentar uma flexibilização da legislação sobre o aborto e o próprio Temporão apresenta alguns deles. Mas não é seu papel atuar como ideólogo hipnotizado por certezas absolutas, que desqualifica sem cessar a opinião divergente.
Desconectado da realidade cultural brasileira, Temporão declarou que a descriminalização do aborto, um fenômeno essencialmente europeu, é “uma tendência mundial”. Em novembro, seu Ministério se articulou às ONGs feministas para fazer aprovar um relatório pró-aborto na 13ª Conferência Nacional de Saúde, mas uma ampla maioria de participantes derrotou a proposta oficial. Agora, sua cruzada pode arrastar o País para um plebiscito cheio de som e fúria, cujo desenlace só o ministro não adivinha.
Demétrio Magnoli é sociólogo e doutor em Geografia Humana pela USP. E-mail: demetrio.magnoli@terra.com.br
Resumo 6 - Elementos do Estado - Território
II – Do Estado (continuação)
3. Elementos do Estado
3.1 Território
Conceito: Âmbito espacial de validade da ordem jurídica de um Estado, com exclusão do poder de qualquer outro, dentro do qual está fixado o povo (H. Kelsen).
Teorias para explicar a relação do Estado com seu território(Bonavides):
a) território-patrimônio: o território é propriedade do Estado – dominium;
b) território-objeto: o Estado exerce um direito real (propreidade) de caráter público sobre o território – diferenciação entre domínio eminente do Estado e domínio útil, exercido pelo cidadão;
c) território-espaço: o Estado exerce sobre o território um poder de imperium, que é um poder exercido sobre pessoas, e não sobre coisas, como é o dominium;
d) território-competência: o território é o âmbito espacial de validade da ordem jurídica estatal, é o espaço no qual vigora apenas o poder soberano de um Estado (H. Kelsen). É a teoria mais aceita atualmente.
Limites do teritório:
a) Fronteiras geográficas (a “impenetrabilidade”).
b) Espaço aéreo (o direito à passagem inocente, o caso dos aviões U-2).
c) Mar territorial (os limites de 3, 12 e 200 milhas, o princípio da liberdade dos mares, a questão do Pólo Norte).
d) Subsolo (as jazidas minerais).
A extraterritorialidade: embaixadas e consulados são tidos como território do Estado que representam e agentes diplomáticos gozam de imunidade, desde que haja reciprocidade por parte do Estado de origem. Navios civis são território do Estado de origem enquanto estiverem no mar territorial ou em alto-mar. Passam a ser considerados território de outro Estado quando ingressam no mar territorial deste. Navios e submarinos públicos e militares são território do Estado de origem onde estiverem. As aeronaves civis são território do Estado de origem enquanto estiverem sobre o território deste ou sobrevoando o alto-mar. Quando ingressam no espaço aéreo correspondente ao de outro Estado, passam a ser considerados território deste. As aeronaves públicas (p. ex. o “Aerolula”) e militares são território do Estado de origem onde estiverem.
Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo II, itens 39 a 43.
Leituras complementares: Paulo Bonavides, Ciência Política, Cap. 6. Celso Ribeiro Bastos, Curso de Teoria do Estado e Ciência Política, Cap. IV. Hans Kelsen, Teoria geral do Direito e do Estado, Segunda Parte, Cap. II, A. Celso D. Albuquerque Mello, Curso de Direito Internacional Público, Livro VI.
3. Elementos do Estado
3.1 Território
Conceito: Âmbito espacial de validade da ordem jurídica de um Estado, com exclusão do poder de qualquer outro, dentro do qual está fixado o povo (H. Kelsen).
Teorias para explicar a relação do Estado com seu território(Bonavides):
a) território-patrimônio: o território é propriedade do Estado – dominium;
b) território-objeto: o Estado exerce um direito real (propreidade) de caráter público sobre o território – diferenciação entre domínio eminente do Estado e domínio útil, exercido pelo cidadão;
c) território-espaço: o Estado exerce sobre o território um poder de imperium, que é um poder exercido sobre pessoas, e não sobre coisas, como é o dominium;
d) território-competência: o território é o âmbito espacial de validade da ordem jurídica estatal, é o espaço no qual vigora apenas o poder soberano de um Estado (H. Kelsen). É a teoria mais aceita atualmente.
Limites do teritório:
a) Fronteiras geográficas (a “impenetrabilidade”).
b) Espaço aéreo (o direito à passagem inocente, o caso dos aviões U-2).
c) Mar territorial (os limites de 3, 12 e 200 milhas, o princípio da liberdade dos mares, a questão do Pólo Norte).
d) Subsolo (as jazidas minerais).
A extraterritorialidade: embaixadas e consulados são tidos como território do Estado que representam e agentes diplomáticos gozam de imunidade, desde que haja reciprocidade por parte do Estado de origem. Navios civis são território do Estado de origem enquanto estiverem no mar territorial ou em alto-mar. Passam a ser considerados território de outro Estado quando ingressam no mar territorial deste. Navios e submarinos públicos e militares são território do Estado de origem onde estiverem. As aeronaves civis são território do Estado de origem enquanto estiverem sobre o território deste ou sobrevoando o alto-mar. Quando ingressam no espaço aéreo correspondente ao de outro Estado, passam a ser considerados território deste. As aeronaves públicas (p. ex. o “Aerolula”) e militares são território do Estado de origem onde estiverem.
Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo II, itens 39 a 43.
Leituras complementares: Paulo Bonavides, Ciência Política, Cap. 6. Celso Ribeiro Bastos, Curso de Teoria do Estado e Ciência Política, Cap. IV. Hans Kelsen, Teoria geral do Direito e do Estado, Segunda Parte, Cap. II, A. Celso D. Albuquerque Mello, Curso de Direito Internacional Público, Livro VI.
sábado, 15 de março de 2008
Resumo 5 - Estado (evolução histórica)
II – Do Estado (continuação)
2 – Evolução histórica do Estado
“O que pedimos à história não é um romance das origens, é a explicação do presente” (Burdeau)
Tipos históricos de Estado:
a) Estado Antigo (oriental ou teocrático): natureza unitária (família, religião, Estado, economia englobados num todo), religiosidade (teocracia), despotismo.
b) Estado Grego: Cidade-Estado (pólis), autarquia, auto-suficiência, liberdade política (com restrições à liberdade individual), distinção entre o público e o privado. A democracia ateniense.
c) Estado Romano: Fases: união das tribos, reino, república e império. As instituições republicanas de Roma: o Senado, o Consulado, o povo, as magistraturas. A queda do Império Romano.
d) Estado Medieval: cristianismo, invasões bárbaras, feudalismo, pluralidade de ordens, aspiração de unidade. Tentativas de unificação pelo Sacro Império Romano-Germânico e pela Igreja; surgimento da burguesia.
e) Estado Moderno: soberania e territorialidade (afirmação do poder soberano de um rei sobre determinado território e em relação a determinado povo, prevalecendo contra a Igreja, o Império, os nobres e as cidades). A Paz de Westfália (1648).
Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo II, itens 28 a 30.
Leitura complementar: Martin van Creveld, Ascensão e declínio do Estado, Caps. 1 e 2.
2 – Evolução histórica do Estado
“O que pedimos à história não é um romance das origens, é a explicação do presente” (Burdeau)
Tipos históricos de Estado:
a) Estado Antigo (oriental ou teocrático): natureza unitária (família, religião, Estado, economia englobados num todo), religiosidade (teocracia), despotismo.
b) Estado Grego: Cidade-Estado (pólis), autarquia, auto-suficiência, liberdade política (com restrições à liberdade individual), distinção entre o público e o privado. A democracia ateniense.
c) Estado Romano: Fases: união das tribos, reino, república e império. As instituições republicanas de Roma: o Senado, o Consulado, o povo, as magistraturas. A queda do Império Romano.
d) Estado Medieval: cristianismo, invasões bárbaras, feudalismo, pluralidade de ordens, aspiração de unidade. Tentativas de unificação pelo Sacro Império Romano-Germânico e pela Igreja; surgimento da burguesia.
e) Estado Moderno: soberania e territorialidade (afirmação do poder soberano de um rei sobre determinado território e em relação a determinado povo, prevalecendo contra a Igreja, o Império, os nobres e as cidades). A Paz de Westfália (1648).
Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo II, itens 28 a 30.
Leitura complementar: Martin van Creveld, Ascensão e declínio do Estado, Caps. 1 e 2.
sexta-feira, 7 de março de 2008
Resumo 4 - Estado (origem e formação)
II – Do Estado
“Entre o forte e o fraco, é a lei que liberta, a liberdade oprime” (Lacordaire).
1 – Origem e formação do Estado. (Dallari, Cap. II, itens 23 a 27)
• Denominação. Pólis, civitas, império, república, país, Estado (Maquiavel – do latim status, “estar firme”: busca de estabilidade). Inicial maiúscula ou minúscula? (revista Veja: http://professormarum.blogspot.com/2007/03/estado-com-maiscula-ou-com-minscula.html).
• Época de surgimento. Teorias:
a) sempre existiu (juntamente com a sociedade)
b) produto da evolução da sociedade
c) surgiu somente quando adquiriu características bem definidas (principalmente a soberania, que só aparece no Estado
Moderno – A Paz de Westfália, 1648)
• Modo de criação (justificação)
a) natural
b) contratual
• Causas determinantes da formação originária de Estados:
a) patriarcal (Filmer)
b) atos de força e dominação (Oppenheimer)
c) fatores econômicos (Platão, Marx e Engels). A origem da família, da propriedade privada e do Estado, segundo Engels.
d) desenvolvimento natural da sociedade, sem fatores externos e sem preponderância de um fator (Lowie)
• Modos de formação
a) originária (natural e contratual)
b) derivada (por fracionamento ou por união);
c) atípicas (Vaticano, as duas Alemanhas, Israel).
• Momento em que se considera criado um novo Estado: viabilidade interna e reconhecimento pelos demais. O Kosovo.
Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo II, itens 23 a 27.
Leituras complementares: Celso Ribeiro Bastos, Curso de Teoria do Estado e Ciência Política, Cap. III. F. Engels, A origem da família, da propriedade privada e do Estado. Martin van Creveld, Ascensão e declínio do Estado, Cap. 1.
“Entre o forte e o fraco, é a lei que liberta, a liberdade oprime” (Lacordaire).
1 – Origem e formação do Estado. (Dallari, Cap. II, itens 23 a 27)
• Denominação. Pólis, civitas, império, república, país, Estado (Maquiavel – do latim status, “estar firme”: busca de estabilidade). Inicial maiúscula ou minúscula? (revista Veja: http://professormarum.blogspot.com/2007/03/estado-com-maiscula-ou-com-minscula.html).
• Época de surgimento. Teorias:
a) sempre existiu (juntamente com a sociedade)
b) produto da evolução da sociedade
c) surgiu somente quando adquiriu características bem definidas (principalmente a soberania, que só aparece no Estado
Moderno – A Paz de Westfália, 1648)
• Modo de criação (justificação)
a) natural
b) contratual
• Causas determinantes da formação originária de Estados:
a) patriarcal (Filmer)
b) atos de força e dominação (Oppenheimer)
c) fatores econômicos (Platão, Marx e Engels). A origem da família, da propriedade privada e do Estado, segundo Engels.
d) desenvolvimento natural da sociedade, sem fatores externos e sem preponderância de um fator (Lowie)
• Modos de formação
a) originária (natural e contratual)
b) derivada (por fracionamento ou por união);
c) atípicas (Vaticano, as duas Alemanhas, Israel).
• Momento em que se considera criado um novo Estado: viabilidade interna e reconhecimento pelos demais. O Kosovo.
Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo II, itens 23 a 27.
Leituras complementares: Celso Ribeiro Bastos, Curso de Teoria do Estado e Ciência Política, Cap. III. F. Engels, A origem da família, da propriedade privada e do Estado. Martin van Creveld, Ascensão e declínio do Estado, Cap. 1.
sábado, 1 de março de 2008
Lula não sabe o que é democracia
Vejam que falta faz um pouco de cultura a um cidadão. Se Lula tivesse tido a humildade de sentar nos bancos acadêmicos e aprender um pouco de Ciência Política e Teoria do Estado, saberia que, num sitema democrático, é essencial que um Poder controle o outro, a fim de que não haja abuso. Lula quer governar sem oposição e sem que os outros Poderes, no caso o Judiciário, cumpram o seu papel. Já tentou calar o Legislativo, comprando deputados com o famigerado mensalão. Agora, mostra que não entende o papel do Judiciário de controle do Executivo, em defesa da Constituição. Os textos abaixo são do jornalista Reinaldo Azevedo, um dos mais ácidos críticos do governo Lula. Ele escreve diariamente em seu blog, cuja leitura eu recomendo. Suas posições são conservadoras, mas ele cumpre muit bem o papel da imprensa numa democracia, que é ser crítica aos que estão no poder. O endereço é: http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/
Lula não sabe o que é democracia. E não saberá nunca
Naquele videozinho que há aí na coluna à esquerda do blog, afirmo que Lula não é Hugo Chávez, não é de fato. Mas não porque não queira, e sim porque não pode. A tentação é grande. Leia o que vai abaixo, por Leonencio Nossa, de O Estado de S.Paulo. Volto depois:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou nesta sexta-feira, 29, que não há uma crise entre Executivo e Judiciário. Reafirmou, porém, as críticas feitas na noite de quinta a declarações do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) . Sem a irritação e emoção do comício em Aracaju, Lula manteve as palavras duras: "É importante ter claro que no Brasil, quando se trata de palpite e opinião, as pessoas precisam concordar que outras podem dar palpite e opinião diferente das delas".
No comício de quinta a noite, Lula reagiu a uma declaração do ministro Marco Aurélio que questionou os programas sociais do governo definindo-os como eleitoreiros.
"Primeiro: eu não citei o nome do ministro; segundo: eu disse que se a lógica prevalecer, o governo federal não poderá fazer parcerias com municípios e Estados em ano de eleição, e que, num mandato de quatro anos, vai governar dois anos", afirmou em entrevista. E continuou: "É impossível governar o Brasil de forma diferenciada, fazendo justiça, se não envolver pacto federativo com Estados e municípios. São os municípios que estão na ponta".
O presidente frisou que o cartão do Bolsa-Família, programa visado pela oposição, não é entregue pelo presidente da República, mas pelos prefeitos de todos os partidos políticos. "Eu não sei de uma única pessoa por nome que recebe o Bolsa-Família", disse.
Lula também comentou as reações de parlamentares às suas declarações: "O Congresso tem direito de não gostar, mas eu não falei do Congresso. Falei de partidos". Ressaltou ainda que o PSDB e DEM estão questionando os programas sociais do governo por ser este um ano eleitoral.
Para ele, a troca de farpas entre os poderes da República não representa uma crise: "Não tem, não existe crise de poderes neste País. Até porque cada poder tem autonomia suficiente. E aprendemos que a estabilidade da democracia está no fato de respeitar a autonomia de cada um."
E completou: "da mesma forma que como ser humano e brasileiro as pessoas dão palpite sobre as coisas, o presidente da república pode dar palpite e julgar o palpite dos outros. Afinal de contas, estamos num debate político. "Quanto alguém dá uma opinião, pode ouvir uma opinião discordante".
ComentoTrata-se de delinqüência política, pura e simplesmente. Nas democracias, líderes usam a sua popularidade para encaminhar reformas que melhorem a vida da população. O Apedeuta usa a sua como instrumento de chantagem. Dêem uma olhada nas críticas feitas ao Congresso e ao Judiciário e depois pense: o que aconteceria com Bush se fizesse o mesmo nos EUA? O que aconteceria com Sarkozy se a tanto se atrevesse na França?
Mas aqui pode. Porque aqui, aos poucos, tudo vai podendo. Pior: ao tratar do assunto, os auxiliares de Lula, em vez de jogarem água na fervura, como seria o normal, põem ainda mais lenha na fogueira, como fez ninguém menos do que o ministro da Justiça, Tarso Genro. Comportam-se como completos irresponsáveis.
Lula não entendeu ainda a democracia. Não vai entender nunca. Não está aparelhado para isso. Ele entende é a linguagem de chefe de sindicato — que não se distingue, às vezes, do comportamento de chefe de máfia. Para maiores esclarecimentos, assistam ao filme Sindicato de Ladrões, do grande Elia Kazan. Por ali,o chefão bate na mesa, e a malta obedece sem dar um pio. Se necessário, saem às ruas de porrete na mão.
Se o país estivesse crescendo 13%, Lula baixava o AI-5
Vejam vocês.
A economia brasileira cresce 5% ao ano, e Lula chuta o traseiro do Judiciário e do Legislativo com aquela sua sem-cerimônia de sempre, como se estivesse numa mesa de boteco, numa rodada de truco, com o cotovelo apoiado no balcão, friccionando, volta e meia, a Nederland, um palito preso entre os dentes, cuspindo, de vez em quando, à distância, dando uma pinguinha pro santo.
Essa vulgaridade toda dá nojo. Recende ao mundo-cão da democracia. Isso nada tem a ver com a cultura operária, não, senhores! É depredação da institucionalidade. Só isso.
Imaginem se o país crescesse a taxas de 11% a 13% ao ano, como aconteceu durante a ditadura militar... O que ele não faria? Já teria proposto, quem sabe?, o paredão democrático. Ou um novo AI-5.
Amanhã, aguardem para ver, aparecerão os tocadores de tuba para garantir que isso não tem a menor importância; que há gente querendo magnificar o problema; que, se Lula é assim, as oposições, o Congresso e o Judiciário não são muito melhores. Como se o chefe do estado e do governo não ocupasse uma posição ímpar nisso tudo.
Lula não reconhece o valor da democracia, não. Embora ela lhe tenha franqueado o poder, ele, com efeito, a detesta. Revelou isso há dois dias, não foi? “Se eu pudesse, resolveria tudo por decreto”. Vai na frase uma confissão: “Eu, Apedeutakoba, acho que decreto é que resolve”. A exemplo dos decretos-lei da ditadura.
O sujeito entrou na política na vigência da ditadura. Seu sonho, como se vê, não era acabar com ela, mas substituí-la. Ainda não pode. Na sua fantasia, um dia chega lá.
Lula não sabe o que é democracia. E não saberá nunca
Naquele videozinho que há aí na coluna à esquerda do blog, afirmo que Lula não é Hugo Chávez, não é de fato. Mas não porque não queira, e sim porque não pode. A tentação é grande. Leia o que vai abaixo, por Leonencio Nossa, de O Estado de S.Paulo. Volto depois:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou nesta sexta-feira, 29, que não há uma crise entre Executivo e Judiciário. Reafirmou, porém, as críticas feitas na noite de quinta a declarações do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) . Sem a irritação e emoção do comício em Aracaju, Lula manteve as palavras duras: "É importante ter claro que no Brasil, quando se trata de palpite e opinião, as pessoas precisam concordar que outras podem dar palpite e opinião diferente das delas".
No comício de quinta a noite, Lula reagiu a uma declaração do ministro Marco Aurélio que questionou os programas sociais do governo definindo-os como eleitoreiros.
"Primeiro: eu não citei o nome do ministro; segundo: eu disse que se a lógica prevalecer, o governo federal não poderá fazer parcerias com municípios e Estados em ano de eleição, e que, num mandato de quatro anos, vai governar dois anos", afirmou em entrevista. E continuou: "É impossível governar o Brasil de forma diferenciada, fazendo justiça, se não envolver pacto federativo com Estados e municípios. São os municípios que estão na ponta".
O presidente frisou que o cartão do Bolsa-Família, programa visado pela oposição, não é entregue pelo presidente da República, mas pelos prefeitos de todos os partidos políticos. "Eu não sei de uma única pessoa por nome que recebe o Bolsa-Família", disse.
Lula também comentou as reações de parlamentares às suas declarações: "O Congresso tem direito de não gostar, mas eu não falei do Congresso. Falei de partidos". Ressaltou ainda que o PSDB e DEM estão questionando os programas sociais do governo por ser este um ano eleitoral.
Para ele, a troca de farpas entre os poderes da República não representa uma crise: "Não tem, não existe crise de poderes neste País. Até porque cada poder tem autonomia suficiente. E aprendemos que a estabilidade da democracia está no fato de respeitar a autonomia de cada um."
E completou: "da mesma forma que como ser humano e brasileiro as pessoas dão palpite sobre as coisas, o presidente da república pode dar palpite e julgar o palpite dos outros. Afinal de contas, estamos num debate político. "Quanto alguém dá uma opinião, pode ouvir uma opinião discordante".
ComentoTrata-se de delinqüência política, pura e simplesmente. Nas democracias, líderes usam a sua popularidade para encaminhar reformas que melhorem a vida da população. O Apedeuta usa a sua como instrumento de chantagem. Dêem uma olhada nas críticas feitas ao Congresso e ao Judiciário e depois pense: o que aconteceria com Bush se fizesse o mesmo nos EUA? O que aconteceria com Sarkozy se a tanto se atrevesse na França?
Mas aqui pode. Porque aqui, aos poucos, tudo vai podendo. Pior: ao tratar do assunto, os auxiliares de Lula, em vez de jogarem água na fervura, como seria o normal, põem ainda mais lenha na fogueira, como fez ninguém menos do que o ministro da Justiça, Tarso Genro. Comportam-se como completos irresponsáveis.
Lula não entendeu ainda a democracia. Não vai entender nunca. Não está aparelhado para isso. Ele entende é a linguagem de chefe de sindicato — que não se distingue, às vezes, do comportamento de chefe de máfia. Para maiores esclarecimentos, assistam ao filme Sindicato de Ladrões, do grande Elia Kazan. Por ali,o chefão bate na mesa, e a malta obedece sem dar um pio. Se necessário, saem às ruas de porrete na mão.
Se o país estivesse crescendo 13%, Lula baixava o AI-5
Vejam vocês.
A economia brasileira cresce 5% ao ano, e Lula chuta o traseiro do Judiciário e do Legislativo com aquela sua sem-cerimônia de sempre, como se estivesse numa mesa de boteco, numa rodada de truco, com o cotovelo apoiado no balcão, friccionando, volta e meia, a Nederland, um palito preso entre os dentes, cuspindo, de vez em quando, à distância, dando uma pinguinha pro santo.
Essa vulgaridade toda dá nojo. Recende ao mundo-cão da democracia. Isso nada tem a ver com a cultura operária, não, senhores! É depredação da institucionalidade. Só isso.
Imaginem se o país crescesse a taxas de 11% a 13% ao ano, como aconteceu durante a ditadura militar... O que ele não faria? Já teria proposto, quem sabe?, o paredão democrático. Ou um novo AI-5.
Amanhã, aguardem para ver, aparecerão os tocadores de tuba para garantir que isso não tem a menor importância; que há gente querendo magnificar o problema; que, se Lula é assim, as oposições, o Congresso e o Judiciário não são muito melhores. Como se o chefe do estado e do governo não ocupasse uma posição ímpar nisso tudo.
Lula não reconhece o valor da democracia, não. Embora ela lhe tenha franqueado o poder, ele, com efeito, a detesta. Revelou isso há dois dias, não foi? “Se eu pudesse, resolveria tudo por decreto”. Vai na frase uma confissão: “Eu, Apedeutakoba, acho que decreto é que resolve”. A exemplo dos decretos-lei da ditadura.
O sujeito entrou na política na vigência da ditadura. Seu sonho, como se vê, não era acabar com ela, mas substituí-la. Ainda não pode. Na sua fantasia, um dia chega lá.
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