CP/TGE – AULA 11
II – Do Estado (continuação)
3. Elementos do Estado (continuação)
c) Povo. Elemento humano do Estado. População (conceito demográfico) Nação (conceito sociológico), Povo (conceito jurídico). Antigüidade: súditos, que podiam pertencer a várias populações. Grécia e Roma: povo era o conjunto de cidadãos que compunham a pólis ou a república. Idade Média: conceito impreciso. Noção aristocrática e noção democrática de povo (povo é fonte da lei: Marsílio de Pádua, séc XIV). Estado Moderno: conceito jurídico de povo (Jellinek): conjunto de pessoas ligadas ao Estado por um vínculo jurídico (cidadania ou nacionalidade), que lhes confere direitos públicos subjetivos (direitos de participação no exercício do poder estatal). Aspectos subjetivo (povo participa do Estado, é sujeito de direitos) e objetivo (povo é objeto do poder do Estado, tem deveres, é súdito). Conseqüências: três atitudes do Estado em relação aos cidadãos: negativas (direitos individuais), positivas (direitos sociais) e de reconhecimento (direitos públicos subjetivos). Conceito restrito de cidadania: nacionais no gozo dos direitos políticos (Bonavides, Celso Bastos). Conceito amplo de cidadania: equivale a nacionalidade (Jellinek, Dallari). Cidadania ativa e passiva. A importância da cidadania: o direito a ter direitos (H. Arendt).
Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo II, itens 44 a 47.
Leituras complementares: Paulo Bonavides, Ciência Política, Caps. 4 e 5. Celso Bastos, Curso de Teoria do Estado e Ciência Política, Cap. V. Friedrich Muller, Quem é o povo? – A questão fundamental da democracia (Ed. Max Limonad).
sábado, 28 de abril de 2007
sábado, 21 de abril de 2007
Resumo de Aula - 10
CP/TGE – AULA 10
II – Do Estado (continuação)
3. Elementos do Estado
b) Território. Não tinha importância para os antigos. Idade Média: visão civilista, o poder deriva da propriedade da terra. Estado Moderno: afirmação da soberania sobre o território (delimitação espacial da soberania). Teorias: (Bonavides): a) território-patrimônio (medieval: território é propriedade – dominium + imperium); b) território-objeto (direito real de caráter público: imperium e domínio eminente x domínio útil); c) território-espaço (imperium – a soberania não se exerce sobre coisas; não há poder sobre o território, mas no território; território é elemento e não objeto, não se confunde com propriedade); d) território-competência (Kelsen: âmbito espacial de validade da ordem jurídica – mais importância à soberania territorial do que ao território em si). Limites territoriais (fronteiras geográficas, espaço aéreo, subsolo, o mar territorial e a liberdade dos mares). A extraterritorialidade (navios, aeronaves, legações diplomáticas). Existe Estado sem território? (temporariamente, sim).
Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo II, itens 39 a 43.
Leituras complementares: Paulo Bonavides, Ciência Política, Cap. 6. Celso D. Albuquerque Mello, Curso de Direito Internacional Público, Livro VI.
II – Do Estado (continuação)
3. Elementos do Estado
b) Território. Não tinha importância para os antigos. Idade Média: visão civilista, o poder deriva da propriedade da terra. Estado Moderno: afirmação da soberania sobre o território (delimitação espacial da soberania). Teorias: (Bonavides): a) território-patrimônio (medieval: território é propriedade – dominium + imperium); b) território-objeto (direito real de caráter público: imperium e domínio eminente x domínio útil); c) território-espaço (imperium – a soberania não se exerce sobre coisas; não há poder sobre o território, mas no território; território é elemento e não objeto, não se confunde com propriedade); d) território-competência (Kelsen: âmbito espacial de validade da ordem jurídica – mais importância à soberania territorial do que ao território em si). Limites territoriais (fronteiras geográficas, espaço aéreo, subsolo, o mar territorial e a liberdade dos mares). A extraterritorialidade (navios, aeronaves, legações diplomáticas). Existe Estado sem território? (temporariamente, sim).
Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo II, itens 39 a 43.
Leituras complementares: Paulo Bonavides, Ciência Política, Cap. 6. Celso D. Albuquerque Mello, Curso de Direito Internacional Público, Livro VI.
sexta-feira, 20 de abril de 2007
Ministro Mangabeira Unger e a questão nacional
Roberto Mangabeira Unger é um pensador brasileiro que fez carreira brilhante na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, nos EUA. Crítico do neoliberalismo e da esquerda tradicional, é um dos pensadores mais respeitados do mundo, embora pouco conhecido no Brasil. Sempre procurou aliar a atividade intelectual à prática política, apoiando, no passado, Leonel Brizola e Ciro Gomes. Apoiou a primeira eleição de Lula no segundo turno mas tornou-se um severo crítico da rendição desse governo às imposições do capital internacional e da corrupção que tomou conta do palácio do Planalto. Mesmo assim, foi convidado e aceitou participar do ministério do segundo governo Lula, ocupando uma pasta que trata de assuntos estratégicos e de planejamento a longo prazo. Há quem, de forma ligeira, o condene por essa atitude. Eu prefiro acreditar que esse pensador honesto e bem-intencionado aceitou participar de um governo do qual discorda por ser um patriota e por enxergar aí uma possibilidade de implementar algumas de suas instigantes idéias. Abaixo, vai o mais recente artigo publicado por Mangabeira Unger na coluna que mantém na Folha de S. Paulo há quase 10 anos. Trata da questão nacional, que será tema uma das nossas próximas aulas.
A questão nacional
Uma questão ultrapassa em importância todas as outras no Brasil de nossos dias: a questão nacional. Para que o país se construa e alcance o tipo de desenvolvimento que quer, afirmando dentro da humanidade personalidade própria e desbravando rumo certo, precisamos superar o que tem sido nossa maior fraqueza.
É a mentalidade de Vichy, que predomina -e que quase sempre predominou- entre nossas classes abastadas e imperantes.
No Brasil, quem inveteradamente se identificou com a nação foi o povo pobre, trabalhador e mestiço.
A classe média oscilou entre a rebeldia nacional e o espírito de rendição. E os ricaços e ilustrados, em grande maioria e em todas as épocas da história brasileira, inclusive a atual, nunca creram na originalidade do Brasil. Viram o país muitos, e o vêem hoje, como lugar onde a doçura e o atraso vivem casados. Segundo eles, com os indispensáveis préstimos e heranças pode levar-se no Brasil vida agradável, porém atribulada por atraso em consolidar os hábitos e as instituições de países mais exitosos e menos suaves.
Essa falta de identificação com o Brasil por parte dos que podem e sabem não é apenas desastre, é também anomalia. Na história dos grandes países modernos, a afirmação nacional tem sido comumente projeto das elites, sobretudo das elites do poder e do pensamento. A tal projeto só depois se costumam converter as maiorias.
Entre nós, as maiorias não precisaram ser convertidas. E não conseguiram converter os endinheirados, os letrados e os mandões.
A forma característica do descomprometimento com o Brasil hoje é cosmopolitismo frívolo, comodista, acovardado, orgulhoso de sua desilusão e, sobretudo, ignorante. Ignorante do papel decisivo que a confiança na originalidade coletiva e a busca de caminho novo desempenharam na formação dos países a que esses mesmos desiludidos se curvam. O colonialismo mental encontra pretextos no discurso da globalização e instrumentos nos fatalismos que proliferam nas ciências sociais.
É hora de fazer guerra contra a doutrina da rendição perpétua.
Nunca se reuniram tantas condições favoráveis à vitória da tese nacional acalentada pela maioria. O Brasil está a um passo de construir as bases de desenvolvimento socialmente includente. A ascensão da China e da Índia nos cria mais oportunidades do que dificuldades.
O governo central não está mais em mãos de gente que desacredita no país. Os fatalismos estão intelectualmente desmoralizados. A nação fervilha, espera e exige.
www.robertounger.net
A questão nacional
Uma questão ultrapassa em importância todas as outras no Brasil de nossos dias: a questão nacional. Para que o país se construa e alcance o tipo de desenvolvimento que quer, afirmando dentro da humanidade personalidade própria e desbravando rumo certo, precisamos superar o que tem sido nossa maior fraqueza.
É a mentalidade de Vichy, que predomina -e que quase sempre predominou- entre nossas classes abastadas e imperantes.
No Brasil, quem inveteradamente se identificou com a nação foi o povo pobre, trabalhador e mestiço.
A classe média oscilou entre a rebeldia nacional e o espírito de rendição. E os ricaços e ilustrados, em grande maioria e em todas as épocas da história brasileira, inclusive a atual, nunca creram na originalidade do Brasil. Viram o país muitos, e o vêem hoje, como lugar onde a doçura e o atraso vivem casados. Segundo eles, com os indispensáveis préstimos e heranças pode levar-se no Brasil vida agradável, porém atribulada por atraso em consolidar os hábitos e as instituições de países mais exitosos e menos suaves.
Essa falta de identificação com o Brasil por parte dos que podem e sabem não é apenas desastre, é também anomalia. Na história dos grandes países modernos, a afirmação nacional tem sido comumente projeto das elites, sobretudo das elites do poder e do pensamento. A tal projeto só depois se costumam converter as maiorias.
Entre nós, as maiorias não precisaram ser convertidas. E não conseguiram converter os endinheirados, os letrados e os mandões.
A forma característica do descomprometimento com o Brasil hoje é cosmopolitismo frívolo, comodista, acovardado, orgulhoso de sua desilusão e, sobretudo, ignorante. Ignorante do papel decisivo que a confiança na originalidade coletiva e a busca de caminho novo desempenharam na formação dos países a que esses mesmos desiludidos se curvam. O colonialismo mental encontra pretextos no discurso da globalização e instrumentos nos fatalismos que proliferam nas ciências sociais.
É hora de fazer guerra contra a doutrina da rendição perpétua.
Nunca se reuniram tantas condições favoráveis à vitória da tese nacional acalentada pela maioria. O Brasil está a um passo de construir as bases de desenvolvimento socialmente includente. A ascensão da China e da Índia nos cria mais oportunidades do que dificuldades.
O governo central não está mais em mãos de gente que desacredita no país. Os fatalismos estão intelectualmente desmoralizados. A nação fervilha, espera e exige.
www.robertounger.net
sexta-feira, 13 de abril de 2007
Resumo de Aula - 9
CP/TGE – AULA 9
II – Do Estado (continuação)
3. Elementos do Estado
a) Soberania. Origem: super ominis ou superanus. Importância. Surge com o Estado Moderno: não era conhecida na Antiguidade e na Idade Média. Bodin: poder absoluto e perpétuo. Rousseau: una, indivisível, inalienável, imprescritível. Sentido político: poder incontrastável de querer coercitivamente e de fixar competências (plena eficácia do poder – ex.: Poder Constituinte Originário). Sentido jurídico: poder de decidir em última instância sobre a atributividade das normas (eficácia do Direito – Estado de Direito). Concepção culturalista (jurídico-política) (Miguel Reale): poder de organizar-se juridicamente e de fazer valer, dentro de seu território, a universalidade de suas decisões, nos limites dos fins éticos da convivência (bem comum). Justificação: doutrinas teocrática e democrática. Titularidade: monarca (Bodin), povo (Rousseau), Nação (Sieyés), Estado (Jellinek). Objeto e significação: internamente, em relação aos indivíduos (poder superior) e a outros Estados (independência). Relativização do conceito: interna (Estado de Direito, separação de Poderes, grupos de pressão etc., embora ainda seja o grau máximo de poder) e externa (ONU, tratados internacionais, blocos econômicos, uso unilateral da força etc.). Teoria da negação da soberania: ela não existe de fato, o que existe é a crença na soberania (Duguit). Conclusões: Soberania não é o poder, é qualidade do poder do Estado. É o poder máximo, mas não é poder absoluto. Conceito histórico e relativo (Bonavies, Farrajoli).
Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo II, itens 31 a 38.
Leituras complementares: Miguel Reale, Teoria do Direito e do Estado, Cap. V; Paulo Bonavides, Ciência Política, Cap. 9; Darcy Azambuja, Teoria Geraldo Estado, Cap. VI; Machado Paupério, Teoria Geral do Estado, III, itens 26 a 36; Luigi Ferrajoli, A soberania no mundo moderno.
II – Do Estado (continuação)
3. Elementos do Estado
a) Soberania. Origem: super ominis ou superanus. Importância. Surge com o Estado Moderno: não era conhecida na Antiguidade e na Idade Média. Bodin: poder absoluto e perpétuo. Rousseau: una, indivisível, inalienável, imprescritível. Sentido político: poder incontrastável de querer coercitivamente e de fixar competências (plena eficácia do poder – ex.: Poder Constituinte Originário). Sentido jurídico: poder de decidir em última instância sobre a atributividade das normas (eficácia do Direito – Estado de Direito). Concepção culturalista (jurídico-política) (Miguel Reale): poder de organizar-se juridicamente e de fazer valer, dentro de seu território, a universalidade de suas decisões, nos limites dos fins éticos da convivência (bem comum). Justificação: doutrinas teocrática e democrática. Titularidade: monarca (Bodin), povo (Rousseau), Nação (Sieyés), Estado (Jellinek). Objeto e significação: internamente, em relação aos indivíduos (poder superior) e a outros Estados (independência). Relativização do conceito: interna (Estado de Direito, separação de Poderes, grupos de pressão etc., embora ainda seja o grau máximo de poder) e externa (ONU, tratados internacionais, blocos econômicos, uso unilateral da força etc.). Teoria da negação da soberania: ela não existe de fato, o que existe é a crença na soberania (Duguit). Conclusões: Soberania não é o poder, é qualidade do poder do Estado. É o poder máximo, mas não é poder absoluto. Conceito histórico e relativo (Bonavies, Farrajoli).
Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo II, itens 31 a 38.
Leituras complementares: Miguel Reale, Teoria do Direito e do Estado, Cap. V; Paulo Bonavides, Ciência Política, Cap. 9; Darcy Azambuja, Teoria Geraldo Estado, Cap. VI; Machado Paupério, Teoria Geral do Estado, III, itens 26 a 36; Luigi Ferrajoli, A soberania no mundo moderno.
A política no país de Macunaíma.
No país de Macunaíma, o herói sem nenhum caráter do genial Mario de Andrade, o governo tem preguiça de governar e a oposição tem preguiça de criticar. Segue abaixo um artigo do professor Marco Antonio Villa que retrata com perfeição esse quadro. Ai, que preguiça!
Qual governo, qual oposição?
MARCO ANTONIO VILLA
O GOVERNO Lula vive de espasmos políticos: numa semana a atenção está concentrada no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento); na outra, na divulgação do novo ministério; e, em outra, na proposta do plebiscito. Porém tudo se esvai rapidamente. Nenhuma discussão tem continuidade, como se governar fosse a cada semana apresentar alguma notícia de impacto.
O acompanhamento administrativo das tarefas de governo continua relegado a plano secundário.
O presidente prefere discursar nas cerimônias públicas, mesmo naquelas em que sua presença e suas palavras não são necessárias. Mas o microfone exerce uma atração fatal. O presidente precisa falar: é uma forma de se afirmar.
Isso também explica por que a posse dos ministros não é coletiva, mas feita de forma homeopática: é sempre mais uma oportunidade para discursar. E mais: Lula acredita que a palavra substitui a ação. Uma obra ou um programa se realizam simplesmente pelo desejo verbal.
As duas reformas ministeriais que realizou (em 2005 e 2007), se forem somadas, perfazem 10 meses. A de 2005 começou em novembro de 2004 e foi até março do ano seguinte. A atual teve início logo após o segundo turno da eleição presidencial. Mais do que dificuldade para decidir, Lula tem prazer em alongar essas discussões: isso o retira da rotina administrativa, da leitura de relatórios, de estudar alguns dos graves problemas nacionais.
A falta de iniciativa, de ousadia gerencial, transformou a gestão petista numa arqueóloga de alguns êxitos de gestões passadas. Nessa viagem pelo túnel do tempo, Lula já chegou ao governo Geisel: basta recordar o programa Pró-Alcool -agora voltado para a produção em larga escala do etanol- e no incentivo de pesquisas petrolíferas nas áreas mais profundas da plataforma continental -como ocorreu naqueles anos na bacia de Campos.
Lula sempre insistiu que tinha viajado de ônibus por todo o Brasil. E que ninguém conhecia mais o Brasil do que ele. Vê-se que de pouco adiantou.
Não deve ter prestado atenção na diversidade regional.
Quando vai a Manaus, não apresenta nenhuma nova idéia, a não ser manter os incentivos fiscais à Zona Franca, criada pelo regime militar.
Visita o Nordeste e abre o baú. Dele retira, empoeirada, a idéia da transposição das águas do rio São Francisco, apresentada pela primeira vez, ainda que de forma rudimentar, em 1818. Para o maior problema do país, segundo pesquisa Datafolha, a segurança pública, até o momento só apresentou discursos e mais discursos, sempre acompanhado de metáforas de gosto duvidoso.
O governo Lula conseguiu despolitizar a política, como ocorreu na formação do atual ministério, que, em vez de uma coalização, formou um "ajuntamento" de 11 partidos, o maior da história do Brasil, como poderá propalar o presidente aos quatro ventos. Excetuando provavelmente o PT, nenhum dos partidos do "ajuntamento" tem idéia das razões para fazer parte do governo, além, é claro, da importância dos cargos como instrumento de arrecadação de recursos financeiros para a próxima campanha eleitoral.
Apesar de tudo, Lula continua sendo muito bem avaliado pelos eleitores. Sem um contradiscurso oposicionista, só resta ao eleitor ouvir o discurso oficial. Não tem um contraponto. Não há o que comparar. Portanto, não cabe demonizar o eleitor.
Se o resultado do Datafolha, em parte, deve ser creditado ao talento comunicativo do presidente e a algumas realizações do passado que manteve (como o Bolsa Família, sensivelmente ampliado), o maior responsável pelo resultado é a inépcia da oposição, que não sabe ser oposição, vigilante, combativa e propositiva.
Até hoje, a oposição não apresentou sequer um programa mínimo de governo, instrumento indispensável para o combate político. Quando muito, obstruiu os trabalhos legislativos no Congresso Nacional, medida muito mais de desespero do que de estratégia política. A maioria dos eleitores não sabe por que a oposição é oposição. Imagina que tudo não passa de ressentimento eleitoral.
Mas há aqueles que não querem ser oposição, como o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), líder da minoria.
Este já disse que Lula está amadurecido (?), pegou carona no AeroLula e elogiou a ação de Henrique Meirelles à frente do Banco Central. Sem esquecer os largos elogios ao ex-ministro Palocci na CPMI, no auge da crise da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo. Fez questão de dizer naquela sessão que era amigo do então ministro e que apoiava a política econômica do governo.
Será que no país do herói sem nenhum caráter também temos a oposição macunaímica?
MARCO ANTONIO VILLA, 51, é professor de história do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos (SP) e autor, entre outros livros, de "Jango, um Perfil".
Qual governo, qual oposição?
MARCO ANTONIO VILLA
O GOVERNO Lula vive de espasmos políticos: numa semana a atenção está concentrada no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento); na outra, na divulgação do novo ministério; e, em outra, na proposta do plebiscito. Porém tudo se esvai rapidamente. Nenhuma discussão tem continuidade, como se governar fosse a cada semana apresentar alguma notícia de impacto.
O acompanhamento administrativo das tarefas de governo continua relegado a plano secundário.
O presidente prefere discursar nas cerimônias públicas, mesmo naquelas em que sua presença e suas palavras não são necessárias. Mas o microfone exerce uma atração fatal. O presidente precisa falar: é uma forma de se afirmar.
Isso também explica por que a posse dos ministros não é coletiva, mas feita de forma homeopática: é sempre mais uma oportunidade para discursar. E mais: Lula acredita que a palavra substitui a ação. Uma obra ou um programa se realizam simplesmente pelo desejo verbal.
As duas reformas ministeriais que realizou (em 2005 e 2007), se forem somadas, perfazem 10 meses. A de 2005 começou em novembro de 2004 e foi até março do ano seguinte. A atual teve início logo após o segundo turno da eleição presidencial. Mais do que dificuldade para decidir, Lula tem prazer em alongar essas discussões: isso o retira da rotina administrativa, da leitura de relatórios, de estudar alguns dos graves problemas nacionais.
A falta de iniciativa, de ousadia gerencial, transformou a gestão petista numa arqueóloga de alguns êxitos de gestões passadas. Nessa viagem pelo túnel do tempo, Lula já chegou ao governo Geisel: basta recordar o programa Pró-Alcool -agora voltado para a produção em larga escala do etanol- e no incentivo de pesquisas petrolíferas nas áreas mais profundas da plataforma continental -como ocorreu naqueles anos na bacia de Campos.
Lula sempre insistiu que tinha viajado de ônibus por todo o Brasil. E que ninguém conhecia mais o Brasil do que ele. Vê-se que de pouco adiantou.
Não deve ter prestado atenção na diversidade regional.
Quando vai a Manaus, não apresenta nenhuma nova idéia, a não ser manter os incentivos fiscais à Zona Franca, criada pelo regime militar.
Visita o Nordeste e abre o baú. Dele retira, empoeirada, a idéia da transposição das águas do rio São Francisco, apresentada pela primeira vez, ainda que de forma rudimentar, em 1818. Para o maior problema do país, segundo pesquisa Datafolha, a segurança pública, até o momento só apresentou discursos e mais discursos, sempre acompanhado de metáforas de gosto duvidoso.
O governo Lula conseguiu despolitizar a política, como ocorreu na formação do atual ministério, que, em vez de uma coalização, formou um "ajuntamento" de 11 partidos, o maior da história do Brasil, como poderá propalar o presidente aos quatro ventos. Excetuando provavelmente o PT, nenhum dos partidos do "ajuntamento" tem idéia das razões para fazer parte do governo, além, é claro, da importância dos cargos como instrumento de arrecadação de recursos financeiros para a próxima campanha eleitoral.
Apesar de tudo, Lula continua sendo muito bem avaliado pelos eleitores. Sem um contradiscurso oposicionista, só resta ao eleitor ouvir o discurso oficial. Não tem um contraponto. Não há o que comparar. Portanto, não cabe demonizar o eleitor.
Se o resultado do Datafolha, em parte, deve ser creditado ao talento comunicativo do presidente e a algumas realizações do passado que manteve (como o Bolsa Família, sensivelmente ampliado), o maior responsável pelo resultado é a inépcia da oposição, que não sabe ser oposição, vigilante, combativa e propositiva.
Até hoje, a oposição não apresentou sequer um programa mínimo de governo, instrumento indispensável para o combate político. Quando muito, obstruiu os trabalhos legislativos no Congresso Nacional, medida muito mais de desespero do que de estratégia política. A maioria dos eleitores não sabe por que a oposição é oposição. Imagina que tudo não passa de ressentimento eleitoral.
Mas há aqueles que não querem ser oposição, como o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), líder da minoria.
Este já disse que Lula está amadurecido (?), pegou carona no AeroLula e elogiou a ação de Henrique Meirelles à frente do Banco Central. Sem esquecer os largos elogios ao ex-ministro Palocci na CPMI, no auge da crise da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo. Fez questão de dizer naquela sessão que era amigo do então ministro e que apoiava a política econômica do governo.
Será que no país do herói sem nenhum caráter também temos a oposição macunaímica?
MARCO ANTONIO VILLA, 51, é professor de história do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos (SP) e autor, entre outros livros, de "Jango, um Perfil".
Juiz critica gasto do Estado com o Papa
Está causando polêmica a disposição da prefeitura e do governo do Estado de São Paulo de financiarem parte das despesas da visita do Papa Bento XVI ao Brasil. O fato é que o princípio constitucional do Estado laico, de origem republicana, que proíbe a confusão entre Estado e Igraja, veda, por exemplo, que o Estado subvencione cultos. O mesmo argumento pode ser utilizado com relação aos feriados religiosos. Abaixo segue uma entrevista publicada no jornal Folha de S. Paulo em 9 de abril com um juiz que já causou celeuma defendendo a retirada de símbolos religiosos dos tribunais. O tema é polêmico, mas tendo a concordar com o juiz.
Lei proíbe Estado de subvencionar cultos, diz juiz
O juiz Roberto Arriada Lorea, 41, provocou polêmica em 2005 ao defender a retirada de símbolos religiosos dos tribunais brasileiros.
Agora, com a proximidade da visita do papa Bento 16, ele volta à carga e afirma que governantes que gastarem dinheiro público de alguma maneira com a visita do líder católico podem ser processados e que o Brasil se livrou de uma "ditadura católica".
Leia abaixo os principais trechos da entrevista do juiz gaúcho à Folha. (LB)
FOLHA - O governo paulista e a prefeitura paulistana vão pagar os palcos que o papa Bento 16 usará na sua visita ao Brasil. Qual a opinião do sr. sobre isto?
ROBERTO ARRIADA LOREA - A Constituição proíbe que o Estado subvencione cultos religiosos. Se isso realmente acontecer, esses governantes deverão ser responsabilizados por gastar dinheiro público de modo ilegal. É preciso esclarecer que o Estado tem o dever de assegurar a liberdade religiosa, o que não se confunde com fomentar religiosidade ou com apoiar alguma igreja em particular.
FOLHA - As três esferas de governo justificam o apoio sob o argumento de que Bento 16 é chefe de Estado. O sr. concorda?
LOREA - O papa não virá na condição de chefe de Estado e certamente não passará em revista as tropas quando desembarcar no Brasil. Aliás, a condição de estadista do papa tem sido rechaçada em nível internacional e, por isso, a presença do Vaticano como observador nas Nações Unidas está sendo questionada.
A postura de alguns políticos sugere que buscam se legitimar através da proximidade com a Igreja Católica. É um equívoco, pois, nas democracias modernas, a legitimidade dos governantes decorre da soberania popular, e não de um mandato divino. O período da visita será oportuno para monitorar a postura dos agentes políticos do Estado frente ao discurso religioso que afronta políticas públicas brasileiras, especialmente a da sexualidade.
FOLHA - Quem não é católico pode recorrer à Justiça contra o financiamento estatal à visita do papa?
LOREA - Quando se viola a Constituição, o Ministério Público deve agir. Os governantes deverão ser pessoalmente responsabilizados, caso se confirme a denúncia.
FOLHA - Durante a maior parte de sua história, Igreja e Estado se confundiram no Brasil. Por que isso foi ruim e por que a atual situação, na sua opinião, é boa?
LOREA - O Brasil viveu sob uma ditadura religiosa durante quatro séculos. Nesse período, ser cidadão era ser católico. Desde então, passou-se só um quarto desse período. Ainda estamos sob forte impacto da dominação exercida pela Igreja Católica, que legitimava a monarquia local. Durante esses 400 anos, não havia liberdade religiosa, e a Igreja Católica detinha o monopólio do mercado religioso no país. Evidentemente, após ter alcançado essa posição privilegiada, a igreja não vai se retirar da esfera pública sem reagir.
Lei proíbe Estado de subvencionar cultos, diz juiz
O juiz Roberto Arriada Lorea, 41, provocou polêmica em 2005 ao defender a retirada de símbolos religiosos dos tribunais brasileiros.
Agora, com a proximidade da visita do papa Bento 16, ele volta à carga e afirma que governantes que gastarem dinheiro público de alguma maneira com a visita do líder católico podem ser processados e que o Brasil se livrou de uma "ditadura católica".
Leia abaixo os principais trechos da entrevista do juiz gaúcho à Folha. (LB)
FOLHA - O governo paulista e a prefeitura paulistana vão pagar os palcos que o papa Bento 16 usará na sua visita ao Brasil. Qual a opinião do sr. sobre isto?
ROBERTO ARRIADA LOREA - A Constituição proíbe que o Estado subvencione cultos religiosos. Se isso realmente acontecer, esses governantes deverão ser responsabilizados por gastar dinheiro público de modo ilegal. É preciso esclarecer que o Estado tem o dever de assegurar a liberdade religiosa, o que não se confunde com fomentar religiosidade ou com apoiar alguma igreja em particular.
FOLHA - As três esferas de governo justificam o apoio sob o argumento de que Bento 16 é chefe de Estado. O sr. concorda?
LOREA - O papa não virá na condição de chefe de Estado e certamente não passará em revista as tropas quando desembarcar no Brasil. Aliás, a condição de estadista do papa tem sido rechaçada em nível internacional e, por isso, a presença do Vaticano como observador nas Nações Unidas está sendo questionada.
A postura de alguns políticos sugere que buscam se legitimar através da proximidade com a Igreja Católica. É um equívoco, pois, nas democracias modernas, a legitimidade dos governantes decorre da soberania popular, e não de um mandato divino. O período da visita será oportuno para monitorar a postura dos agentes políticos do Estado frente ao discurso religioso que afronta políticas públicas brasileiras, especialmente a da sexualidade.
FOLHA - Quem não é católico pode recorrer à Justiça contra o financiamento estatal à visita do papa?
LOREA - Quando se viola a Constituição, o Ministério Público deve agir. Os governantes deverão ser pessoalmente responsabilizados, caso se confirme a denúncia.
FOLHA - Durante a maior parte de sua história, Igreja e Estado se confundiram no Brasil. Por que isso foi ruim e por que a atual situação, na sua opinião, é boa?
LOREA - O Brasil viveu sob uma ditadura religiosa durante quatro séculos. Nesse período, ser cidadão era ser católico. Desde então, passou-se só um quarto desse período. Ainda estamos sob forte impacto da dominação exercida pela Igreja Católica, que legitimava a monarquia local. Durante esses 400 anos, não havia liberdade religiosa, e a Igreja Católica detinha o monopólio do mercado religioso no país. Evidentemente, após ter alcançado essa posição privilegiada, a igreja não vai se retirar da esfera pública sem reagir.
segunda-feira, 9 de abril de 2007
Novas datas para os seminários do Diurno
Tendo em vista o feriado da semana santa, foram adiados os seminários do primeiro semestre. A professora Daniela dará orientação aos grupos às quintas-feiras, das 11 às 11:50, sempre na semana anterior à apresentação.
Seminários 2007 (Diurno)
1º. Semestre
1. Platão
Obra básica: A República
Data prevista: 22/02 OK
Grupo: Lucas, Bruno, Wlamyr, Renan, Vinícius
2. Aristóteles
Obra básica: Da Política
Data prevista: 01/03 OK
Grupo: Guilherme Osmar, Guilherme Falcão, Vitor, Michel, Alejandro
3. Cícero
Obra básica: Da República
Data prevista: 08/03 OK
Grupo: Débora, Márcia, Letícia, Ana Cláudia, Tiago
4. Bodin
Obra básica: Os seis livros da República (ver As grandes obras políticas de Maquiavel a nossos dias, Primeira Parte, Cap. II)
Data prevista: 15/03 OK
Grupo: Lívia, Luciana, Renata, Rívica, Luciana
5. Maquiavel
Obra básica: O Príncipe (ver Clássicos da Política, Vol. 1)
Data prevista: 22/03 OK
Grupo: Anita, Eliane, Bruna, Tiago, Felipe
6. Hobbes
Obra básica: O Leviatã (ver Clássicos da Política, Vol. 1)
Data prevista: 29/03 OK
Grupo: Ellen, Fabiana, Philip, Maria Eduarda
7. Locke
Obra básica: Segundo Tratado sobre o Governo Civil (ver Clássicos da Política, vol. 1)
Data prevista: 12/04
Grupo: Gabriel Rangel, Guilherme, Mariana, Nicoli
8. Montesquieu I
Obra básica: O Espírito das leis (trad. Pedro Vieira Mota, ed. Saraiva) – formas de governo (ver Clássicos da Política, vol. 1)
Data prevista: 19/04
Grupo: Vinícius Rolim, Murilo, João Araujo, Cinthia, André
9. Montesquieu II
Obra básica: O Espírito das leis (trad. Pedro Vieira Mota, ed. Saraiva) – separação de poderes (ver Clássicos da Política, vol. 1)
Data prevista: 26/04
Grupo: João Diegues, Pedro Lopes, Mateus Augusto, Laura, Aline
10. Rousseau I
Obra básica: Discurso sobre a desigualdade entre os homens (ver Clássicos da Política, vol. 1)
Data prevista: 03/05
Grupo: Bruna Natale, Marina Basso, Bárbara, Jacob, Erik
2º. Semestre
1. Rousseau II
Obra básica: O Contrato Social (ver Clássicos da Política, vol. 1)
Data prevista: 9/8
Grupo: Ana Paula, Helen, Patrícia, Juliana, Ana Flávia
2.Madison, Hamilton & Jay
Obra básica: O Federalista (ver Clássicos da Política, vol. 1)
Data prevista: 16/8
Grupo: Cristina Costa, Marina Martins
3. Burke
Obra básica: Discursos (ver Clássicos da Política, vol. 2)
Data prevista: 23/8
Grupo: Laiz, Nara, Cissa, Vanessa
4. Kant
Obra básica: Princípios metafísicos da doutrina do direito e Paz perpétua (ver Clássicos da Política, vol. 2)
Data prevista: 30/8
Grupo: Gabriela, Ana Beatriz, Priscila, Eliane
5. Hegel
Obra básica: Princípios da filosofia do Direito (ver Clássicos da Política, vol. 2)
Data prevista: 6/9
Grupo: Thaís Sikorski, Paula Nogueira, Erica Ferreira, Bruno Ruiz, Lílian de Souza
6. Stuart Mill
Obra básica: Sobre a liberdade e Governo representativo (ver Clássicos da Política, vol. 2)
Data prevista: 13/9
Grupo: Élson, Pedro, Diego, José Bonifácio
7. Marx
Obra básica: Manifesto do Partido Comunista (ver Clássicos da Política, vol. 2)
Data prevista: 20/9
Grupo: Bruna, Juliana, Ana Paula, Rafaella, Bruna Fernanda
8. Max Weber
Obra básica: A política como vocação (ver Ciência e política – duas vocações, ed. Martin Claret)
Data prevista: 27/9
Grupo: Naara, Patrícia Ferreira, Mariana Borges, Lucila
9. Hannah Arendt
Obra básica: Origens do totalitarismo (Parte II, Cap. 5, “O declínio do Estado-Nação e o fim dos direitos do homem”. Ver também 50 pensadores políticos essenciais)
Data prevista: 4/10
Grupo: Cassiane, Diana, Ligia, Luís Felipe
10. Norberto Bobbio
Obra básica: Direita e esquerda (páginas 7 a 145)
Data prevista: 18/10
Grupo: Fernando Ferreira, Rafael Mourão, Caléu, Rafael, Pedro Arruda
Seminários 2007 (Diurno)
1º. Semestre
1. Platão
Obra básica: A República
Data prevista: 22/02 OK
Grupo: Lucas, Bruno, Wlamyr, Renan, Vinícius
2. Aristóteles
Obra básica: Da Política
Data prevista: 01/03 OK
Grupo: Guilherme Osmar, Guilherme Falcão, Vitor, Michel, Alejandro
3. Cícero
Obra básica: Da República
Data prevista: 08/03 OK
Grupo: Débora, Márcia, Letícia, Ana Cláudia, Tiago
4. Bodin
Obra básica: Os seis livros da República (ver As grandes obras políticas de Maquiavel a nossos dias, Primeira Parte, Cap. II)
Data prevista: 15/03 OK
Grupo: Lívia, Luciana, Renata, Rívica, Luciana
5. Maquiavel
Obra básica: O Príncipe (ver Clássicos da Política, Vol. 1)
Data prevista: 22/03 OK
Grupo: Anita, Eliane, Bruna, Tiago, Felipe
6. Hobbes
Obra básica: O Leviatã (ver Clássicos da Política, Vol. 1)
Data prevista: 29/03 OK
Grupo: Ellen, Fabiana, Philip, Maria Eduarda
7. Locke
Obra básica: Segundo Tratado sobre o Governo Civil (ver Clássicos da Política, vol. 1)
Data prevista: 12/04
Grupo: Gabriel Rangel, Guilherme, Mariana, Nicoli
8. Montesquieu I
Obra básica: O Espírito das leis (trad. Pedro Vieira Mota, ed. Saraiva) – formas de governo (ver Clássicos da Política, vol. 1)
Data prevista: 19/04
Grupo: Vinícius Rolim, Murilo, João Araujo, Cinthia, André
9. Montesquieu II
Obra básica: O Espírito das leis (trad. Pedro Vieira Mota, ed. Saraiva) – separação de poderes (ver Clássicos da Política, vol. 1)
Data prevista: 26/04
Grupo: João Diegues, Pedro Lopes, Mateus Augusto, Laura, Aline
10. Rousseau I
Obra básica: Discurso sobre a desigualdade entre os homens (ver Clássicos da Política, vol. 1)
Data prevista: 03/05
Grupo: Bruna Natale, Marina Basso, Bárbara, Jacob, Erik
2º. Semestre
1. Rousseau II
Obra básica: O Contrato Social (ver Clássicos da Política, vol. 1)
Data prevista: 9/8
Grupo: Ana Paula, Helen, Patrícia, Juliana, Ana Flávia
2.Madison, Hamilton & Jay
Obra básica: O Federalista (ver Clássicos da Política, vol. 1)
Data prevista: 16/8
Grupo: Cristina Costa, Marina Martins
3. Burke
Obra básica: Discursos (ver Clássicos da Política, vol. 2)
Data prevista: 23/8
Grupo: Laiz, Nara, Cissa, Vanessa
4. Kant
Obra básica: Princípios metafísicos da doutrina do direito e Paz perpétua (ver Clássicos da Política, vol. 2)
Data prevista: 30/8
Grupo: Gabriela, Ana Beatriz, Priscila, Eliane
5. Hegel
Obra básica: Princípios da filosofia do Direito (ver Clássicos da Política, vol. 2)
Data prevista: 6/9
Grupo: Thaís Sikorski, Paula Nogueira, Erica Ferreira, Bruno Ruiz, Lílian de Souza
6. Stuart Mill
Obra básica: Sobre a liberdade e Governo representativo (ver Clássicos da Política, vol. 2)
Data prevista: 13/9
Grupo: Élson, Pedro, Diego, José Bonifácio
7. Marx
Obra básica: Manifesto do Partido Comunista (ver Clássicos da Política, vol. 2)
Data prevista: 20/9
Grupo: Bruna, Juliana, Ana Paula, Rafaella, Bruna Fernanda
8. Max Weber
Obra básica: A política como vocação (ver Ciência e política – duas vocações, ed. Martin Claret)
Data prevista: 27/9
Grupo: Naara, Patrícia Ferreira, Mariana Borges, Lucila
9. Hannah Arendt
Obra básica: Origens do totalitarismo (Parte II, Cap. 5, “O declínio do Estado-Nação e o fim dos direitos do homem”. Ver também 50 pensadores políticos essenciais)
Data prevista: 4/10
Grupo: Cassiane, Diana, Ligia, Luís Felipe
10. Norberto Bobbio
Obra básica: Direita e esquerda (páginas 7 a 145)
Data prevista: 18/10
Grupo: Fernando Ferreira, Rafael Mourão, Caléu, Rafael, Pedro Arruda
segunda-feira, 2 de abril de 2007
Novas datas para os seminários do Noturno
Foram adiados em uma semana os seminários do primeiro semestre para o primeiro ano noturno. Os do segundo semestre permanecem com as mesmas datas. A professora Daniela estará à disposição para orientar os grupos às quartas-feiras, das 18 às 18:50h.
Seminários 2007 (Noturno)
1º. Semestre
1. Platão
Obra básica: A República
Data prevista: 27/02 OK
Grupo: Luciana, Rodnei, Rui, Barbara, Nyane, Roberto
2. Aristóteles
Obra básica: Da Política
Data prevista: 06/03 OK
Grupo: Pedro, Taís, Vinícius, Ricali
3. Cícero
Obra básica: Da República
Data prevista: 21/03 OK
Grupo: Ana Paula, Andréia Juliana, Samanta Karen, Anderson Luís, Tabata
4. Bodin
Obra básica: Os seis livros da República (ver As grandes obras políticas de Maquiavel a nossos dias, Primeira Parte, Cap. II)
Data prevista: 4/04 OK
Grupo: Gabriela, Beatriz, Rafael, Eduardo
5. Maquiavel
Obra básica: O Príncipe (ver Clássicos da Política, Vol. 1)
Data prevista: 11/4
Grupo: Claudia, Laís, Letícia, Francine
6. Hobbes
Obra básica: O Leviatã (ver Clássicos da Política, Vol. 1)
Data prevista: 18/4
Grupo: Ismael, Thiago Marine, Bruna, Carolina, Nina
7. Locke
Obra básica: Segundo Tratado sobre o Governo Civil (ver Clássicos da Política, vol. 1)
Data prevista: 25/4
Grupo: Adriano Machado, Rafael Costa, Sergio, Ana Paula, Marcus
8. Montesquieu I
Obra básica: O Espírito das leis (trad. Pedro Vieira Mota, ed. Saraiva) – formas de governo (ver Clássicos da Política, vol. 1)
Data prevista: 2/5
Grupo: Luiz Fernando Miranda, Marcio, Tiago, Hellen, Nathalia
9. Montesquieu II
Obra básica: O Espírito das leis (trad. Pedro Vieira Mota, ed. Saraiva) – separação de poderes (ver Clássicos da Política, vol. 1)
Data prevista: 9/5
Grupo: Murilo, Antonio, Manoel, Bruno
10. Rousseau I
Obra básica: Discurso sobre a desigualdade entre os homens (ver Clássicos da Política, vol. 1)
Data prevista: 17/5
Grupo: Gisele, Vanessa, Monique, João, Nina
2º. Semestre
1. Rousseau II
Obra básica: O Contrato Social (ver Clássicos da Política, vol. 1)
Data prevista: 8/8
Grupo: Marina, Luisa, Paulo André, Tarciso
2.Madison, Hamilton & Jay
Obra básica: O Federalista (ver Clássicos da Política, vol. 1)
Data prevista: 22/8
Grupo: Amanda, Emanoela, Lívia, André, Luiz Fernando
3. Burke
Obra básica: Discursos (ver Clássicos da Política, vol. 2)
Data prevista: 29/8
Grupo: Daniel, Rosana, Marta, Alexandre, Juliana
4. Kant
Obra básica: Princípios metafísicos da doutrina do direito e Paz perpétua (ver Clássicos da Política, vol. 2)
Data prevista: 5/9
Grupo: Felipe Correa, Felipe Orosco, Agostinho, Pedro Ivo
5. Hegel
Obra básica: Princípios da filosofia do Direito (ver Clássicos da Política, vol. 2)
Data prevista: 12/9
Grupo: Misael, Luiz Fernando, Daniel, Ricardo
6. Stuart Mill
Obra básica: Sobre a liberdade e Governo representativo (ver Clássicos da Política, vol. 2)
Data prevista: 19/9
Grupo: Felipe, João, Bárbara, Stefani, Camila
7. Marx
Obra básica: Manifesto do Partido Comunista (ver Clássicos da Política, vol. 2)
Data prevista: 26/9
Grupo: Vânia, Mariana, Erik, Jorge
8. Max Weber
Obra básica: A política como vocação (ver Ciência e política – duas vocações, ed. Martin Claret)
Data prevista: 3/10
Grupo: Wilson, Valmir, Claudir, Douglas, Douglas, Gustavo
9. Hannah Arendt
Obra básica: Origens do totalitarismo (Parte II, Cap. 5, “O declínio do Estado-Nação e o fim dos direitos do homem”. Ver também 50 pensadores políticos essenciais)
Data prevista: 10/10
Grupo: Elida, Michel, Gilberto, Paolo, Valter
10. Norberto Bobbio
Obra básica: Direita e esquerda (páginas 7 a 145)
Data prevista: 17/10
Grupo: Renan, Maykerson, Diogo, Caroline, Douglas
Seminários 2007 (Noturno)
1º. Semestre
1. Platão
Obra básica: A República
Data prevista: 27/02 OK
Grupo: Luciana, Rodnei, Rui, Barbara, Nyane, Roberto
2. Aristóteles
Obra básica: Da Política
Data prevista: 06/03 OK
Grupo: Pedro, Taís, Vinícius, Ricali
3. Cícero
Obra básica: Da República
Data prevista: 21/03 OK
Grupo: Ana Paula, Andréia Juliana, Samanta Karen, Anderson Luís, Tabata
4. Bodin
Obra básica: Os seis livros da República (ver As grandes obras políticas de Maquiavel a nossos dias, Primeira Parte, Cap. II)
Data prevista: 4/04 OK
Grupo: Gabriela, Beatriz, Rafael, Eduardo
5. Maquiavel
Obra básica: O Príncipe (ver Clássicos da Política, Vol. 1)
Data prevista: 11/4
Grupo: Claudia, Laís, Letícia, Francine
6. Hobbes
Obra básica: O Leviatã (ver Clássicos da Política, Vol. 1)
Data prevista: 18/4
Grupo: Ismael, Thiago Marine, Bruna, Carolina, Nina
7. Locke
Obra básica: Segundo Tratado sobre o Governo Civil (ver Clássicos da Política, vol. 1)
Data prevista: 25/4
Grupo: Adriano Machado, Rafael Costa, Sergio, Ana Paula, Marcus
8. Montesquieu I
Obra básica: O Espírito das leis (trad. Pedro Vieira Mota, ed. Saraiva) – formas de governo (ver Clássicos da Política, vol. 1)
Data prevista: 2/5
Grupo: Luiz Fernando Miranda, Marcio, Tiago, Hellen, Nathalia
9. Montesquieu II
Obra básica: O Espírito das leis (trad. Pedro Vieira Mota, ed. Saraiva) – separação de poderes (ver Clássicos da Política, vol. 1)
Data prevista: 9/5
Grupo: Murilo, Antonio, Manoel, Bruno
10. Rousseau I
Obra básica: Discurso sobre a desigualdade entre os homens (ver Clássicos da Política, vol. 1)
Data prevista: 17/5
Grupo: Gisele, Vanessa, Monique, João, Nina
2º. Semestre
1. Rousseau II
Obra básica: O Contrato Social (ver Clássicos da Política, vol. 1)
Data prevista: 8/8
Grupo: Marina, Luisa, Paulo André, Tarciso
2.Madison, Hamilton & Jay
Obra básica: O Federalista (ver Clássicos da Política, vol. 1)
Data prevista: 22/8
Grupo: Amanda, Emanoela, Lívia, André, Luiz Fernando
3. Burke
Obra básica: Discursos (ver Clássicos da Política, vol. 2)
Data prevista: 29/8
Grupo: Daniel, Rosana, Marta, Alexandre, Juliana
4. Kant
Obra básica: Princípios metafísicos da doutrina do direito e Paz perpétua (ver Clássicos da Política, vol. 2)
Data prevista: 5/9
Grupo: Felipe Correa, Felipe Orosco, Agostinho, Pedro Ivo
5. Hegel
Obra básica: Princípios da filosofia do Direito (ver Clássicos da Política, vol. 2)
Data prevista: 12/9
Grupo: Misael, Luiz Fernando, Daniel, Ricardo
6. Stuart Mill
Obra básica: Sobre a liberdade e Governo representativo (ver Clássicos da Política, vol. 2)
Data prevista: 19/9
Grupo: Felipe, João, Bárbara, Stefani, Camila
7. Marx
Obra básica: Manifesto do Partido Comunista (ver Clássicos da Política, vol. 2)
Data prevista: 26/9
Grupo: Vânia, Mariana, Erik, Jorge
8. Max Weber
Obra básica: A política como vocação (ver Ciência e política – duas vocações, ed. Martin Claret)
Data prevista: 3/10
Grupo: Wilson, Valmir, Claudir, Douglas, Douglas, Gustavo
9. Hannah Arendt
Obra básica: Origens do totalitarismo (Parte II, Cap. 5, “O declínio do Estado-Nação e o fim dos direitos do homem”. Ver também 50 pensadores políticos essenciais)
Data prevista: 10/10
Grupo: Elida, Michel, Gilberto, Paolo, Valter
10. Norberto Bobbio
Obra básica: Direita e esquerda (páginas 7 a 145)
Data prevista: 17/10
Grupo: Renan, Maykerson, Diogo, Caroline, Douglas
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