Marcelo Coelho fala sobre o Senado

Em artigo publicado hoje na Folha de S. Paulo, o jornalista Marcelo COelho comenta a memorável sessão do Senado que derrubou a famigerada CPMF.

Habemus Senatum

(Marcelo Coelho)

Assisti até o fim, madrugada adentro, a sessão do Senado que decidiu o fim da CPMF. Não estava torcendo por nenhum dos dois lados em confronto. Mas adorei o espetáculo.
Arthur Virgílio está longe de ser um Cícero; o carpete azul e vulgar daquele plenário não pode aspirar ao mármore austero dos tempos clássicos, e duvido que uma toga de linho caísse bem sobre os ombros do senador Agripino.
Viciado que sou na minissérie "Roma", da HBO, posso entretanto dizer que a votação da CPMF, transmitida pela TV Senado, teve lances de emoção e suspense capazes de rivalizar com qualquer roteirista de Hollywood.
Com a greve dessa categoria profissional, é pelo menos um alento ver que os senadores brasileiros, de vez em quando, retomam as atividades pelas quais recebem sua copiosa remuneração.
Um grande momento, aí pelas dez e meia da noite, foi protagonizado pelo senador Heráclito Fortes. Conhecia-o de alguns debates na CPI: a dicção muito ruim, como se ele guardasse quatro bolas de Natal entre as bochechas, nunca ajudou muito sua intenção de ser mordaz.
Ele sobe à tribuna, com um calhamaço nas mãos. Começa um discurso candente contra a CPMF. Interrompe-o logo depois. O lance estava bem ensaiado. Ele diz que poderia continuar seu raciocínio, mas que tem ojeriza a plagiar textos de seus colegas.
O discurso, na verdade, era do petista Paulo Paim, que a exemplo de seus correligionários tinha sido pugnaz adversário do tributo durante as calendas cardosianas.
A câmera da TV Senado captou então o rosto de Paim, consumido em fúria impotente e púnica. "Como ele vai responder agora?", pergunta-se o espectador. Veio a resposta, mas a oposição (que poderia ser acusada da mesma incoerência que apontava nos petistas) tinha, de todo modo, lavrado um tento.
Um momento! Um momento!
Surge, esbaforido, um mensageiro no palco apinhado e convulso dos trabalhos. Mensagem de César!
Era uma carta do presidente da República. Prometia repassar integralmente para a saúde a arrecadação do imposto. Mas eram mais de dez e meia da noite; tucanos e demistas saboreavam o desespero da serôdia concessão governamental: tarde piaste, presidente! "De tardibus piantur non esse disputandibus."
Uma cartada extrema -e o senador Pedro Simon assoma ao microfone. Imagino que o microfone já se assuste quando ele aparece; a gesticulação desabrida, o rosto que investe para todos os lados e a haste do aparelho se inclina e sofre, junco frágil no deserto diante dos rugidos de um leão.
Simon começa manso. Seria eu, senhor presidente, a pessoa menos indicada a defender este governo.
Certamente: era notório que o Planalto não o quisera na presidência do Senado; quem ocupava o lugar, naquela noite, não era o áspero senador gaúcho, mas sim um Garibaldi felicíssimo.
Com o rosto desfigurado de invectivas, Pedro Simon pede o impossível: que a sessão seja adiada por 12 horas, em função daquele dado novo -a carta presidencial. "Devia ter sido mandada antes?" Ele grita.
"Sim." Gira na tribuna; contorce o corpo. "Chegou tarde!" Simon concorda. "Chegou tarde. Mas chegou!"
Agita e amassa um papel nas mãos.
"Uma carta do pre-si-den-te da Re-pú-bli-ca! E não va-le na-da?" Que, pelo menos, os senadores dedicassem algumas horas à leitura do documento. Interrompe-o Heráclito Fortes. "Mas quantas páginas tem essa carta, afinal?" Não tinha mais de um parágrafo.
Com a palavra, Arthur Virgílio.
Passa uma descompostura no honrado adversário. Simon não vale mais do que nenhum de nós! Rebaixa-se, servindo a tão simplória manobra do Executivo.
A coisa encrespa. Pedro Simon responde que não ouvirá lições de quem "tinha calças curtas" quando ele, Simon, já curtia a pele nas duras lides da República.
Estou de cabelo em pé. O líder do governo vai falar. Persistirá na tática do adiamento? Antes, uma questão de ordem. O senador Agripino esclarece, cortante, que a oposição não irá tolerar mais nenhum rodeio. Tudo irá azedar-se definitivamente, ameaça. Romero Jucá toma então a palavra. Sentiu o pulso do plenário.
Abandona a tática sugerida. Vote-se a matéria. Cai o pano; cai a CPMF. Desligo a TV. Por Júpiter! Será que isso, então, é um Senado de verdade?


coelhofsp@uol.com.br

Matéria para Oral e Segunda Época

FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA
CIÊNCIA POLÍTICA/TEORIA GERAL DO ESTADO
PROF. MARUM
PONTOS PARA A PROVA ORAL E SEGUNDA ÉPOCA 2007/2008

1. Do Estado
• Origem e formação do Estado.
• Evolução histórica do Estado.
• Elementos Essenciais do Estado (Soberania, Território, Povo, Finalidade).
• O Poder do Estado.
• Conceito de Estado.

2. Estado e Direito
• Personalidade jurídica do Estado.
• Estado, Direito e Política.
• Estado e Nação.
• Mudanças do Estado por Reforma e Revolução.

3. Estado e Governo
• Estado Moderno e Democracia.
• Democracia Direta, Semidireta e Representativa.
• Representação Política (Partidos Políticos).
• Sufrágio.
• Sistemas Eleitorais.
• Declarações de Direitos e Normas de Direitos Humanos.
• Separação de Poderes.
• Formas de Governo (República e Monarquia)
• Sistemas de Governo (Parlamentarismo e Presidencialismo)
• Formas de Estado (Estado Unitário e Estado Federal)

Matéria para a 2a. Prova Parcial

Para a prova do segundo semestre, deverão ser estudadas as aulas 19 a 30 (ver os resumos nas postagens deste blog), que correspondem ao Capítulo IV (Estado e Governo), itens 74 a 145 da obra Elementos de Teoria Geral do Estado, de Dalmo Dallari (exceto os itens 104 a 108 e 134 a 138).

Tópicos:

1. Democracia
2. Democracia direta, semidireta e representativa
3. Representação política, mandato e partidos políticos
4. Sufrágio
5. Sistemas Eleitorais
6. As declarações de direitos e as normas de direitos humanos
7. Separação de Poderes (funções do Estado)
8. Formas de governo – Monarquia e República
9. Sistemas de governo – Parlamentarismo e Presidencialismo
10. Formas e uniões de Estados – Estado unitário, união real, união pessoal, federação e confederação

Kenneth Maxwell fala sobre Bush e Cuba

Keneth Maxwell escreve às quintas-feiras na Folha de S. Paulo. Neste artigo, ele fala sobre a democratização de Cuba e sobre a hipocrisia dos EUA, que pregam democracia para a ilha mas mantêm lá uma prisão em que os direitos mais básicos dos prisioneiros são desrespeitados.

Bush e Cuba
(Keneth Maxwell)

Nesta terça-feira, em Nova York, a Assembléia Geral da ONU votou pela décima sexta vez contra o embargo econômico a Cuba. Só os Estados Unidos, Israel, as Ilhas Marshall e Palau votaram a favor. Se há uma política que merece ser definida inequivocamente como fracasso é o embargo econômico que os Estados Unidos impuseram a Cuba há cinco décadas. Diversos presidentes assumiram o cargo e o deixaram, nos EUA, desde que Fidel Castro tomou Havana, em 1959. E agora, aos 81 anos e muito doente, ele continua lá; na prática, aliás, Castro conseguiu orquestrar uma transição suave do poder para o seu irmão Raúl -mais pragmático, menos ideológico e definitivamente menos carismático.

Mas, se os 700 mil exilados cubanos inimigos de Castro que se instalaram em Miami e no condado de Dade, na Flórida, não foram capazes de promover uma "mudança de regime" na ilha, eles exerceram influência crucial sobre a "mudança de regime" nos Estados Unidos, já que seu poder político ajudou a dar a vitória a Bush nas muito contestadas eleições presidenciais de 2000, gerando as condições para que a Corte Suprema norte-americana subseqüentemente confirmasse Bush, e não Gore, como presidente. A família Bush sabe que deve -e deve muito- aos cubanos.

Não surpreende, portanto, que, no momento em que o governo Bush enfim volta suas atenções à América Latina, depois de sete anos de negligência, como aconteceu na semana passada com a proposta de um grande programa de assistência à guerra do México contra as drogas e com a busca de apoio político a um acordo de livre comércio com a Colômbia, Bush tenha também convocado o corpo diplomático, a imprensa e um grupo de dissidentes cubanos para ressuscitar uma vez mais o velho ogro que vive do lado de lá do estreito da Flórida. Ele também propôs um "Fundo da Liberdade", para ajudar o governo cubano pós-Castro, rejeitou a idéia de qualquer diálogo com Raúl e classificou a ilha como "Gulag tropical".

Ninguém negaria que não existe liberdade em Cuba. Mas o "Gulag tropical" que existe na ilha no momento não foi criado por Castro -o responsável por ele é Bush, e o nome do lugar é Gitmo. Trata-se da base norte-americana na baía de Guantánamo, na qual Bush nega as proteções constitucionais e os procedimentos normais da Justiça norte-americana aos prisioneiros islâmicos lá detidos por prazo indefinido. Esse não é um bom exemplo de democracia norte-americana, para os cubanos.


Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0111200706.htm

Resumo de Aula - 30

CP/TGE – AULA 30

IV – Estado e Governo

12. O Estado Federal. Formas de Estados: Estado unitário, federal e regional. Uniões de Estados (uniões iguais): confederação, união pessoal, união real e federação. Uniões desiguais: protetorado, vassalagem e império. Federação: etimologia (do latim foedus, foedoris: pacto, aliança). Origem do Estado Federal: EUA, 1787 – histórico. Características do Estado Federal: a) nascimento de um novo Estado; b) base jurídica numa Constituição; c) proibição da secessão (o caso dos EUA – Guerra da Secessão); d) Soberania do Estado Federal (União) e autonomia (leis e governo próprios) dos Estados-membros ou províncias; e) distribuição de competências e rendas; f) compartilhamento do poder político; g) Legislativo bicameral, como um Senado representando os Estados-membros ou províncias. Federação centrípeta: busca da centralização (EUA) e centrífuga: busca da descentralização (Brasil). Descentralização política (federação) e administrativa. A Federação como técnica de descentralização política, e, portanto, de moderação do poder. A preservação das características locais ou regionais. Diferenças em relação à Confederação (base em tratado, manutenção da soberania, possibilidade de retirada). A criação de “Estados” no Brasil. A União Européia: federação (centrípeta) em construção.

Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo IV, itens 139 a 145.
Leituras complementares: Sahid Maluf, Teoria Geral do Estado, Caps. XXXI e XXXII. Paulo Bonavides, Ciência Política, Cap. 13. Celso Ribeiro Bastos, Curso de Teoria do Estado e Ciência Política, Cap. XIII.

Resumo de Aula - 29

CP/TGE – AULA 29

IV – Estado e Governo

11. Sistemas de Governo – Presidencialismo. Ênfase na independência dos poderes, enquanto no Parlamentarismo a ênfase é na harmonia. Origem: Constituição norte-americana de 1787. Influências: teoria da separação de poderes de Montesquieu e repulsa à monarquia inglesa. Características (Dallari): a) Chefia de Estado e de Governo exercidas pela mesma pessoa (Presidente da República); b) Chefia unipessoal do Executivo (ministros são meros auxiliares do Presidente, sem responsabilidade política perante o Parlamento); c) Eletividade do Presidente (eleições diretas ou indiretas – os casos do Brasil e dos EUA); d) Presidente tem mandato com prazo determinado (não tem responsabilidade política, responde apenas por crime político através do impeachment; a questão da reeleição); e) Presidente tem poder de veto (forma de controle do Legislativo) e, em muitos casos, iniciativa de lei. Comparação com o Parlamentarismo. Prós (estabilidade, fortalecimento e independência do Executivo). Contras (falta de responsabilidade política, problemas no relacionamento com o Legislativo, personalismo). A crítica de Ruy Barbosa (Bonavides). O “presidencialismo de coalizão” do Brasil.

Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo IV, itens 130 a 133.
Leituras complementares: Sahid Maluf, Teoria Geral do Estado, Cap. XLIII. Paulo Bonavides, Ciência Política, Cap. 21. Celso Ribeiro Bastos, Curso de Teoria do Estado e Ciência Política. Cap. XI, item 3.

Ruy Fabiano fala do Parlamentarismo

Renan e o colapso do Presidencialismo
(Por Ruy Fabiano)

O impasse em torno do caso Renan Calheiros, que paralisa o Senado brasileiro há cinco meses, mostra, de maneira eloqüente, as deficiências e disfuncionalidades de nosso sistema político.
Em meados do mandato anterior de Lula, entre junho de 2005 e outubro de 2006, o país viveu perplexidade ainda mais prolongada, com o episódio do mensalão, que povoou o Congresso de CPIs e o transformou em uma delegacia de polícia.
O país precisa identificar e punir corruptos. O Congresso é uma de suas mais importantes instâncias investigativas. Mas é preciso conciliar tudo isso com o pleno funcionamento de suas atividades ordinárias. E isso claramente não tem ocorrido.
Agora mesmo, PSDB e DEM afirmam que vão obstruir sessões do Senado e do Congresso presididas por Renan, o que é expediente legítimo de pressão, não obstante os transtornos funcionais que ocasiona e a ineficácia de resultados até aqui.
Os mesmos partidos ameaçam derrubar a CPMF se Renan não renunciar. Aí já se trata de um equívoco. A CPMF terá que ser aprovada ou derrubada por seus méritos ou deméritos – e não em função de algo que lhe é estranho – no caso, Renan Calheiros.
São distorções que decorrem da distorção maior, que é a disfuncionalidade e imobilidade do sistema presidencialista, distorções que permeiam e contaminam toda a atividade política, contribuindo para aprofundar seu descrédito perante o público.
No sistema parlamentarista, crises como a de Renan Calheiros ou a do mensalão implicariam a imediata deposição do gabinete e a eleição de um novo governo. As denúncias seriam investigadas em âmbito próprio, sem afetar a governabilidade.
No presidencialismo, as coisas se misturam e se interpenetram. No caso do mensalão, o próprio presidente da República era objeto de suspeita e investigação. Acabou poupado por ser o presidente da República – e não por ter sido constatada sua inocência.
Alguém tem dúvida de que o procurador da República excluiu o presidente Lula da relação dos indiciados entregue ao Supremo Tribunal Federal para evitar que a crise atingisse o paroxismo?
Lá estavam companheiros de décadas de jornada política de Lula, colocados em posição estratégica em seu partido e em seu governo, como José Dirceu, apelidado de Superzé e exercendo informalmente a função de primeiro-ministro.
Não bastassem essas evidências, Superzé as verbalizou, ao declarar mais de uma vez, categoricamente, que “tudo o que fiz foi com o consentimento do presidente”.
Tanto bastaria, tratando-se de personagem de tal porte – chefe da Casa Civil da Presidência da República -, para incluir o presidente da República no topo da relação do procurador-geral. Mas o presidencialismo concentra tais poderes nas mãos do presidente que afastá-lo ou indiciá-lo equivale a provocar um cataclisma político.
No parlamentarismo, não. A queda de governo é prevista com naturalidade, assim como sua substituição. Faz parte da rotina. Os mandatos não são de quatro anos, mas de até quatro anos.
A partir de situações especificadas em lei, o gabinete (o governo) pode decair da confiança e ser desfeito, sendo convocadas novas eleições para substituí-lo. Nos dois casos citados – mensalão e Renan -, o gabinete teria sido imediatamente desfeito e outro governo, desvinculado dos temas da crise, seria eleito e empossado.
Seria mantida assim não apenas a funcionalidade das instituições, mas sobretudo sua credibilidade. Não se confundiria a instituição – a importância de seu papel - com a conduta de seus eventuais integrantes.
Renan Calheiros não é o Senado – apenas está no Senado. Isso, no entanto, não é tão claro num sistema que lhe permite presidir seu próprio rito processual, indicando e afastando relatores, retendo ou acelerando os trâmites, mantendo-se indiferente ao clamor do público e de seus pares para que renuncie.
A tendência do cidadão comum é acreditar que a instituição parlamentar é ineficaz e está inapelavelmente comprometida. Passa a descrer da política em si, como instrumento de gestão dos conflitos e interesses coletivos, esquecendo-se de que surgiu na história humana como alternativa à guerra e à barbárie.
É, portanto, uma conquista da civilização.
Não há caldo de cultura mais propício ao discurso autoritário. Não é casual que o caso Renan tenha provocado, como efeito colateral imediato, a proposta de extinguir o Senado Federal e estabelecer no país o sistema unicameral, mais fácil de ser manipulado e constrangido por um Executivo de índole totalitária.

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?cod_Post=76965&a=112

Lucia Hippolito fala da República

Liberdade, liberdade! Abre as asas sobre nós
(por: Lucia Hippolito)

De uns tempos para cá, fala-se muito no Brasil em posturas republicanas, conversas republicanas e não-republicanas.

Afinal, do que se está falando?

Os principais fundamentos da República, o mundo ocidental herdou da Revolução Francesa. Até hoje, liberdade, igualdade e fraternidade constituem o tripé que sustenta as principais repúblicas democráticas do Ocidente.

Liberdade de imprensa, de expressão, de pensamento. Liberdade de ir e vir, de reunião, de religião. Liberdade do exercício da própria sexualidade, liberdade do uso do corpo, são, entre outras, as principais liberdades dos homens e mulheres contemporâneos.

Liberdades das quais mal nos damos conta quando a democracia funciona, mas que fazem uma falta danada quando somos privados delas.

Quem viveu a ditadura no Brasil sabe muito bem disso.

Igualdade é a segunda conquista. Igualdade de todos perante a lei, extinção de privilégios e de foros privilegiados, fim dessa história de que uns são mais iguais do que outros, igualdade de oportunidades de acesso às conquistas da civilização.

Na República contemporânea, os cidadãos exercem plenamente seus direitos e cumprem integralmente seus deveres, sem privilégios.

Fraternidade entre os povos, fim das guerras, dos conflitos e da carnificina, tolerância com os diferentes, este parece ser o mais difícil pilar das virtudes republicanas.

Até hoje a Humanidade se destrói em conflitos presididos, sobretudo, pela ignorância, pela estupidez e pela arrogância.

Mas a República ainda quer dizer mais coisas. Separação total entre Estado e Igreja, separação absoluta entre o Tesouro público e as contas bancárias dos governantes e seus familiares.

Serviço público constituído à base do sistema de mérito, atendimento ao cidadão a partir de regras impessoais, fim do pistolão, do jeitinho, do compadrio.

Educação pública abundante e de qualidade, Poder Legislativo independente da pressão do Executivo, Justiça a serviço do cidadão.

Isto é que quer dizer República.

117 anos depois de proclamada, esta ainda não é a República dos nossos sonhos.

O Brasil avançou uma barbaridade nesses pouco mais de cem anos republicanos, mas ainda temos uma longa estrada pela frente.

O importante é não deixar de caminhar.

Fonte: http://noblat1.estadao.com.br/noblat/visualizarConteudo.do

Resumo de Aula - 28

CP/TGE – AULA 28

IV – Estado e Governo

10. Sistemas de Governo – Parlamentarismo. Sistema de governo diz respeito ao modo de funcionamento do governo e como se relacionam os poderes Executivo e Legislativo. Separação bem marcada (ênfase na independência): Presidencialismo; estreita cooperação (ênfase na harmonia): Parlamentarismo. Formação histórica do Parlamentarismo na Inglaterra: 1213: Conselho Privado; 1265, criação do Parlamento; 1295, oficialização do Parlamento; 1332, separação em duas Casas; 1688/89: prevalência sobre a Coroa e criação do Gabinete; 1714: assunção de Jorge de Hannover como rei e de Walpole como Primeiro Ministro; 1782: demissão de North, exigência da concordância da Câmara dos Comuns para a nomeação do PM e surgimento da responsabilidade política; séc. XIX: praxe de o PM ser escolhido dentre a maioria parlamentar. Principais características do Parlamentarismo: a) distinção entre Chefe de Estado (Rei ou Presidente da República) e Chefe de Governo (Primeiro Ministro); b) Chefia do Governo com responsabilidade política (responsabilidade solidária do Gabinete), voto de confiança e de desconfiança; c) possibilidade de dissolução do Parlamento. Outras características: importância da oposição, interpelações e prestação de contas constante perante o Parlamento, o shadow cabinet, fair play. Parlamentarismo monista (Chefe de Estado sem atribuições políticas, figura simbólica) e dualista (ou clássico: Chefe de Estado com algumas atribuições políticas, PM depende também da sua confiança). O sistema francês (“semi-presidencialismo”). Parlamentarismo no Brasil (Império e 1961/63). Prós e contras do Parlamentarismo: “sua fraqueza é sua força”. “Educa os partidos e os partidos educam o povo” (Bonavides).
Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo IV, itens 126 a 129.
Leituras complementares: Sahid Maluf, Teoria Geral do Estado, Cap. XLIV. Paulo Bonavides, Ciência Política, Cap. 22. Marcelo Caetano, Direito Constitucional, Forense, Parte I, Cap. I. Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Curso de Direito Constitucional, Cap. 17. Celso Ribeiro Bastos, Curso de Teoria do Estado e Ciência Política, Cap. XI, item 2. Winston S. Churchill, História dos povos de língua inglesa, Vol. 3, Livro VIII.

Resumo de Aula - 27

CP/TGE – AULA 27

IV – Estado e Governo

9. Formas de Governo. Regime político (Democracia e Autocracia); forma de Estado (Estado Unitário e Federação); sistema de governo (Parlamentarismo e Presidencialismo) e forma de governo (modo de organização, estrutura do poder). As teorias clássicas: Aristóteles; Cícero (governo misto); Maquiavel (repúblicas e principados, os ciclos); Montesquieu (República, dividida em democracia e aristocracia; monarquia e despotismo), cada uma com sua natureza e seu princípio (República: virtude política (patriotismo). Formas atuais básicas (Dallari): Monarquia e República. Características da Monarquia (vitaliciedade, hereditariedade, irresponsabilidade) e da República (temporariedade, eletividade, responsabilidade). O princípio republicano: igualdade perante a lei, ética na política, respeito à coisa pública, impessoalidade, transparência, accountability. Grandes inimigos: patrimonialismo e corrupção (Janine). República e Democracia (Janine).

Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo IV, itens 121 a 125.
Leitura complementar: Renato Janine Ribeiro, A República (coleção “Folha Explica”, ed. Publifolha).

Resumo de Aula - 26

CP/TGE – AULA 26

IV – Estado e Governo

8. Separação de Poderes (Funções do Estado). A unidade do poder e as diferentes funções do Estado. Antecedentes: Aristóteles (identificação das três funções básicas), Marsílio de Pádua (legislador é o povo), Maquiavel (conveniência de juízes independentes), Locke (supremacia do Legislativo, abrangendo o poder de julgar, e Executivo subordinado, exercendo a função federativa e a prerrogativa). A doutrina de Montesquieu: tendência ao abuso do poder; distribuição das funções básicas com o fim de evitar o arbítrio e garantir a liberdade; o poder contendo o poder. A incorporação da teoria da separação de poderes pelo constitucionalismo. Os checks and balances (freios e contrapesos, controles recíprocos: veto, controle de constitucionalidade e de legalidade dos atos do Executivo, impeachment, nomeação dos membros dos tribunais superiores etc.). Independência e harmonia. Funções típicas e atípicas de cada Poder. O problema da eficiência: soluções. Quarto poder? O dogma liberal da separação de poderes estaria superado?


Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Cap. IV, itens 115 a 120.
Leituras complementares:. Paulo Bonavides, Ciência Política, Cap. 10. Celso Bastos, Curso de Teoria do Estado e Ciência Política, Cap. X.

Resumo de Aula - 25

CP/TGE – AULA 25

IV – Estado e Governo

7. As Declarações de Direitos e as Normas de Direitos Humanos. Conceito e fundamento dos Direitos Humanos (a dignidade essencial do ser humano em Kant). A afirmação histórica dos direitos humanos. Antecedentes: Grécia antiga (Antígona, Estóicos), cristianismo (S. Paulo), Idade Média (Boécio e S. Tomás). As declarações inglesas: Magna Carta (1215), Habeas Corpus Act (1679), Bill of Rigths (1689). As declarações americanas: Virgínia (1776), de Independência (1776), Bill of Rgihts (1791). A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789). Os direitos sociais e econômicos após a Revolução Industrial: movimento socialista, Encíclica Rerum Novarum (1891), Constituição Mexicana (1917), Constituição Alemã (1919), a OIT (1919). A internacionalização dos Direitos Humanos. O Direito Humanitário (as Convenções de Genebra (1864 e 1929). A crise Dos Direitos humanos durante a II Guerra (1939-1945) e o renascimento após o fim do conflito. As “quatro liberdades” de Roosevelt (1941): liberdade de expressão, liberdade de religião, libertação da penúria e libertação do medo. A Carta das Nações Unidas (1945). A Declaração Internacional dos Direitos Humanos (1948). Os Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966). Outras convenções internacionais de Direitos Humanos: Genocídio (1948), Refugiados (1951), Racismo (1965), Mulher (1979), Tortura (1984), Criança (1989), Biodiversidade (1992). O sistema regional: Pacto Interamericano (1969), etc. Diferenciação entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Importância da proteção internacional.

Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo IV, itens 109 a 114.
Leituras complementares:. Fábio Konder Comparato, A afirmação histórica dos Direitos Humanos (Ed. Saraiva). Jorge A. O. Marum, Ministério Público e Direitos Humanos (Ed. Bookseller, Segunda Parte).

Resumo de Aula - 24

CP/TGE – AULA 24

IV – Estado e Governo

6. Estado Constitucional. A Constituição como a particular forma de ser do Estado (Aristóteles). O constitucionalismo moderno como reivindicação da moderação do poder e garantia dos direitos naturais. O “conceito polêmico de Constituição” (Ferreira Filho): art. XVI da Declaração de Direitos francesa de 1789. Influência do contratualismo: Constituições escritas como garantia de estabilidade do pacto. Racionalização do poder: governo de leis e não de homens. A supremacia da Constituição. Sentido material e sentido formal da Constituição. Evolução do que se entende por matéria constitucional: ordem econômica e social.

Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo IV, 104 a 108.
Leituras complementares: Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Curso de Direito Constitucional, Cap. 1º. Jorge A. O. Marum, FADI - Curso suplementar de Direito Constitucional – 2005, Módulo 1 (Apostila).

Cientista político fala sobre o perigo do bonapartismo

Nesta entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, o cientista político Amaury de Souza fala do perigo do surgimento de um líder forte e autoritário, com grande apoio populuar (bonapartismo, cesarismo ou, na versão latino-americana, chavismo), no momento em que a classe política é desmoralizada por uma série de escândalos.

'Classe média precisa ir à luta contra bonapartismo'

O Senado aprofundou o fosso que separa a política da sociedade e isso pode abrir caminho para um governante forte, diz ele

Gabriel Manzano Filho

O fosso entre os políticos e a sociedade brasileira está aumentando de forma perigosa. A absolvição do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na quarta-feira, é mais um passo na direção da desmoralização do Congresso e, portanto, do fortalecimento do Executivo. Daí para a tentação do bonapartismo - um governo forte e pessoal, de algum líder com grande apoio popular - é um passo. E a classe média, a mais atingida pela crise, tem de se defender desse risco. “Ela precisa ir à luta contra o bonapartismo e buscar também salvação contra um modelo que está transformando sua renda em impostos”, diz o cientista político Amaury de Souza, diretor da MCM Consultoria, no Rio.

Mas o que preocupa na seqüência de escândalos como esse vivido por Renan “é que um dado fundamental não vem aparecendo: que a fonte da corrupção é o Executivo”, diz o professor. “Pois é o Executivo quem distribui cargos, libera emendas e contingencia o Orçamento.”

O Brasil melhorou muito nos últimos 15 anos, avalia Amaury de Souza, “mas não há percepção disso pela classe política”. Nesta entrevista ao Estado, ele faz uma aposta contra os que imaginam que o atual modelo de governo está “formando” uma nova classe média vindas de grupos de baixa renda. Para ele, esses grupos vão aderir rapidamente à geração de computadores e internet “e os valores atualmente defendidos pela classe média, estes sim é que se disseminarão pela chamada opinião popular”.

O que o sr. achou da decisão do Senado de absolver seu presidente?

Ela indica que o fosso entre os políticos e o resto da sociedade está aumentando de forma perigosa. Há um distanciamento que apareceu primeiro na Câmara, e agora no Senado. E para ele há várias causas. Elas vão desde o sistema eleitoral, que já distancia o eleitor do eleito, até uma certa inconsciência, no Congresso, quanto à mudança que já ocorreu na sociedade brasileira. Há uma classe média crescentemente insatisfeita, que vem mostrando isso pelos meios ao seu alcance, num sentimento de crescente indignação.

Mas essa indignação esbarra no sucesso econômico do governo e no enorme prestígio popular do presidente Lula.

A economia vai bem, mas não vai bem para a classe média. A forma como vem ocorrendo o crescimento brasileiro cobra um preço extorsivo da carga tributária. Paga-se como se vivêssemos na Alemanha e temos serviços públicos de Uganda. O governo coleta hoje 35% do PIB, gasta 40% e financia esse déficit com taxas estratosféricas de juros. Essa equação mostra que a economia não está bem para essa fatia de cidadãos.

Eles devem fazer passeatas, divulgar cartazes? Na prática, a classe média não está espremida entre ricos e pobres satisfeitos, cada um por seus motivos?

Acho que ela tem de buscar meios e se mobilizar. Com a internet você não depende de ir para a rua para criar fatores de pressão consideráveis. O que digo parece dramatizado mas é preciso dramatizar, sim. Essa parte da sociedade tem de organizar-se e buscar defesa contra o fato de sua renda disponível estar sendo totalmente transformada em impostos - os quais, por sua vez, vão gerar mais crescimento da máquina e mais corrupção. Hoje a questão da carga tributária é indissociável da questão da participação política. Ou a classe média se engaja politicamente ou logo vai trabalhar dez meses do ano para sustentar o governo.

Pelo que o sr. diz, o fosso acima mencionado é de ordem ética e econômica, não? Ele pode ser desfeito com eleições?

Eu tenho certo medo é de que esse fosso se torne intransponível. Isso me traz à memória uma observação do ex-deputado petista Paulo Delgado (MG): ele dizia que deputado não compra deputado, e hoje se fala de corrupção como se ela fosse restrita ao Congresso.

O que o sr. quer dizer com isso?

Que não é só Congresso. Que a fonte de corrupção é o Executivo. É ele que distribui cargos, para que seus aliados os usem para buscar financiamento das campanhas. É ele que libera emendas em troca de votos. É ele que contingencia o Orçamento, liberando gota a gota os recursos para assuntos de seu interesse. No entanto, em todos esses recentes escândalos, ele não aparece como parte interessada. Procura se descolar cada vez mais do restante do sistema político, caminhando para um bonapartismo de ocasião. Como se dissesse: “Eu pairo acima de toda essa podridão.”

O governo tem conseguido convencer a maioria do eleitorado disso.

É um convencimento parcial. Falta hoje o foco da corrupção no Executivo, dizer ao País que não pode existir corrupção apenas no Congresso. Se o Poder Executivo se põe acima de toda essa podridão, abre caminho para um poder muito ampliado, muito mais perigoso, mais arriscado para o País. Por isso, o que precisamos hoje é de uma mobilização popular para que o Congresso vote as reformas que estão sendo requeridas. Para que se faça a reforma política que interessa aos eleitores, que dê o poder a eles, não aos candidatos. Que faça os políticos caírem na real e não se isolarem do eleitor. E o primeiro passo para isso é o voto distrital.

Não há o risco de uma “opinião pública” mobilizar-se para pressionar o Congresso e despertar outras “opiniões” contrárias?

Sim, e o presidente Lula tem feito discursos diretamente para essa outra “opinião popular”. Mas nada que um recrudescimento da inflação não possa abalar. Veja, em qualquer lugar do mundo há uma enorme diferença na distribuição de informação, conhecimento e politização. Quando falo em opinião pública falo naquele segmento mais estreito, porém altamente atento, informado. Olhe como a população toda reagiu diante da decisão do Supremo Tribunal Federal de transformar em réus os 40 indiciados do mensalão. Há muito mais reservas de luta e de indignação do lado dos eleitores do que supõem o mundo político e o governo.

A questão ética é cara a essa fatia da sociedade mas tem sido “vendida”, por algumas lideranças, como um capricho de minorias. Dá para virar esse jogo?

A ética não tem hoje, no mundo político brasileiro, alguém para carregar sua bandeira. O PT, por exemplo, é uma coisa velha na política brasileira. O que ele fez na quarta-feira, para ajudar Renan, em nada aumenta a distância que ele já tinha do que pregava antes.

O sr. vê uma saída no curto prazo?

Mas o Brasil mudou muito nestes últimos 15 anos, e para melhor. A estrutura do Estado melhorou com Fernando Henrique. A política de redistribuição de Lula foi um sucesso. A escolaridade aumentou, o País exporta mais, vive uma revolução nas comunicações, já somos o quarto maior mercado mundial de computadores. A internet e o celular estão na vida de cada vez mais gente. Minha conclusão: não é das classes populares que virão os valores que vão prevalecer no futuro. Isso significaria a absorção da opinião pública pela popular. Não vai acontecer. Os valores hoje defendidos pela classe média, estes sim é que se disseminarão pela opinião popular.

Por enquanto, essa “nova” classe média parece não partilhar dos modelos da antiga, não?

Há um visível exagero na visão dessa “nova” classe. Há um aumento de consumo que é produzido em parte pela melhoria de níveis de renda, mas forçado por aumentos seguidos do salário mínimo e pela popularização do crédito. Essa fatia, que se identifica com a classe C, é participante, em larga medida, da economia informal. São pequenos comerciantes, autônomos, que têm suficiente dinamismo para fazer o melhor em uma situação que lhes é estruturalmente desfavorável. Se fossem incorporados ao mercado, os impostos os achatariam e o dinamismo acabaria. Se ela é apresentada como modelo da modernidade, precisamos saber que modernidade é essa.

São pessoas mais expostas ao clientelismo político?

Clientelismo é trocar voto por um par de sapatos. Hoje o problema maior é outro e clientelismo já me parece um termo antigo. O que temos no Brasil hoje são grandes grupos de interesses, encastelados na estrutura política e no serviço público. Corrupção não é clientelismo, é algo bem mais moderno e ambicioso.

Ministro Celso de Mello fala sobre o sigilo no Congresso

O ministro José Celso de Mello Filho, paulista de Tatuí, foi promotor de Justiça em São Paulo antes de ser nomeado para o Supremo Tribunal Federal pelo presidente José Sarney, sendo hoje o membro mais antigo da corte. É um dos mais cultos juristas do país. Suas decisões no STF são verdadeiras aulas de Direito Constitucional e Ciência Política. Nesta entrevista, concedida ao jornal O Estado de São Paulo, ele comenta o voto secreto no Congresso Nacional, como aconteceu na última quarta-feira, em que, além do voto, a própria sessão do Senado foi cercada de segredo, o que possibilitou a vergonhosa absolvição do senador Renan Calheiros, sem que os eleitores pudessem saber como votaram seus representantes.

Em entrevista, Celso de Mello afirma que publicidade dos atos públicos é valor básico da democracia

“A exigência de publicidade representa um dos valores básicos sobre o qual se estrutura o regime democrático em nosso país”. Com essas palavras, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), sintetizou a decisão do Plenário do Supremo de referendar a liminar do ministro Ricardo Lewandowski no Mandado de Segurança (MS 26900), ocorrida ontem (12). Com a decisão, 13 deputados federais puderam acompanhar a sessão do Senado Federal, ocorrida também na tarde de ontem, em que foi rejeitado projeto do Conselho de Ética que pedia a cassação do mandato do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), presidente daquela casa. A entrevista de Celso de Mello aconteceu no intervalo da sessão plenária do STF na tarde desta quinta-feira (13).

Publicidade

Para o ministro, é da essência da prática democrática a visibilidade do exercício do poder. “Não há no regime democrático possibilidade de se preservar ou de se cultuar o mistério”, resumiu Celso de Mello. A publicidade das deliberações estatais agiria como um fator de legitimação de todas as decisões que os órgãos do estado proferem. Ele enfatizou que o Poder Judiciário dá o exemplo, já que seus julgamentos são realizados sob permanente fiscalização da opinião pública, através dos meios de comunicação. A decisão do STF, referendando a liminar conferida pelo ministro Ricardo Lewandowski no MS 26900, resguardou o valor constitucional, “inerente ao próprio estado democrático de direito”, que é o requisito da publicidade.

Conhecedor profundo da história brasileira, o ministro lembrou que a questão do debate em torno da publicidade das sessões legislativas já se dava na Assembléia Geral Constituinte, em 1823. “Lá, então, já se debatia a questão do voto secreto, das sessões secretas no âmbito da Assembléia Geral, que era o equivalente imperial do Congresso Nacional Republicano”, explicou Celso de Mello.

Interferência no Poder Legislativo

Questionado sobre se teria havido interferência do Poder Judiciário em matéria de cunho interno do Legislativo, o ministro também recorreu à história para lembrar que o STF firmou, desde o final do século XIX, jurisprudência que pauta as relações institucionais entre o Poder Judiciário e os demais poderes da República. “Toda vez que se invocar alegação de ofensa a um preceito constitucional ou a uma garantia constitucional, estará presente a questão jurídica e afastada qualquer alegação de que o ato em si traduziria uma manifestação interna corporis, de caráter eminentemente político”, frisou.

O exercício de sua jurisdição constitucional pelo STF, nos casos em que se alega ofensa a qualquer prerrogativa constitucional, observa estritamente o princípio da divisão e separação de poderes, salientou. “Não há, portanto, e nem se poderia cogitar, de interferência indevida do STF na esfera institucional de outro poder”.

O ministro ainda recordou diversos casos em que senadores e deputados federais recorreram ao STF, com o uso de mandados de segurança, ocasiões em que o STF reconheceu a existência, no âmbito do parlamento, do direito das minorias, “direito que vinha sendo muitas vezes ignorado, não observado, e que o respeito foi restaurado pelas decisões do STF”.

Sobre esse assunto, Celso de Mello resumiu seu pensamento dizendo que “não há ofensa ao princípio da separação de poderes quando o STF faz restaurar uma prerrogativa constitucional alegadamente violada por ato emanado de qualquer órgão ou autoridade do estado”.

Sessão secreta

A votação secreta nos casos de cassação de mandatos é uma exigência constitucional que a decisão do STF, ao referendar a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, preservou. Mas o ministro disse que o ideal seria que, à semelhança do que ocorre no âmbito do Poder Judiciário, em particular na esfera do STF, “as votações se processassem de maneira, clara, aberta e transparente”. Para o ministro, o cidadão tem o direito de saber como se comportam, como agem e como decidem não apenas os seus representantes políticos, mas todos os agentes do Estado, estejam eles atuando no âmbito do Poder Executivo, do Poder Legislativo, ou do Poder Judiciário.

O ministro ressaltou que para se afastar o caráter sigiloso da votação, que é algo excepcional, há a necessidade de uma reforma constitucional, “matéria que depende da apreciação soberana do Congresso Nacional”. Ele ressaltou, no entanto, que existem exemplos na própria Constituição que recomendam ao Congresso Nacional “que ele se abra, e se abra plenamente, de maneira absolutamente transparente ao escrutínio público, à fiscalização do corpo social. Não há razão para que se mantenha o sigilo do ato de votação”.

Resumo de Aula - 23

CP/TGE – AULA 23

IV – Estado e Governo

5. Sistemas Eleitorais. Definição: “conjunto de regras que define como em uma determinada eleição o eleitor pode fazer suas escolhas e como os votos são contabilizados para serem transformados em mandatos” (Jairo Nicolau). Objetivo: assegurar a autenticidade da representação. Sistema majoritário: só quem obtém maioria elege representantes. Conseqüência: bipartidarismo. Maioria simples e maioria absoluta (turno duplo). Sistema proporcional (Bélgica 1900): representação das minorias. O cálculo da representação proporcional. Lista aberta e fechada. Conseqüência: pluripartidarismo. Cláusula de barreira. Sistema distrital simples e distrital misto. Críticas e vantagens dos diversos sistemas. Os sistemas adotados no Brasil: eleições para a chefia dos Executivos federal, estaduais e municipais e para o Senado: majoritário (absoluto e simples); para a Câmara dos Deputados, as Assembléias Legislativas dos Estados e Câmara de Vereadores: proporcional, com lista aberta. A reforma política no Brasil.

Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo IV, 101 a 103.
Leituras complementares: Paulo Bonavides, Ciência Política, Cap. 17. Jairo Nicolau, Sistemas eleitorais, ed. FGV. Arend Lijphart, Modelos de democracia, ed. Civilização Brasileira.

Resumo de Aula - 22

CP/TGE – AULA 22

IV – Estado e Governo

4. O Sufrágio. Definição: direito público subjetivo (exercido na esfera pública para fins públicos) de participar das decisões políticas, votando ou sendo votado. O exercício da soberania e a necessidade de escolha de representantes. Sistemas de escolha: força, sorteio, eleição. Eleição: característica da democracia representativa. Sufrágio ativo e sufrágio passivo. Natureza do sufrágio: direito, função ou dever? Extensão do sufrágio: sufrágio restrito e sufrágio universal. Espécies de restrições ao sufrágio: nacionalidade, idade, sexo, condição econômica, grau de instrução, condição mental, condenação criminal, indignidade e engajamento militar. Restrições injustificáveis são incompatíveis com o sufrágio universal. Modo de exercício: sufrágio aberto ou secreto. O sufrágio múltiplo e o sufrágio com valor igual para todos (one man, one vote). Sufrágio direto e indireto. O sufrágio no Brasil: voto censitário, coronelismo, voto de cabresto, curral eleitoral, a Revolução de 30. As fraudes na Flórida na eleição de Bush.

Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo IV, itens 97 a 100.
Leitura complementar: Paulo Bonavides, Ciência Política, Cap. 16. Jairo Nicolau, História do voto no Brasil. Michael Moore, Stupid white men.

Resumo de Aula - 21

CP/TGE – AULA 21

IV – Estado e Governo

3. Representação Política – Partidos Políticos: Histórico: a tendência à formação de grupos políticos, o combate às facções (Rousseau, Revolução Francesa) e a aceitação a partir da Inglaterra (Oposição, Burke). Tories x Whigs, Jacobinos x Girondinos, Republicanos x Democratas. A “democracia de partidos”. Conceito: “associação de pessoas que, tendo a mesma concepção de vida sobre a forma ideal da sociedade e do Estado, se congrega para a conquista do poder político a fim de realizar um determinado programa” (Pinto Ferreira). Natureza: realidade sociológica e órgão do Estado (Kelsen). Classificação (Duverger): a) quanto à organização interna: partidos de quadros (liberalismo) e partidos de massas (socialismo, trabalhismo, o “aparelho”); b) quanto à organização externa ou ao número: partido único (socialismo, fascismo), bipartidarismo (Inglaterra, EUA) e pluripartidarismo (a influência do sistema eleitoral); c) quanto ao âmbito de atuação: partido de vocação universal, partidos nacionais, partidos regionais e partidos locais; d) Quanto à posição ideológica: esquerda, direita, cento-esquerda, centro-direita, extrema-esquerda, exterma-direita. Crítica aos partidos (A lei de Michels: oligarquização). A importância dos partidos para a democracia: são úteis, desde que sejam autênticos e preparem alternativas políticas (Dallari). Partidos políticos no Brasil: panorama histórico e situação atual. Outras formas de representação (profissional, corporativa, institucional).

Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo IV, itens 84 a 87.
Leitura complementar: Paulo Bonavides, Ciência Política, Caps. 19 (item 5), 23, 24 e 25. Maurice Duverger, Os partidos políticos (ed. UNB). Norberto Bobbio, Dicionário de política, verbete “Partidos políticos”. Rogério Schimitt, Partidos políticos no Brasil (ed. Jorge Zahar).

Seminários 2007 - Noturno - 2o. Semestre

Seminários 2007 (Noturno)

2º. Semestre

1. Rousseau II
Obra básica: O Contrato Social (ver Clássicos da Política, vol. 1)
Data prevista: 22/8
Grupo: Marina, Luisa, Paulo André, Tarciso

2.Madison, Hamilton & Jay
Obra básica: O Federalista (ver Clássicos da Política, vol. 1)
Data prevista: 29/8
Grupo: Amanda, Emanoela, Lívia, André, Luiz Fernando

3. Burke
Obra básica: Discursos (ver Clássicos da Política, vol. 2)
Data prevista: 05/9
Grupo: Daniel, Rosana, Marta, Alexandre, Juliana

4. Kant
Obra básica: Princípios metafísicos da doutrina do direito e Paz perpétua (ver Clássicos da Política, vol. 2)
Data prevista: 2/9
Grupo: Felipe Correa, Felipe Orosco, Agostinho, Pedro Ivo

5. Hegel
Obra básica: Princípios da filosofia do Direito (ver Clássicos da Política, vol. 2)
Data prevista: 19/9
Grupo: Misael, Luiz Fernando, Daniel, Ricardo

6. Stuart Mill
Obra básica: Sobre a liberdade e Governo representativo (ver Clássicos da Política, vol. 2)
Data prevista: 26/9
Grupo: Felipe, João, Bárbara, Stefani, Camila

7. Marx
Obra básica: Manifesto do Partido Comunista (ver Clássicos da Política, vol. 2)
Data prevista: 03/10
Grupo: Vânia, Mariana, Erik, Jorge

8. Max Weber
Obra básica: A política como vocação (ver Ciência e política – duas vocações, ed. Martin Claret)
Data prevista: 10/10
Grupo: Wilson, Valmir, Claudir, Douglas, Douglas, Gustavo

9. Hannah Arendt
Obra básica: Origens do totalitarismo (Parte II, Cap. 5, “O declínio do Estado-Nação e o fim dos direitos do homem”. Ver também 50 pensadores políticos essenciais)
Data prevista: 17/10
Grupo: Elida, Michel, Gilberto, Paolo, Valter

10. Norberto Bobbio
Obra básica: Direita e esquerda (páginas 7 a 145)
Data prevista: 24/10
Grupo: Renan, Maykerson, Diogo, Caroline, Douglas

11. Mangabeira Unger
Obra básica: A terceira via.
Data prevista: 31/10
Grupo: Tamara

Seminários 2007 - Diurno - 2o. Semestre

Seminários 2007 (Diurno)

2º. Semestre

1. Rousseau II
Obra básica: O Contrato Social (ver Clássicos da Política, vol. 1)
Data prevista: 16/8
Grupo: Ana Paula, Helen, Patrícia, Juliana, Ana Flávia

2.Os Federalistas - Madison, Hamilton & Jay
Obra básica: O Federalista (ver Clássicos da Política, vol. 1)
Data prevista: 23/8
Grupo: Cristina Costa, Marina Martins, Naara Oliveira, Patrícia Ferreira

3. Burke
Obra básica: Discursos (ver Clássicos da Política, vol. 2)
Data prevista: 30/8
Grupo: Kizze, Manuela, Vanessa e Laiz

4. Kant
Obra básica: Princípios metafísicos da doutrina do direito e Paz perpétua (ver Clássicos da Política, vol. 2)
Data prevista: 06/9
Grupo: Gabriela, Ana Beatriz, Priscila, Eliane

5. Hegel
Obra básica: Princípios da filosofia do Direito (ver Clássicos da Política, vol. 2)
Data prevista: 13/9
Grupo: Thaís Sikorski, Paula Nogueira, Erica Ferreira, Bruno Ruiz, Lílian de Souza

6. Stuart Mill
Obra básica: Sobre a liberdade e Governo representativo (ver Clássicos da Política, vol. 2)
Data prevista: 20/9
Grupo: Élson, Pedro, Diego, José Bonifácio

7. Marx
Obra básica: Manifesto do Partido Comunista (ver Clássicos da Política, vol. 2)
Data prevista: 27/9
Grupo: Bruna, Juliana, Ana Paula, Rafaella, Bruna Fernanda

8. Max Weber
Obra básica: A política como vocação (ver Ciência e política – duas vocações, ed. Martin Claret)
Data prevista: 04/10
Grupo: Disponível

9. Hannah Arendt
Obra básica: Origens do totalitarismo (Parte II, Cap. 5, “O declínio do Estado-Nação e o fim dos direitos do homem”. Ver também 50 pensadores políticos essenciais)
Data prevista: 18/10
Grupo: Cassiane, Diana, Ligia, Luís Felipe

10. Norberto Bobbio Obra básica: Direita e esquerda (páginas 7 a 145)
Data prevista: 25/10
Grupo: Fernando Ferreira, Rafael Mourão, Caléu, Rafael, Pedro Arruda

Resumo de Aula - 20

CP/TGE – AULA 20

IV – Estado e Governo

2. Democracia Semidireta e Representativa. Democracia antiga e moderna: diferenças. Resquícios de democracia direta (a Landsgemeinde suíça). É possível o exercício da democracia direta atualmente? As opiniões de Rousseau, Montesquieu e dos Fedrealistas. A democracia representativa: o mandato imperativo e o mandato livre (Rev. Francesa e Burke). Características do mandato político: geral, autônomo, irresponsável, irrevogável. Democracia semidireta: o povo participa, juntamente com os representantes. Instrumentos: plebiscito, referendo, iniciativa popular, veto popular e recall. Perigos: cesarismo, bonapartismo, chavismo.

Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Cap. IV, itens 79 a 83.
Leitura complementar: Paulo Bonavides, Ciência Política, Cap. 19, itens 3 e 4, e Cap. 20.

Resumo de Aula - 19

CP/TGE – AULA 19

IV – Estado e Governo

1. Estado Moderno e Democracia. Todos os Estados se dizem democráticos, mas o que é Democracia? Origem do termo (do grego: demos/povo, kratos/poder). A classificação de Aristóteles. Definição de Lincoln: governo do povo, pelo povo e para o povo. É o melhor regime? (Churchill). É possível? A democracia antiga (Grécia, Atenas): características (isonomia, isotimia e isagoria). Cidadania limitada (somente homens livres), mas com alta participação direta (a “nau do Estado”). A democracia moderna: luta contra o absolutismo e afirmação dos direitos naturais (humanos). Extensão da cidadania e limitação da participação direta (democracia representativa e prevalência dos partidos). Histórico: as revoluções burguesas e a influência de Locke, Montesquieu e Rousseau. Democracia liberal e democracia social. Prestígio da democracia após a II Guerra. Democracia como técnica e como valor (Janine). Requisitos. Dallari: supremacia da vontade popular; preservação da liberdade e igualdade de direitos. Outros: identidade entre a vontade popular e a atividade governamental, limitação do poder, participação popular, liberdades públicas, oposição livre, alternância no poder, direitos sociais etc. É possível o retorno à democracia direta? (Talvez pela internet). Conclusão: não existe e talvez nunca existirá democracia perfeita (Rousseau), mas sim Estados menos e mais democráticos. É um ideal a ser sempre buscado, até porque, segundo Bobbio, ao contrário do despotismo, que não muda, estar em transformação é da natureza da democracia.

Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo IV, itens 75 a 78.

Leituras complementares: Paulo Bonavides, Ciência Política, Cap. 19. Renato Janine Ribeiro, A democracia (Coleção Folha Explica, ed. Publifolha). M. Y. Finley, Democracia antiga e moderna. Robert A Dahl, Sobre a democracia. Norberto Bobbio, O futuro da democracia (Ed. Paz e Terra).

Resumo de Aula - 18

CP/TGE – AULA 18

III – Estado e Direito

4. Mudanças do Estado por Reforma e Revolução. A ordem inadequada e o governo injusto: como evitar? Como mudar? O problema de conciliar a ordem com a mutação exigida pelo dinamismo social. Erros básicos: manutenção de uma ordem inadequada a qualquer custo e a adoção de processos eficazes para objetivos limitados. Adequação do Estado: visão do Estado como submetido a um processo dialético, conciliando-se ordem e mutação, através de: a) visão do Direito como totalidade dinâmica, ou seja, um modelo jurídico fundado na experiência, refletindo a realidade social, do que resultam normas eficazes e permanente transformação (Reale); b) aceitação dos conflitos de interesses, permitindo a livre expressão das idéias e a institucionalização dos conflitos, aferindo-se assim a vontade social preponderante; c) considerar a multiplicidade de valores que convivem no meio social, sem privilegiar uns (ordem, economia) em detrimento de outros (liberdade, igualdade). Formas de mudança (profundidade e aceleração): reforma (gradativa, evolução – conservadora ou progressista) e revolução (brusca, ilegal, muitas vezes violenta, mas legítima). Origem do termo (Aristóteles). Histórico das revoluções: 1689, 1776, 1789, 1917. Conceitos histórico, cultural, científico, sociológico, político e jurídico de revolução (Bonavides). Doutrina de Goffredo Telles Jr. para justificar a resistência violenta a governos injustos (rebelião, revolução): legitimidade, necessidade, utilidade e proporcionalidade. Outras formas de resistência: greve, ocupações, desobediência civil, terrorismo. O golpe de Estado. O caso da invasão da reitoria da USP.

Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo III, itens 72 a 74.
Leituras complementares: Paulo Bonavides, Ciência Política, Cap. 26. Goffredo Telles Junior, A folha dobrada, Cap. 54. Norberto Bobbio, Dicionário de política, verbete “Revolução”.

Em tempos de mediocridade política...

...é sempre bom lembrar dos grandes:

Moderado, radical e charmoso



Se fosse vivo, Ulysses Guimarães teria hoje 90 anos de idade. Em sua homenagem, segue artigo da cientista política Lucia Hippolito publicado no dia 14 de outubro de 1992 em O Globo por ocasião de sua morte.

"Político que a mulher chama por um nome e o eleitorado por outro não tem futuro, me disse uma vez o doutor Ulysses. Doutor Ulysses, assim mesmo, sem necessidade de sobrenome. O Brasil inteiro o conhece assim. O mais completo dos políticos brasileiros dos últimos 50 anos.

Moderado por formação, radical quando necessário, irônico, charmoso, bom papo, dono de um finíssimo senso de humor, grande parlamentar. Formado na mais fina escola de políticos que o país já produziu, o velho PSD de Amaral Peixoto, Juscelino, Tancredo e José Maria Alkmin, o doutor Ulysses não acreditava em políticos improvisados. “No PSD todos eram do ramo”, dizia ele. O doutor Ulysses certamente era.

Deputado estadual em 1947, desde 1950 estava na Câmara dos Deputados – 42 anos ininterruptos. Em 1955 integrou a Ala Moça do PSD, junto com Renato Archer, João Pacheco e Chaves, Cid Carvalho, Nestor Jost, Leoberto Leal, José Joffily, Vieira de Melo e Oliveira Brito. Este grupo viabilizou a campanha e o governo de Juscelino, atuando dentro da Câmara dos Deputados. O doutor Ulysses presidiu a Câmara entre 1956 e 1957, contribuindo decisivamente para a aprovação do programa do governo JK. O doutor Ulysses já era moderno naquela época.

Concentrou sua atividade política na Câmara dos Deputados. Como ele mesmo dizia, casou-se com a Câmara. Ministro no primeiro gabinete parlamentarista, não acreditava no parlamentarismo. Só recentemente veio a se render ao sistema, tornando-se um entusiasta do governo de gabinete.

Durante os anos da ditadura, o doutor Ulysses falava por todos nós, exilados fora e dentro do país, amordaçados pela censura e pelo medo. Só ele não tinha medo. Enfrentou os tanques com a mesma dignidade com que enfrentou os cães da polícia:

- "Respeitem o presidente da oposição!” Grande doutor Ulysses.

Em 74 aceitou a “anticandidatura” à presidência contra o candidato da ditadura, o general Geisel. Saiu pelo Brasil a pregar a redemocratização e a Constituinte. Com isso, impôs à ditadura uma fragorosa derrota, com a eleição de 16 senadores do MDB – um deles o atual presidente Itamar Franco. Foi o início do fim. Obra do doutor Ulysses.

Eu o conheci em Brasília, pelas mãos do senador Amaral Peixoto, quando preparava minha tese sobre o PSD. O doutor Ulysses me “adotou” e acompanhou todo o processo da tese, falou horas sobre o PSD, sobre a política, relembrou pessoas. Ficamos amigos desde então. Gostava de falar dos velhos tempos, mas não era saudosista. Acreditava no país, no fim da ditadura, num Brasil democrático.

Liderou a campanha pelas eleições diretas para presidente, lançando-se candidato numa entrevista em Nova York. Mas no final, o prêmio escapuliu-lhe das mãos; teve que ceder o lugar a Tancredo Neves, seu velho companheiro. “Muitas vezes o bom-bocado não é para quem o faz, mas para quem o come”, disse resignado o doutor Ulysses.

Na morte de Tancredo não faltou quem o tentasse seduzir para assumir a presidência da República. O doutor Ulysses não pestanejou e indicou o caminho constitucional: a posse do vice-presidente.

Perdeu uma presidência, mas ganhou duas. Presidente do PMDB, tornou-se presidente da Constituinte em 1987 e presidente da Câmara dos Deputados em 1988. Promulgou a nova Constituição, resultado de uma batalha na qual empenhou toda a sua experiência e vitalidade.

Levado a concorrer à presidência da República em 89 pelas indecisões de caciques paroquiais do PMDB, o doutor Ulysses perdeu as eleições. Vítima de ambições desmedidas – mas de fôlego curto dentro do próprio PMDB – o doutor Ulysses perdeu também a presidência do partido. Parecia caminhar para a aposentadoria, o “ócio com dignidade”.

Mas estourou a crise do governo Collor. E os políticos se dirigiram em romaria ao velho doutor Ulysses, que ressurgiu lépido, olhos azuis brilhando, e mais uma vez ajudou o país, aconselhando, ponderando, colocando ordem na casa. No meio do tumulto, enfrentou uma operação para extrair o apêndice, coisa complicada quando se tem 75 anos. Quando reapareceu, recuperado, diziam que ele não tinha extraído o apêndice, tinha trocado as pilhas, tão revigorado estava.

Conhecia o Congresso como ninguém. Na campanha das diretas, uma vez ele me disse que a emenda Dante de Oliveira não passaria na Câmara, porque conhecia a casa. Mas não desanimou. Sabia que a mobilização popular era importante para enterrar de vez o Colégio Eleitoral. Recentemente, me disse que só a mobilização das ruas conseguiria pressionar a Câmara a aprovar o afastamento de Collor. Estava certo mais uma vez.

Quando sentia crescer a radicalização na Câmara, o doutor Ulysses se tornava o mais radical de todos. Fixava, assim, os limites da radicalização. A última demonstração desta tática, muito típica de sua atuação, ocorreu quando sentiu que o plenário da Câmara queria desobedecer a uma eventual decisão do Supremo a favor do voto secreto na votação do impeachment de Collor. O doutor Ulysses lançou o brado de desobediência, transformou-se no mais radical dos radicais. Imediatamente os “bombeiros” se apresentaram, todos moderaram o tom, e o doutor Ulysses conseguiu acalmar os ânimos, fazendo com que todos confiassem no Supremo. Acertou de novo.

Respondeu aos insultos lançados por um presidente desesperado com uma frase curta e adequada: “Velho sim, velhaco não”. E foi, altaneiro, conduzir seu povo na batalha final pelo impeachment. Aplaudido de pé pelo plenário da Câmara – e pelo Brasil inteiro – ao proferir seu voto, o doutor Ulysses era a imagem da nação.

Almocei com ele em Brasília, uns domingos atrás. Fui tomar-lhe a bênção. Quando lhe agradeci por ter-se recuperado tão rápido da operação e ter regressado a tempo de comandar os acontecimentos, ele me olhou com aqueles olhos azuis irresistíveis e disse: “Milha filha” – sempre me chamou assim – “na minha idade, não tenho tempo para ficar doente. Ainda tenho muito o que fazer”.

E agora, o que faremos nós sem ele? Estamos diante da necessidade de prosseguir sem ter o doutor Ulysses para nos ajudar, nos mostrar o caminho, nos dar o exemplo. O doutor Ulysses foi um mágico. Fez amigos em todas as áreas, teve adversários cordiais, conspirou pela democracia, conversou até com poste para chegar a um entendimento a favor do Brasil. Hoje estamos órfãos e desnorteados. E o país está muito, mas muito menor.

Relaxe e Morra

O jornalista Reinaldo Azevedo, um dos maiores críticos do desgoverno Lula, comenta mais uma tragédia aérea causada pela incúria dessa gente que, no poder, só sabe relaxar e gozar.

NÃO PERGUNTE POR QUE OS CARIOCAS VAIRARAM LULA. ELES O FIZERAM POR TODOS NÓS
(Reinaldo Azevedo)

Pronto!

Já está em curso a rotina dos sacos pretos, em que são retirados os corpos.

O acidente da Gol, que matou 154 pessoas, completa 10 meses no dia 30. A crise aérea que inferniza a vida dos brasileiros está em seu nono mês. E dá à luz o óbvio: mortes.

Irresponsabilidade fazer uma afirmação como essa sem saber nem mesmo a causa do acidente? Não! Puro realismo! Já se sabe que o Airbus derrapou numa pista recém-reformada, que estava molhada. O mesmo aconteceu ontem. Os pilotos reclamavam dos reparos feitos pelo Infraero.

Reitero: 50 minutos depois do acidente, a Infraero não sabia o que havia acontecido; era incapaz de fornecer até mesmo o nº do vôo, como se um controlador, afinal de contas, não houvesse autorizado o pouso da aeronave.

É isso. Pegue um avião. Relaxe e morra.

Há algo de errado num setor que produz duas grande tragédias num intervalo de 10 meses. Desde que o caos aéreo tomou conta do Brasil, pergunte quantas pessoas foram substituídas, tente saber as medidas que foram efetivamente tomadas. Temos um governo tomado por patetas.

http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/

O tapa de Eliane Catanhêde

Este texto lapidar da jornalista Eliane Catanhêde é um (merecido) tapa na cara das classes média e alta brasileiras, que põem a culpa de todos os males no governo, mimam os seus filhos prolongando sua infância e adolescência, ao mesmo tempo em que acham que a lei é só para "os outros", ou seja, para os pobres.

"Um cara desses"

Quando os filhos são pequenos, chutam a canela da empregada, e os pais acham "natural", fingem que não vêem. Já maiores um pouco, comem o que querem, na hora em que querem, não falam nem bom-dia para o porteiro e desrespeitam a professora. Na adolescência, vão para o colégio mais caro, para o judô, para a natação, para o inglês e gastam o resto do tempo na praia e na internet. Resolvido.
Dos pais, ouvem sempre a mesma ladainha: o governo não presta, os políticos são todos ladrões, o mundo está cheio de vagabundos e vagabundas. "E quero os meus direitos!" Recolher o INSS da empregada, que é bom, não precisa.
É assim que os filhos, já adultos, saudáveis, em universidades, são capazes de jogar álcool e fósforo aceso num índio, pensando que era "só um mendigo", ou de espancar cruel e covardemente uma moça num ponto de ônibus, achando que era "só uma prostituta".
A perplexidade dos pais não é com a monstruosidade, mas com o fato de que seu anjinho está sujeito -em tese- às leis e às prisões como qualquer pessoa: "Prender, botar preso junto com outros bandidos?
Essas pessoas que têm estudo, que têm caráter, junto com uns caras desses?", indignou-se Ludovico Ramalho Bruno, pai de Rubens, 19.
Dá para apostar que ele votou contra o desarmamento, quer (no mínimo) "descer o pau em tudo quanto é bandido" e defende a redução da maioridade penal. Cadeia não é para o filho, que tem estudo e dinheiro, um futuro pela frente. É para o garoto do morro, pobre e magricela, que conseguir escapar dos tiroteios e roubar o tênis do filho.
Isso se resolve com o Estado sendo Estado, com justiça, humanidade e educação -não só com ensino para todos e professores mais bem treinados e mais bem pagos, mas também com a elementar compreensão de que "o problema", e os réus, não são os pobres. Ao contrário, eles são as grandes vítimas.

(Folha de S. Paulo, 29/06/07)

A agressividade do bando

Em artigo publicado na Folha de S. Paulo em 5 de julho de 2007, o psicanalista Contardo Calligaris comenta a agressão contra uma doméstica praticada por um bando de garotos de classe média no Rio.

Quadrilhas de canalhas

Está com medo de tornar-se doméstica ou prostituta? Bata em pobres, índios e putas

EM POUCAS linhas, na Folha de sexta, dia 29 de junho, Eliane Cantanhêde descreveu perfeitamente o mundo no qual é possível que rapazes de classe média queimem um índio pensando que é "só um mendigo" ou espanquem uma mulher pensando que é "só uma prostituta". Provavelmente, não teria sido muito diferente se eles tivessem pensado que era só uma empregada doméstica.
É um mundo em que a permissividade é o melhor remédio contra a inevitável insegurança social. Nesse mundo, os pais fazem qualquer coisa para que seus rebentos acreditem gozar de um privilégio absoluto; esse é o jeito que os adultos encontram para acalmar sua própria insegurança, para se convencer de que eles mesmos gozam de privilégios garantidos e incontestáveis. Como escreveu Maria Rita Kehl no Mais! de domingo passado, nesse mundo, aos inseguros não basta ser cliente, é preciso que eles sejam clientes especiais.
Uma classe média insegura é o reservatório em que os fascismos sempre procuraram seus canalhas. Você está com medo de perder seu lugar e, de um dia para o outro, tornar-se índio, mendigo ou empregada doméstica? Pois é, pode bater neles e encontrará assim a confortável certeza de seu status. Aos inseguros em seu desejo sexual, aos mais apavorados com a idéia de sua impotência ou de sua "bichice", é proposto um remédio análogo. Você provará ser "macho" batendo em "veados" e prostitutas.
Há mais um detalhe: a inteligência humana tem limites, a estupidez não tem. Essa diferença aparece sobretudo no comportamento de grupo. Imaginemos que a gente possa dar um valor numérico à inteligência e à estupidez. E suponhamos que o valor médio seja dois. Pois bem, três sujeitos mediamente inteligentes, uma vez agrupados, terão inteligência seis. Com a estupidez, a coisa não funciona assim: a estupidez cresce exponencialmente. A soma de três estúpidos não é estupidez seis, mas estupidez oito (dois vezes dois, vezes dois). Quatro estúpidos: estupidez 16. Cinco: estupidez 32.
Curiosamente, essa regra vale até chegar, mais ou menos, a um grupo de dez. Aí a coisa tranca: a partir de dez, torna-se mais provável que haja alguém para discordar da boçalidade ambiente. Não porque, entre dez, haveria necessariamente um herói ou um sábio, mas porque, num grupo de dez, quem se opõe conta com a séria possibilidade de que, no grupo, haja ao menos um outro para se opor junto com ele.
Esse funcionamento, por sua vez, decai quando o grupo se torna massa. É difícil dizer a partir de quantos membros isso acontece, mas não é preciso que sejam muitos: um grupo de linchamento, por exemplo, pode desenvolver toda sua estupidez coletiva com 20 ou 30 membros.
Em alguns Estados dos EUA, é permitido dirigir a partir dos 16 anos. Mas, em muitos condados desses Estados, vige uma lei pela qual um jovem, até aos 21 anos, só pode dirigir se houver um adulto no carro. Pouco importa que esse adulto seja habilitado a se servir de um carro. O problema não é a perícia do motorista, mas o fato estatístico de que três, quatro ou cinco jovens num mesmo carro constituem um perigo para eles mesmos e para os outros: o grupo de "amigos" potencializa a estupidez de cada um, muito mais do que sua inteligência. Talvez seja por isso, aliás, que, para o legislador, a formação de quadrilha é um crime em si.
Qualquer pai de adolescente reza ou deveria rezar para que seu filho encontre rapidamente uma namorada e passe a sair na noite com ela, não com a turma dos amigos. Pois a turma é parente da gangue.
Como se sabe, o pai de um dos cinco jovens que, na madrugada do dia 23 de junho, na Barra da Tijuca, espancaram Sirlei Dias de Carvalho Pinto, comentou, defendendo o filho: "Prender, botar preso junto com outros bandidos? Essas pessoas que têm estudo, que têm caráter, junto com uns caras desses?". É o desespero de quem sente seu privilégio ameaçado: como assim, tratar a gente como qualquer um?
Não éramos "clientes especiais"?
Mas as frases revelam também a distância entre o filho que o pai conhece em casa (o filho que teria "caráter") e o filho que se revela na ação do grupinho (esse filho não tem "caráter" algum).
O que precede poderia ser entendido como uma atenuante, tipo: eles agiram assim não por serem canalhas, mas por estarem em grupo. Ora, cuidado: o grupo não produz, ele REVELA os canalhas.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrad/fq0507200729.htm

A importância estratégica da universidade

Entre quatro paredes

Conhecimento dirigido à imediatez prática tolhe as universidades e deixa pesquisadores sem escolha

(MARIA SYLVIA CARVALHO FRANCO)

O conhecimento é assunto de Estado e não deve prestar-se a capciosas tentativas de privatização indigente. Intromissões do atual governo tentam jogar as universidades públicas na grande bacia das almas de transferência do que é estatal para o domínio particular: passo decisivo foi submetê-las a uma repartição gestora de todo o "sistema de ensino superior paulista".
Justifica-se tal ato repisando que as universidades públicas sempre estiveram submetidas a alguma secretaria.
A memória brasileira é curta, mas, aqui, curtas são as pernas da mentira. A USP tornou-se autarquia em l944, com dotação orçamentária global e "poder de decisão e distribuição dos recursos recebidos, mediante elaboração de orçamento próprio".
Nesse passo, o professor Miguel Reale, membro do Conselho Administrativo do Estado, convenceu-se de "que a autonomia seria ilusória se o reitor continuasse a despachar com o secretário de Educação" e apresentou emenda "em virtude da qual todas as funções daquele secretário, relativas ao ensino superior, passavam a ser exercidas pelo reitor da USP, disposição esta que, em um primeiro momento, se estendeu aos atos normativos das novas universidades criadas". Com decisão unânime, "o reitor adquiriu status de secretário de Estado, passando a despachar semanalmente com o chefe do Executivo paulista, praxe louvável que, se não me engano, só foi respeitada até o governo de Laudo Natel" ("Minhas Memórias da USP", disponível no site www.scielo.br).
Por muito tempo, assim, os reitores responderam diretamente ao governador. Por que o Cruesp [Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo] não poderá fazê-lo?
O governo Serra desatina: usa meios burocráticos, ditos racionalizadores, para abolir uma função pública essencial à lógica e razão do Estado moderno: o monopólio do saber.
Mantido pela igreja, o dogma e a censura teológico-política foram rompidos, em secular e duro combate, pela crítica do conhecimento, reabrindo a dúvida e reinstaurando a cultura laica, de domínio público.
Nessa luta, firmou-se o lema de Francis Bacon: "Knowledge and power meet in one" [traduzido correntemente por "conhecimento é poder"]. Subjaz a esse vínculo uma das condições básicas ao trabalho científico: a capacidade de afrontar o dogmatismo e o estereótipo, mobilizando tradições de saber aliadas a descobertas inovadoras, mantendo o conhecimento à altura de seu tempo. Ciência-técnica-política são as suas vigas mestras.

Palavras proféticas
Bacon acata o saber ligado à prática, mas aponta, como barreira ao progresso do conhecimento, o descaso pelas ciências básicas, únicas capazes de nutrir a técnica, teses retomadas por Hobbes.
Hoje, quando as especializações se ampliam e o mercado invade a produção científica, com urgência de lucros, fragmentação da pesquisa e declínio da base acadêmica, o programa proposto por Bacon não poderia ser mais cortante.
Sua restauração do saber conjuga produção científica e poder público em instituições definidas por formas e conteúdos inerentes à atividade científica.
Desatento à pesquisa, o Estado, nem mesmo para suas próprias tarefas, reúne pessoas capazes: seu descaso gera "um deserto de homens". Palavras proféticas: hoje escândalos se sucedem na República ao passo que mal aparecem estadistas empenhados em áreas do saber.
O conhecimento dirigido à imediatez prática (utilidade social direta, subsídios a empresas, serviço ao mercado, adestramento empregatício etc.) tolhe as universidades, definindo linhas de investigação e critérios de "excelência", impondo limites de tempo e deixando os pesquisadores sem escolha: ou ajustam-se ou excluem-se.
No mundo regido pela ciência e pela técnica, dominado por centros hegemônicos, o trabalho da teoria, o uso prudente dos conhecimentos, a prática desvinculada da imediatez são os meios capazes de enfrentar a violência com que os interesses lucrativos e a cobiça política estilhaçam a sociedade e a cultura.
Nem chegamos a imaginar o sentido atual do maldito conceito de imperialismo. Investigações sociopsíquicas para fins bélicos, impulsionadas na Segunda Guerra, converteram-se em procedimentos além da ficção científica (como abordagens matemáticas e computacionais para simular processos biológicos complexos ou "próteses" -pequenos chips- para corrigir danos ou dirigir cérebros normais), em experimentos que ignoram o Código de Nuremberg [criado em 1947 pelo tribunal internacional encarregado de julgar os nazistas].
Trilhões de dólares são investidos pelo Pentágono, a Casa Branca e as agências de segurança na condução dessas pesquisas (ver J.D. Moreno, "Mind Wars").
O próprio Bacon poderia temê-las. Em sua utopia, discute quais invenções, experiências e descobertas devem ser publicadas ou escondidas, sob juras de segredo. Só algumas são reveladas ao Estado.
Sobre os critérios dessa escolha, nada é esclarecido, mas o lorde chanceler devia calcular o que dizia, partícipe que foi dos dois lados: do Estado repressor e da ciência em luta contra a censura.
Todo aquele poderio não se estriba apenas em riqueza material: um forte legado do saber renascentista, em especial seu viso puritano, foi transposto para a Nova Inglaterra e alimentado em Harvard, logo após a chegada dos peregrinos e, depois, em Yale.
Quase 400 anos de vida universitária independente, contra o obscurantismo na colônia portuguesa. O tanto que conseguimos, em menos de um século, não merece ser destruído.

MARIA SYLVIA CARVALHO FRANCO é professora titular de filosofia da USP e da Universidade Estadual de Campinas e autora de Homens Livres na Ordem Escravocrata (ed. Unesp).

Queremos um Brasil racista?

O povo brasileiro não é racista e o Estado proíbe o racismo. O preconceito existe na mente de uma minoria imbecil, mas nunca em sua história republicana o Brasil institucionalizou discriminações raciais. Se um cidadão for impedido de entrar num restaurante em razão da cor da pele ou da raça, isso é crime. Nunca se reprovou alguém num no vestibular por causa de sua cor ou raça. Se isso ocorresse, seria crime. Aliás, já está cientificamente comprovado que não existem "raças" humanas, mas apenas uma raça, representada por todos os seres humanos. O Brasil é um país multiétnico, miscigenado, onde as pessoas das mais diversas origens convivem em paz. Pois o (des)governo Lulla, em mais uma de suas brilhantes iniciativas, está querendo implantar a divisão do povo brasileiro em cores e raças, numa atitude retrógrada e perigosa que lembra os piores momentos do gênero humano, representados pela Alemanha nazista e a África do Sul do apartheid. Abaixo vai um artigo interessante sobre o assunto.


Divisões muito perigosas

Mário Maestri (*)

Divisões perigosas: políticas raciais no Brasil contemporâneo (Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 366 pp.) traz 46 artigos, de 38 autores, além de apêndices, sobre a proposta de divisão racial da sociedade brasileira e fim do princípio republicano e democrático de igualdade cidadã, apresentada através de projetos de lei, quase aprovados em 2006, sem qualquer conhecimento e real discussão por parte da população. Nas aparências socialmente reparadoras, esses projetos de lei, se aprovados, determinarão modificações patológicas estruturais à sociedade nacional.

Os projetos de lei das Cotas Raciais [PF 73/99] e o Estatuto da Igualdade Racial [PL 3.198/2000], atualmente em tramitação no Congresso, propõem a divisão da população nacional em duas "raças", ao obrigar o brasileiro a definir-se, necessariamente, em documentos públicos, como "negro" ou "branco", e estabelecem privilégios institucionais restritos aos que optarem pela primeira alternativa. Em alguns estados, esse último princípio já foi introduzido em algumas instituições públicas.

Em geral, os artigos de Divisões perigosas foram publicados em periódicos nacionais. Portanto, são textos breves, de fácil e agradável leitura que, por sua natureza, apresentam mas não aprofundam os argumentos. Coordenam a publicação Peter Fly, Yvonne Maggie, Marcos Chor Maio, Simone Monteiro, Ricardo Ventura Santos. O livro apresenta a visão sobretudo de advogados, antropólogos, economistas, geneticistas, geógrafos, historiadores, jornalistas, médicos, sociólogos, etc.

Em forma esmagadoramente dominante, os autores vivem e trabalham em São Paulo e, sobretudo, no Rio de Janeiro. Nos fatos, há apenas um autor residente na França, um no Distrito Federal, um em Minas Gerais e um no Rio Grande do Sul, neste caso, quem escreve o presente comentário. Pelo caráter da discussão, ressente-se a falta sobretudo de opiniões de autores de outras regiões, com destaque para o Maranhão e a Bahia. Uma maior participação de lideranças e ativistas dos movimentos sociais ampliaria ainda mais a já enorme contribuição dessa publicação.

Crítica democrático-republicana

O grande aporte de Divisões perigosas: políticas raciais no Brasil contemporâneo é apresentar um amplo quadro das múltiplas visões que se opõem, desde um ponto de vista democrático-republicano e, portanto, nacional e universalista, a idéias, propostas e iniciativas de "racialização" do Brasil, introduzidas sobretudo pela administração FHC, a partir de 1995, e aceleradas, a seguir, desde 2003, no primeiro e no atual governos de Lula da Silva.

Alguns temas destacam-se no livro: a oposição ao re-restabelecimento sociológico, político e médico do conceito "raça", construção esdrúxula sobretudo do colonialismo e do imperialismo nos séculos 19 e 20, fulminado pela comprovação científica da unidade essencial do gênero humano, por além de diferenciações sobretudo epidérmicas; a crítica da obrigação de opção entre as "raças" "branca" e "negra", prática abjeta que, além de historicamente derrotada, violenta as ricas multiplicidade e interpenetração étnicas brasileiras.

É forte também a denúncia da proposta de racialização do Brasil, que objetiva pôr fim ao princípio de cidadania unitária, em favor da organização da sociedade em comunidades de ascendência africana, nativa, italiana, japonesa, etc., vivendo no mesmo território, supostamente separadas por valores distintos, negociando direitos e privilégios através de direções étnicas. Idéia que se contrapõe as divisões sociais e à riquíssima interpenetração étnica brasileira. Como lembra um dos autores, quase noventa por cento da população brasileira branca tem pelo menos dez por centro de ancestralidade africana.

É igualmente dura a critica às tentativas de restabelecimento da materialidade do conceito "raça", através da defesa de pretensas correlações objetivas entre "raça" e "doença". Operação que tem como vetor a proposta de discriminação na documentação médica da "cor" dos pacientes, para melhor tratar doenças ditas "afro-descendentes". Yvonne Maggie esclarece que a anemia falciforme, cavalo de batalha dessa proposta esdrúxula, sequer é doença genética negro-africana, mas enfermidade comum na África, Mediterrâneo, Oriente Médio e Índia. Devido à enorme miscigenação do Brasil, a doença superou quaisquer fronteiras étnicas. Identificá-la a qualquer comunidade não só é um erro como também um enorme desserviço à saúde pública.

Desigualdades inaceitáveis

Centrados na defesa dos princípios democrático-republicanos, os autores discutem menos sobre as razões e, sobretudo, os objetivos profundos das propostas de transformação do Brasil em uma sociedade gerida segundo "raças" arbitrariamente construídas. Aprofundam também em forma limitada as propostas fundamentais de superação das inaceitáveis seqüelas sociais, econômicas, culturais e ideológicas deixadas sobretudo por mais de três séculos de escravismo no Brasil.

Onde se avança nessa direção, afloram visões em alguns casos contraditórias. Aqui e ali, esboçam-se propostas de criação de cursinhos vestibulares para a população pobre, em dissidência com a defesa do direito de todo jovem que terminar o segundo grau ter acesso à universidade pública e gratuita. Há até mesmo singular defesa obliqua da "democracia racial" brasileira, através da apologia de Gilberto Freyre, o célebre teórico da associação hierárquica complementar de "brancos", "negros" e "índios" na construção do Brasil; das benignidades da escravidão nordestina; da comunhão de interesses de escravizados e escravizadores; das doçuras das relações raciais no Brasil; da obra civilizacional do luso-tropicalismo.

Alguns autores lembram pertinentemente que os governos neoliberais de FHC e de Lula da Silva abraçaram satisfeitas as propostas das políticas de "cotas" nas universidades e em algumas funções públicas, e o apoio à extensão à esfera privada do princípio de "discriminação racial", pois não custam literalmente nada aos cofres públicos, já que apenas distribuem diversamente o pouco concedido à população. Exigem também a efetiva universalização dos direitos sociais mínimos inarredáveis dos cidadãos, garantidos pela própria Constituição e jamais realmente aplicados no Brasil, em geral sob a justificativa de falta de recursos.

José Roberto Militão aponta com maior precisão algumas razões cavernosas do surgimento da militância pró-racialização por tendências do movimento negro organizado: "A defesa de leis raciais equivale a legitimar o ideal do opressor, numa lastimável versão da Síndrome de Estocolmo em que militantes negros organizados, numa insensata busca de clientela cativa, manifestam interesse político no afloramento de conflitos raciais." Ou seja, rejeita duramente a agitação racista com o objetivo de construir-se posições de liderança.

Direitos para todos, não para poucos

Destacam-se no livro os artigos de Roque José Ferreira e José Carlos Miranda. Eles lembram que as propostas de cotas e de racialização do país, defendidas, implementadas e financiadas pelas sempre mais do que suspeitas grandes corporações e organismos internacionais, como a Fundação Ford e o Banco Mundial, dividem e enfraquecem a classe trabalhadora brasileira, formada por negros, pardos e brancos pobres. Propõem portanto que se trate de política que interessa aos poderosos, ao enfraquecer os oprimidos.

Esses dois intelectuais e militantes do Movimento Negro Socialista lembram que tais políticas obtêm, quando muito, a ascensão social de alguns "negros" isolados, sobretudo das classes médias, deixando a enorme população afro-descendente no desamparo de sempre. Caracterizam-nas como soluções elitistas, à margem dos interesses das grandes massas negras pobres. Assinalam que não se trata de alguns negros irem viver nos bairros chiques brancos, mas de acabar para sempre as deficiências inaceitáveis dos bairros pobres, onde convivem brancos, pardos e multidões de negros.

Roque José Ferreira fere forte, ao analisar a divisão política no seio do movimento negro: "Não existe possibilidade de conciliação com os negros que negam a questão de classe, pois [...] defendem a integração pura e simples dentro da ordem burguesa. Almejam participar da elite econômica e de seus extratos mais conservadores, contribuindo assim para a perpetuação do racismo e da exploração." Opõe-se, assim, à proposta de promoção de alguns negros, para, através do enegrecimento relativo dos representantes das classes dos grandes proprietários, consolidar a opressão capitalista sobre toda a população trabalhadora e pobre.

No relativo à educação, José Carlos Miranda mostra como matar a cobra e diz onde está o pau. Propõe o óbvio inominável - todo jovem brasileiro que termina o segundo grau tem o direito inapelável de entrar na Universidade. E, se o problema é a falta de vagas nas universidades públicas, por que "não federalizar as universidades privadas, que só sobrevivem por meio do recebimento de verbas públicas, ampliando radicalmente as vagas no ensino público?"

Roque José Ferreira e José Carlos Miranda dizem sem papas na língua o que querem, desde agora: educação, trabalho, saúde, terra, segurança, lazer, para toda a população necessitada do Brasil, na qual se destacam os pardos e negros. E dizem algo que deveria ser dito, sempre, em forma alta e bem clara. Dinheiro, para a universalização dos direitos sociais mínimos, garantidos pela Constituição, o Estado tem, sim senhor, e muito! É só acabar com a corrupção e, sobretudo, com a remuneração milionária do grande capital.

(*) Mário Maestri, 58, é professor do curso de Pós-Graduação em História da UPF. É autor, dentre outros livros, de O escravismo no Brasil. [12 ed. São Paulo: Atual, 2003]. E-mail: maestri@via-rs.net
Fonte: La Insígnia-Brasil

Resumo de Aula - 17

CP/TGE – AULA 17

III – Estado e Direito

3. Estado e Nação. Estado, país, nação (de nasceris: nascer). Conceito de nação: “grupo humano no qual os indivíduos se sentem mutuamente unidos, por laços tanto materiais como espirituais, bem como conscientes daquilo que os distingue dos indivíduos componentes de outros grupos nacionais” (Hauriou, in Bonavides). Conceito sociológico e não jurídico. A dificuldade de estabelecer seus elementos (raça, língua, religião, costumes etc.). Para Dallari, criação artificial, com forte conotação emocional, símbolo da unidade popular contra as monarquias absolutistas, destinada à formação de unidades políticas estáveis. Instrumento da burguesia. Para Reale, uma realidade histórica, o mais alto grau de integração social. Os Estados imperfeitos (Del Vecchio). Bodin e Hobbes não davam importância ao conceito. O mito romântico das nações. Os símbolos nacionais. O princípio das nacionalidades (autodeterminação). Exacerbação e deturpação do nacionalismo (racismo, colonialismo, nazismo). Diferenças entre comunidade e sociedade (Tönnies). Sociedades são voluntárias e comunidades involuntárias. Sociedades são reguladas pelo Direito; as comunidades não são. Sociedades têm um poder social; comunidades não têm. Nacionalidade e cidadania: jus sanguinis e jus soli. O internacionalismo das esquerdas. A política racial do governo Lula e suas conseqüências sobre a idéia de nação.

Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo III, itens 68 a 71.
Leituras complementares: Miguel Reale, Teoria do Direito e do Estado, Cap. V, item 106. Paulo Bonavides, Ciência Política, Cap. 5. Darcy Azambuja, Teoria Geral do Estado, Cap. III. Patrick J. Geary, O mito das nações. Revista Veja, ed. 2011, 6 de junho de 2007, págs. 82 e segs.

Resumo de Aula - 16

CP/TGE – AULA 16

III – Estado e Direito

2. Estado, Direito e Política. Entrelaçamento do jurídico e do político: o Estado como ele é (jurídico, Kelsen) e como ele deve ser, os fins que deve buscar, a sua justificação (político). O poder não se exerce no vácuo, nem se reduz a simples conjunto de normas, devendo ser utilizado para atingir certas finalidades consideradas boas num determinado momento. A três faces do Estado, segundo Reale: social (fato), política (valor) e jurídica (norma). A atribuição de personalidade jurídica ao Estado e a caracterização do poder como jurídico visam assegurar o respeito aos direitos fundamentais. O caráter político do Estado se preocupa com a eficácia e diz respeito aos fins a serem atingidos, segundo os dualismos: a) necessidade x possibilidade (ex. direitos sociais); b) indivíduo x coletividade; c) liberdade x autoridade.


Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo III, itens 64 a 67.
Leitura complementar: Miguel Reale, Teoria do Direito e do Estado, Cap. V, item 101.

Liberdade de imprensa

Complementando o post abaixo, uma lição de estadista:
“Se tivesse que decidir se devemos ter governo sem jornais ou jornais sem governo, eu não vacilaria um instante em preferir o último”. Thomas Jefferson, (1743 - 1826).

O preço da Liberdade é a eterna vigilância

Uma preciosa lição em tempos de Hugo Chávez:

“It is ever the fate of the indolent
to find their rights become a prey
to the active. The condition upon
which God hath given liberty to man
is eternal vigilance”

Mr. T.P. Curran, Middle Temple, 1790

Do Blog do jornalista Reinaldo Azevedo:

Caracas, Brasília

Quem me acompanha desde Primeira Leitura sabe que sempre chamei Hugo Chávez de ditador, com a variante “O Maluco de Caracas”. O que se lê no post abaixo não tem disfarce nem leitura alternativa possível: trata-se da consolidação da ditadura. Mais: o país caminha para o regime de partido único. O coronel vai criar o “socialismo venezuelano”? Isso importa pouco: ele impõe a agenda possível da esquerda. Se o possível for o populismo autoritário, que seja.

Se vocês forem fazer uma pesquisa, algumas cabeças coroadas da mídia brasileira — geralmente coroadas por um belíssimo par de orelhas — escreveram artigos e mais artigos em que negavam que o coronel fosse um ditador. E o argumento da canalha era o seguinte: “Pô, ele faz tudo por meio de eleições”. O meu contra-argumento, à época, era tristemente óbvio: “A democracia é porosa às tentações antidemocráticas; o que Chávez faz é recorrer aos instrumentos da democracia para solapá-la: essa é a forma que tomou a luta da esquerda nos países democráticos”. Bingo. Está aí. Leitores mandaram comentários me informando que os Emirados Sáderes estão aplaudindo a decisão. Não tenho a menor dúvida. Fosse só ele. Parte do jornalismo está em festa e sonha o mesmo para o Brasil: quem sabe um dia o lulo-petismo exproprie a Rede Globo! Eles próprios sabem que essa hipótese é remota. Os meios do Apedeuta e de seus asseclas iluministas são outros — o que não quer dizer que não sejam perversos.

Isso precisa ser entendido com calma e, infelizmente, nem sempre o é. Nem mesmo pelo Departamento de Estado dos EUA, que não é especialmente informado sobre o Brasil e seu presidente. Chávez armou o carnaval que armou na Venezuela porque a institucionalidade do país permitia, já que ele chegou à esteira de uma desconstituição da classe política. Mais ainda: ex-golpista, o sistema decidiu anistiá-lo, benefício que ele, evidentemente, não daria e não deu a seus opositores. A justificativa política para expropriar a RCTV é que ela apoiou a tentativa de derrubá-lo — vejam quem fala: Chávez, um golpista. Mas volto à questão institucional.

Lula chegou ao poder e encontrou instituições bem mais sólidas. Enquanto a democracia ia se degenerando e derretendo no continente, ela só foi se fortalecendo nos oito anos de mandato de FHC. De modo que o PT não pôde promover o assalto ao poder que muitos de seus seguidores imaginavam. Isso criou tensões dentro do partido. Alguns de seus intelectuais, como Chico de Oliveira, por exemplo, decidiram pular fora, romper com a legenda. Queriam um Chávez e só encontraram um Lula. Ocorre que Chávez pode ser Chávez na Venezuela, e Lula só pode ser Lula no Brasil — o que não quer dizer grande coisa ou coisa boa. Lula não é Chávez porque não pode, não porque não queira. Fique-se num exemplo comezinho e óbvio: a nossa economia é muito mais complexa e não está fundada na monocultura. O país tem mercado de capitais, o que é incipiente na Venezuela. Como se pôde ver por aqui, ou Lula demonstrava ser um bom aluno do, digamos, “conservadorismo econômico”, ou quebrava a cara.

Mas é, por isso, um democrata invejável? Conversa pra boi dormir. Em quatro anos e meio de poder, o partido já tentou, por exemplo, cercear a liberdade de imprensa algumas vezes. As duas tentações da hora são a TV Pública, aquela, de Franklin Martins, e a portaria 264, que reinstitui a censura prévia no país e chama para si a tarefa de monitorar até o jornalismo, o que ficaria a cargo daquele rapaz a quem quero pagar um Chicabon — como é mesmo o nome dele? Ah, eu sei. Os orelhudos diziam ser tecnicamente incorreto chamar Chávez de ditador há quatro anos. E dizem agora que é forçar a barra ver uma tentação autoritária embutida na “TV Pública” ou na tal portaria

A verdade é que, nos dois casos, nota-se a intenção de disciplinar a mídia, que estaria muito solta, fazendo o que lhe dá na telha, exercendo a liberdade de opinião e de crítica, o que é absolutamente inaceitável a essa gente toda. E por quê? Porque eles são os herdeiros de um tipo de pensamento que supõe ter alcançado um degrau superior da razão, de onde vislumbram o futuro e a civilização. Se você não partilha dessa mesma vertigem, não se trata de diferença — nem mesmo de um equívoco, mas de uma sabotagem; você perde o direito de existir como voz autônoma.

Lula não é melhor do que Chávez. O Brasil é que é muito melhor do que a Venezuela. Por enquanto. Mas o PT promete fazer um grande esforço para mudar isso.

http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/

Resumo de Aula - 15

CP/TGE – AULA 15

III – Estado e Direito

1. Personalidade jurídica do Estado. O Estado tem vontade? O Estado tem direitos e obrigações? O Estado é uma pessoa? O Estado é real? Pessoa (persona), para o Direito, é o sujeito de direitos e obrigações (Reale). A personalidade jurídica e a capacidade (coisas, animais). A pessoa jurídica: não se confunde com seus membros. Teorias: ficcionismo (romanos, Savigny, Kelsen); realismo (surge um novo ente, como numa reação química: (Gierke, Laband); institucionalismo (Hauriou: partes que se unem para um objetivo comum, ex.: relógio). Não só objetos palpáveis são reais, mas também os imateriais, como as emoções e as idéias. O Estado como pessoa jurídica: contratualismo e escola alemã. Jellinek: sujeito, em sentido jurídico, não é uma essência, mas uma capacidade, criada mediante a vontade da ordem jurídica. Oposição à idéia de Estado como pessoa jurídica: Duguit (relação de fato); Seydel (terra e gente dominadas por uma vontade superior). Importância do reconhecimento da personalidade jurídica do Estado: só pessoas têm capacidades para ser sujeitos de direitos e obrigações; sua vontade não se confunde com a dos governantes (órgãos); limitação do poder; conciliação do jurídico com o político (vontade + regulação).

Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo III, itens 60 a 63.
Leitura complementar: Miguel Reale, Lições preliminares de direito, Cap. XVIII.