GABARITOS Ciência Política – Prova Final - 2011
1º. Diurno, Prova 1
1-B; 2-D; 3-B; 4-B; 5-E; 6-D; 7-D; 8-D; 9-D; 10-D
1º. Diurno, Prova 2
1-A; 2-E; 3-D; 4-A; 5-B; 6-A; 7-D; 8-D; 9-C; 10-D
1º. Noturno, Prova 1
1-D; 2-E; 3-A; 4-C; 5-B; 6-C; 7-D; 8-A; 9-A; 10-D
1º. Noturno, Prova 2
1-C; 2-D; 3-E; 4-D; 5-C; 6-D; 7-A; 8-D; 9-A; 10-B
sexta-feira, 9 de dezembro de 2011
quarta-feira, 30 de novembro de 2011
Aviso sobre a prova final
A prova final constará de 10 questões objetivas (múltipla escolha), abrangendo toda a matéria do ano, constante dos resumos 1 a 26 publicados neste blog.
A nota mínima para aprovação é 5.
Boa sorte a todos!
Prof. Marum
A nota mínima para aprovação é 5.
Boa sorte a todos!
Prof. Marum
terça-feira, 22 de novembro de 2011
Gabarito - Noturno
*Atenção, esta é a versão já corrigida do gabarito.
GABARITOS Ciência Política – 2º Semestre - 2011
1º NOTURNO
Prova 1
1-C; 2-B; 3B-; 4-D; 5-D; 6-A; 7-D; 8-C; 9-A; 10-E
Prova 2
1-E; 2-C; 3-A; 4-E; 5-B; 6-D; 7-A; 8-E; 9-B; 10-D
Prova 3
1-D; 2-B; 3-E; 4-C; 5-E; 6-B; 7-B; 8-C; 9-E; 10-A
Prova 4
1-C; 2-A; 3-A; 4-D; 5-A; 6-E; 7-C; 8-A; 9-B; 10-E
GABARITOS Ciência Política – 2º Semestre - 2011
1º NOTURNO
Prova 1
1-C; 2-B; 3B-; 4-D; 5-D; 6-A; 7-D; 8-C; 9-A; 10-E
Prova 2
1-E; 2-C; 3-A; 4-E; 5-B; 6-D; 7-A; 8-E; 9-B; 10-D
Prova 3
1-D; 2-B; 3-E; 4-C; 5-E; 6-B; 7-B; 8-C; 9-E; 10-A
Prova 4
1-C; 2-A; 3-A; 4-D; 5-A; 6-E; 7-C; 8-A; 9-B; 10-E
sábado, 19 de novembro de 2011
Gabarito - Diurno
Eis o gabarito da prova semestral:
Prova 1 - 1-D; 2-E; 3-A; 4-C; 5-B; 6-E; 7-C; 8-B; 9-A; 10-D
Prova 2 - 1-A; 2-E; 3-B; 4-C; 5-B; 6-E; 7-D; 8-D; 9-B; 10-A
Prova 3 - 1-B; 2-E; 3-E; 4-C; 5-E; 6-B; 7D-; 8-D; 9-E; 10-B
Prova 4 - 1-A; 2-A; 3-E; 4-C; 5-D; 6-C; 7-B; 8-D; 9-E; 10-E
Prova 1 - 1-D; 2-E; 3-A; 4-C; 5-B; 6-E; 7-C; 8-B; 9-A; 10-D
Prova 2 - 1-A; 2-E; 3-B; 4-C; 5-B; 6-E; 7-D; 8-D; 9-B; 10-A
Prova 3 - 1-B; 2-E; 3-E; 4-C; 5-E; 6-B; 7D-; 8-D; 9-E; 10-B
Prova 4 - 1-A; 2-A; 3-E; 4-C; 5-D; 6-C; 7-B; 8-D; 9-E; 10-E
quarta-feira, 16 de novembro de 2011
Matéria para a prova
Caras e caros,
Conforme eu já disse várias vezes em sala de aula, a matéria para a prova semestral será a do segundo semestre, resumos 18 a 26 deste blog, com as respectivas leituras essenciais indicadas na bibliografia. Haverá também uma pergunta sobre o filme "A Onda".
Serão 10 perguntas objetivas, com cinco alternativas, no mesmo estilo do primeiro semestre.
A nota do trabalho (para quem apresentou) comporá a nota semestral.
Quem não fizer média anual 7, terá de fazer a prova final.
Boa sorte e mãos à obra!
Conforme eu já disse várias vezes em sala de aula, a matéria para a prova semestral será a do segundo semestre, resumos 18 a 26 deste blog, com as respectivas leituras essenciais indicadas na bibliografia. Haverá também uma pergunta sobre o filme "A Onda".
Serão 10 perguntas objetivas, com cinco alternativas, no mesmo estilo do primeiro semestre.
A nota do trabalho (para quem apresentou) comporá a nota semestral.
Quem não fizer média anual 7, terá de fazer a prova final.
Boa sorte e mãos à obra!
domingo, 9 de outubro de 2011
Resumo 26 - Formas de Estado
IV – Estado e Governo
9. Formas de Estado
“Estamos a cada passo reduzindo o país a Estado unitário (...). A União é aqui o Estado-Providência. Acham-no capaz de resolver, milagrosamente, todos os problemas, e entregam-lhe, de mãos atadas, a federação” (Ataliba Nogueira, 1901-1983)
Introdução. A classificação das formas de Estado refere-se à divisão espacial do poder, isto é, a distribuição geográfica do poder no território do Estado. Segundo essa classificação, há Estados Unitários e Estados Federais. Os Estados Unitários são centralizados, com todos os órgãos administrativos reportando-se a um poder central, não havendo subdivisões com autonomia político-administrativa. Os Estados Federais são descentralizados, divididos em estados-membros ou províncias, com autonomia política e administrativa. Uma terceira forma de Estado vem surgindo atualmente: o Estado Regional, em que algumas regiões ganham autonomia político-administrativa, mas não por direito próprio, e sim por concessão do poder central.
Uniões de Estados. O estudo das formas de Estado pressupõe a noção de uniões de Estados. Ao longo da história, sempre houve a união de Estados, seja para fins de defesa, de comércio etc. Exemplos dessas uniões são a Liga do Peloponeso (união bélica de cidades gregas como Esparta, Corinto etc., entre os séculos VI e V a.C.), a Liga Hanseática (união de cidades mercantis do norte da Europa entre os séculos XIII e XVII), a União Européia etc..
Espécies de uniões. Conforme Sahid Maluf, as uniões de Estados podem ser classificadas em dois tipos: uniões iguais, quando os Estados a compõem espontaneamente e em igualdade de condições, e uniões desiguais, nem sempre espontâneas e com prevalência de um Estado sobre outro(s).
a) Uniões Iguais
• Confederação: união de dois ou mais Estados, através de um tratado, para fins de comércio, defesa etc., com possibilidade de dissolução. Ex.: OTAN, NAFTA, Mercosul.
• União Pessoal: própria de monarquias, ocorre quando dois ou mais Estados, teoricamente mantendo a soberania, são governados, de forma acidental e temporária, por um mesmo rei. Ex.: Portugal e Espanha, 1616-1640.
• União Real: também própria de monarquias, ocorre quando dois ou mais Estados são reunidos num único Estado soberano e sob um único monarca, conservando apenas os nomes e a autonomia administrativa, mas abrindo mão da soberania. Ex.: “Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte”, composto de Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte, e Áustria-Hungria entre 1867-1918.
• Federação: dois ou mais Estados se unem de forma permanente formando um novo Estado soberano, abrindo mão das soberanias individuais e mantendo apenas autonomia político-administrativa.
b) Uniões Desiguais
• Protetorado: um Estado passa a proteger outro, que mantém soberania limitada. Ex.: os protetorados que vigoraram no século XX, como o da Inglaterra sobre o Egito e dos EUA sobre as Filipinas.
• Vassalagem: um Estado domina outro e passa a explorá-lo, permitindo soberania mais ou menos limitada. Ex.: a França invadida pela Alemanha em 1940-44.
• Império: um Estado predomina sobre vários outros, que mantém soberania limitada. Ex.: Império Romano.
c) Commonwealth Britânica: união sui generis, misto de uniões reais, pessoais e confederação
Formas de Estado. As formas de Estado tradicionalmente têm sido o Estado Unitário e a Federação. Atualmente, está surgindo um tertium genus, o Estado Regional, ainda não aceito por todos os teóricos. O que caracteriza a forma de Estado é a divisão espacial do poder.
• Estado Unitário: caracterizado pela centralização política e administrativa, em que todas as unidades de poder reportam-se ao poder central. Ex.: França, Uruguai etc.
• Estado Federal: caracterizado pela autonomia política e administrativa dos entes federativos, chamados de estados federados, províncias ou cantões. Ex.: EUA, Brasil, Argentina, Alemanha etc.
• Estado Regional: forma que vem surgindo atualmente, com autonomia administrativa de algumas regiões por concessão do poder central. Ex.: Portugal, Espanha, Itália
Federação. Etimologia (do latim foedus, foedoris: pacto, união, aliança). Definição: forma de Estado pactuada através de uma Constituição e caracterizada pela união indissolúvel de Estados, que abrem mão de sua soberania, mantendo apenas a autonomia política e administrativa, com repartição de competências e rendas. A Federação normalmente decorre de uma união de Estados, mas também pode ser formada através da descentralização de um Estado unitário.
Histórico. A forma federativa de Estado foi criada nos EUA pela Constituição de 1787, para substituir a Confederação surgida em 1776 com a independência das 13 Colônias. Inicialmente, as 13 colônias eram 13 Estados independentes, soberanos e com Constituições próprias, unidos por um tratado denominado “Artigos da Confederação”. Na Convenção da Filadélfia, as ex-colônias, visando o fortalecimento e uma melhor organização do governo, abriram mão de ser Estados soberanos e se uniram sob uma Constituição num único Estado, dividido em estados federados com autonomia política e administrativa. Posteriormente, a vitória da União contra os Confederados na Guerra da Secessão (1861-1865) estabeleceu o princípio da indissolubilidade do pacto federativo.
“O Federalista”. A Federação norte-americana foi teorizada por James Madison, Alexander Hamilton e John Jay, que divulgaram suas idéias em artigos jornalísticos publicados sob o pseudônimo comum de Publius, depois reunidos na importante obra O Federalista (“The federalist papers”). A intenção era convencer o povo dos Estados norte-americanos a ratificar a Constituição aprovada na Convenção da Filadélfia (1787), especialmente da vantagem de abrir mão das soberanias locais em favor da União Federal. Posteriormente, James Madison (1751-1836) se tornaria presidente dos EUA. Alexander Hamilton (1757-1804) se tornaria secretário (equivalente a ministro) do Tesouro e morreria precocemente num duelo. John Jay (1745-1829) se tornaria o primeiro presidente da Suprema Corte dos EUA.
“Devo confessar que neste, como em outros casos, há um meio-termo, aquém e além do qual se situam os inconvenientes. Aumentando em demasia o número de eleitores, o representante ficará muito pouco familiarizado com as condições locais e com os interesses menos importantes; reduzindo-se demais aquele número, tais condições e interesses passarão a exercer descabida influência sobre o representante, impedindo-o de avaliar e defender os grandes objetivos nacionais. A Constituição Federal apresenta a esse respeito uma feliz combinação: os interesses maiores e de conjunto são tratados pelo legislativo nacional; os locais e particulares, pelos estaduais” (Publius, aliás, James Madison).
“Dentre os homens que derrubaram as liberdades das repúblicas, a maior parte começou sua carreira bajulando o povo; começaram demagogos e acabaram tiranos” (Publius, aliás, Alexander Hamilton).
Características do Estado Federal
• nascimento de um novo Estado
• base jurídica numa Constituição de tipo rígida
• proibição de dissolução e secessão
• soberania do Estado Federal (União) e autonomia (leis e governo próprios) dos Estados-membros (também chamados de províncias, cantões etc.) (no Brasil, os municípios também possuem autonomia)
• distribuição de competências e rendas
• compartilhamento do poder político (não há hierarquia entre os entes federativos)
• Legislativo bicameral, com um Senado representando os Estados-membros
• Interessante notar que no Brasil os municípios também possuem autonomia político-administrativa
Modos de Formação
• Federação centrípeta: Estados que se unem em busca das vantagens da centralização (EUA)
• Federação centrífuga: busca da descentralização e da moderação do poder (Brasil)
A crise do federalismo. Atualmente, tem-se visto um declínio da autonomia dos entes federados e uma tendência à centralização do poder nas mãos do governo na União, o que prejudica o caráter descentralizador e de moderação do poder que se espera numa federação. Esse fenômeno ocorre especialmente no Brasil, na Argentina e em outras federações com tendências hiperpresidencialistas.
A União Européia. Para alguns teóricos, a União Européia, que ainda é uma confederação, é uma federação em construção. Já há até uma Constituição Européia sendo votada. Mas a federação somente se consolidará se os Estados europeus abrirem mão integralmente da sua soberania, o que dificilmente ocorrerá, principalmente agora, com a crise econômica dos países da zona do Euro.
Para Pensar. Você concorda com a centralização do poder que vem ocorrendo no Brasil, ou acha que seria melhor uma descentralização, com o fortalecimento das unidades federadas?
Bibliografia
Leitura essencial:
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo IV, itens 139 a 145.
Leituras complementares:
DALLARI, Dalmo de Abreu. O Estado Federal, Ed. Ática.
MADISON, James; HAMILTON, Alexander & JAY, John. Os artigos federalistas, Ed. Nova Fronteira.
MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado, Caps. XXXI e XXXII.
WEFFORT, Francisco (org.). Os clássicos da política, vol. 1, capítulo sobre O Federalista.
9. Formas de Estado
“Estamos a cada passo reduzindo o país a Estado unitário (...). A União é aqui o Estado-Providência. Acham-no capaz de resolver, milagrosamente, todos os problemas, e entregam-lhe, de mãos atadas, a federação” (Ataliba Nogueira, 1901-1983)
Introdução. A classificação das formas de Estado refere-se à divisão espacial do poder, isto é, a distribuição geográfica do poder no território do Estado. Segundo essa classificação, há Estados Unitários e Estados Federais. Os Estados Unitários são centralizados, com todos os órgãos administrativos reportando-se a um poder central, não havendo subdivisões com autonomia político-administrativa. Os Estados Federais são descentralizados, divididos em estados-membros ou províncias, com autonomia política e administrativa. Uma terceira forma de Estado vem surgindo atualmente: o Estado Regional, em que algumas regiões ganham autonomia político-administrativa, mas não por direito próprio, e sim por concessão do poder central.
Uniões de Estados. O estudo das formas de Estado pressupõe a noção de uniões de Estados. Ao longo da história, sempre houve a união de Estados, seja para fins de defesa, de comércio etc. Exemplos dessas uniões são a Liga do Peloponeso (união bélica de cidades gregas como Esparta, Corinto etc., entre os séculos VI e V a.C.), a Liga Hanseática (união de cidades mercantis do norte da Europa entre os séculos XIII e XVII), a União Européia etc..
Espécies de uniões. Conforme Sahid Maluf, as uniões de Estados podem ser classificadas em dois tipos: uniões iguais, quando os Estados a compõem espontaneamente e em igualdade de condições, e uniões desiguais, nem sempre espontâneas e com prevalência de um Estado sobre outro(s).
a) Uniões Iguais
• Confederação: união de dois ou mais Estados, através de um tratado, para fins de comércio, defesa etc., com possibilidade de dissolução. Ex.: OTAN, NAFTA, Mercosul.
• União Pessoal: própria de monarquias, ocorre quando dois ou mais Estados, teoricamente mantendo a soberania, são governados, de forma acidental e temporária, por um mesmo rei. Ex.: Portugal e Espanha, 1616-1640.
• União Real: também própria de monarquias, ocorre quando dois ou mais Estados são reunidos num único Estado soberano e sob um único monarca, conservando apenas os nomes e a autonomia administrativa, mas abrindo mão da soberania. Ex.: “Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte”, composto de Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte, e Áustria-Hungria entre 1867-1918.
• Federação: dois ou mais Estados se unem de forma permanente formando um novo Estado soberano, abrindo mão das soberanias individuais e mantendo apenas autonomia político-administrativa.
b) Uniões Desiguais
• Protetorado: um Estado passa a proteger outro, que mantém soberania limitada. Ex.: os protetorados que vigoraram no século XX, como o da Inglaterra sobre o Egito e dos EUA sobre as Filipinas.
• Vassalagem: um Estado domina outro e passa a explorá-lo, permitindo soberania mais ou menos limitada. Ex.: a França invadida pela Alemanha em 1940-44.
• Império: um Estado predomina sobre vários outros, que mantém soberania limitada. Ex.: Império Romano.
c) Commonwealth Britânica: união sui generis, misto de uniões reais, pessoais e confederação
Formas de Estado. As formas de Estado tradicionalmente têm sido o Estado Unitário e a Federação. Atualmente, está surgindo um tertium genus, o Estado Regional, ainda não aceito por todos os teóricos. O que caracteriza a forma de Estado é a divisão espacial do poder.
• Estado Unitário: caracterizado pela centralização política e administrativa, em que todas as unidades de poder reportam-se ao poder central. Ex.: França, Uruguai etc.
• Estado Federal: caracterizado pela autonomia política e administrativa dos entes federativos, chamados de estados federados, províncias ou cantões. Ex.: EUA, Brasil, Argentina, Alemanha etc.
• Estado Regional: forma que vem surgindo atualmente, com autonomia administrativa de algumas regiões por concessão do poder central. Ex.: Portugal, Espanha, Itália
Federação. Etimologia (do latim foedus, foedoris: pacto, união, aliança). Definição: forma de Estado pactuada através de uma Constituição e caracterizada pela união indissolúvel de Estados, que abrem mão de sua soberania, mantendo apenas a autonomia política e administrativa, com repartição de competências e rendas. A Federação normalmente decorre de uma união de Estados, mas também pode ser formada através da descentralização de um Estado unitário.
Histórico. A forma federativa de Estado foi criada nos EUA pela Constituição de 1787, para substituir a Confederação surgida em 1776 com a independência das 13 Colônias. Inicialmente, as 13 colônias eram 13 Estados independentes, soberanos e com Constituições próprias, unidos por um tratado denominado “Artigos da Confederação”. Na Convenção da Filadélfia, as ex-colônias, visando o fortalecimento e uma melhor organização do governo, abriram mão de ser Estados soberanos e se uniram sob uma Constituição num único Estado, dividido em estados federados com autonomia política e administrativa. Posteriormente, a vitória da União contra os Confederados na Guerra da Secessão (1861-1865) estabeleceu o princípio da indissolubilidade do pacto federativo.
“O Federalista”. A Federação norte-americana foi teorizada por James Madison, Alexander Hamilton e John Jay, que divulgaram suas idéias em artigos jornalísticos publicados sob o pseudônimo comum de Publius, depois reunidos na importante obra O Federalista (“The federalist papers”). A intenção era convencer o povo dos Estados norte-americanos a ratificar a Constituição aprovada na Convenção da Filadélfia (1787), especialmente da vantagem de abrir mão das soberanias locais em favor da União Federal. Posteriormente, James Madison (1751-1836) se tornaria presidente dos EUA. Alexander Hamilton (1757-1804) se tornaria secretário (equivalente a ministro) do Tesouro e morreria precocemente num duelo. John Jay (1745-1829) se tornaria o primeiro presidente da Suprema Corte dos EUA.
“Devo confessar que neste, como em outros casos, há um meio-termo, aquém e além do qual se situam os inconvenientes. Aumentando em demasia o número de eleitores, o representante ficará muito pouco familiarizado com as condições locais e com os interesses menos importantes; reduzindo-se demais aquele número, tais condições e interesses passarão a exercer descabida influência sobre o representante, impedindo-o de avaliar e defender os grandes objetivos nacionais. A Constituição Federal apresenta a esse respeito uma feliz combinação: os interesses maiores e de conjunto são tratados pelo legislativo nacional; os locais e particulares, pelos estaduais” (Publius, aliás, James Madison).
“Dentre os homens que derrubaram as liberdades das repúblicas, a maior parte começou sua carreira bajulando o povo; começaram demagogos e acabaram tiranos” (Publius, aliás, Alexander Hamilton).
Características do Estado Federal
• nascimento de um novo Estado
• base jurídica numa Constituição de tipo rígida
• proibição de dissolução e secessão
• soberania do Estado Federal (União) e autonomia (leis e governo próprios) dos Estados-membros (também chamados de províncias, cantões etc.) (no Brasil, os municípios também possuem autonomia)
• distribuição de competências e rendas
• compartilhamento do poder político (não há hierarquia entre os entes federativos)
• Legislativo bicameral, com um Senado representando os Estados-membros
• Interessante notar que no Brasil os municípios também possuem autonomia político-administrativa
Modos de Formação
• Federação centrípeta: Estados que se unem em busca das vantagens da centralização (EUA)
• Federação centrífuga: busca da descentralização e da moderação do poder (Brasil)
A crise do federalismo. Atualmente, tem-se visto um declínio da autonomia dos entes federados e uma tendência à centralização do poder nas mãos do governo na União, o que prejudica o caráter descentralizador e de moderação do poder que se espera numa federação. Esse fenômeno ocorre especialmente no Brasil, na Argentina e em outras federações com tendências hiperpresidencialistas.
A União Européia. Para alguns teóricos, a União Européia, que ainda é uma confederação, é uma federação em construção. Já há até uma Constituição Européia sendo votada. Mas a federação somente se consolidará se os Estados europeus abrirem mão integralmente da sua soberania, o que dificilmente ocorrerá, principalmente agora, com a crise econômica dos países da zona do Euro.
Para Pensar. Você concorda com a centralização do poder que vem ocorrendo no Brasil, ou acha que seria melhor uma descentralização, com o fortalecimento das unidades federadas?
Bibliografia
Leitura essencial:
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo IV, itens 139 a 145.
Leituras complementares:
DALLARI, Dalmo de Abreu. O Estado Federal, Ed. Ática.
MADISON, James; HAMILTON, Alexander & JAY, John. Os artigos federalistas, Ed. Nova Fronteira.
MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado, Caps. XXXI e XXXII.
WEFFORT, Francisco (org.). Os clássicos da política, vol. 1, capítulo sobre O Federalista.
sábado, 8 de outubro de 2011
Apresentação de Trabalhos
Já foi iniciada a apresentação dos trabalhos semestrais. A ordem de apresentação é livre, então quem esitver com o trabalho pronto já pode fazer a apresentação. O prazo final para as apresentações será 31 de outubro (noturno) e 03 de novembro (manhã).
Como já foi avisado, a parte referente às características das Constituições é opcional.
Como já foi avisado, a parte referente às características das Constituições é opcional.
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